MATO GROSSO
Programação especial de Natal coordenada pela primeira-dama de MT entrega doações e alegria a lares cuiabanos
MATO GROSSO
O objetivo do projeto é aproximar as famílias do espírito natalino, levando além das doações atenção e carinho às pessoas.
Nesta sexta-feira (22.12), as equipes da Setasc e da Unidade de Ações Sociais e Atenção às Famílias visitaram alguns lares contemplados pelo projeto.
Andréia Colette é deficiente visual e mãe do pequeno Samuel, que também sofre de uma doença congênita nos olhos e que já perdeu a visão do olho esquerdo. Eles moram no Bairro Altos do Parque. Mesmo com limitações, Andreia leva a vida com bom humor. Ela agradeceu pelo cuidado e atenção por meio das doações que ela recebeu.
“Fiquei cega aos 20 dias de nascida quando tive sarampo. Hoje estou com 33 anos e tenho uma vida normal. Estou muito grata pela visita de vocês, pelo trabalho que a dona Virginia Mendes tem feito, não é a primeira vez que vocês vêm aqui, só tenho gratidão. Na vida temos que aprender a reclamar menos e agradecer mais”, disse Andreia.
Daiana Dias de Souza e Eliseu Ferreira Paraba têm três filhos. Eles moram no Cinturão Verde, ainda não têm casa própria, e na visita da equipe tiraram algumas dúvidas sobre o programa SER Família Habitação. A família foi contemplada com cesta especial de Natal, kits de doces para as crianças e brinquedos.
“Agradeço toda equipe da Setasc e Unaf, a primeira-dama Virginia Mendes e o governador Mauro Mendes. Mais uma vez estamos sendo atendidos pelo projeto idealizado por dona Virginia. Ela deixou nosso Natal melhor, e a única forma que posso recompensá-la é orando por ela. Dona Virginia a senhora é uma mulher muito especial para Deus, porque a senhora tem sido usada para abençoar vidas”, agradeceu Daiana Dias.
A mãe solo Janaína Silva Nascimento, que vive com os cinco filhos no Bairro Jonas Pinheiro, contou a diferença que as doações de cesta de Natal e os mimos para as crianças vão fazer na vida deles.
“Eu não imaginei que nosso Natal seria tão abençoado, estou muito feliz e as crianças também”, contou Janaína.
Outra família agraciada com as doações do Natal Abençoado do SER Família é a de Larissa Paes da Silva e Vanderlei, que reside no Bairro Centro América com seus sete filhos. A família recebeu cesta especial de Natal e presentes para as crianças.
“Primeiramente, agradeço a Deus e a dona Virginia que não esquece de nós. Esse será um Natal diferente. Olha só o sorriso dos meus filhos, esse é um Natal para recordar”, afirmou Larissa.
De acordo com a Setasc, até sábado serão concluídas as entregas de 20 mil cestas especiais de Natal e 19.500 kits de doces na capital cuiabana.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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