MATO GROSSO
Projeto Educarte chega à Escola Sagrado Coração de Jesus e reforça identidade cultural Boé-Bororo
MATO GROSSO
Comentários de estudantes e professores da instituição refletem o impacto positivo do Educarte. Rudnei Alves de Oare, estudante de 14 anos, expressa entusiasmo com a chegada do projeto à sua escola, destacando a importância de aprender sobre a cultura Boé-Bororo através de suas músicas e danças, assegurando assim a continuidade das tradições. Por outro lado, o professor Mariel Marcicoto Bento vê o projeto como facilitador pedagógico, integrando tecnologias educacionais que respeitam o princípio intercultural mantido pela escola.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, enfatiza a relevância do olhar intercultural promovido pela Escola Sagrado Coração de Jesus e como o Educarte se alinha a este princípio, valorizando não apenas os saberes tradicionais, mas também incorporando práticas contemporâneas de ensino. Este projeto, afirma Alan, contribui significativamente para o intercâmbio de conhecimento e inovação tecnológica, colaborando para um ambiente educacional mais atraente e integrado à comunidade.
O Educarte, segundo a Seduc-MT, fundamenta-se em políticas educacionais robustas, como os Projetos Pedagógicos Integrados e a Política de Bem-Estar Escolar, formando uma base sólida para a educação até o ano de 2032. Desde sua implantação em 2029, tem sido eficaz em integrar a arte ao dia a dia pedagógico, fomentando a valorização cultural das etnias indígenas e oferecendo novas perspectivas de aprendizado. A expectativa é ampliar o alcance do Educarte às escolas indígenas, com 70 unidades em 42 municípios e mais de 11 mil estudantes matriculados.
Fábio Lima da Cruz, líder do Educarte, comenta sobre como o projeto reflete a possibilidade da educação, permeada pela arte e cultura, atuar como crucial ferramenta de transformação social. “Através de oficinas de danças e cantos ancestrais Boé-Bororo, o projeto não somente transmite conhecimento, mas celebra a identidade e história de uma das etnias mais emblemáticas de Mato Grosso, fortalecendo o protagonismo e valorização cultural dos povos originários”.
Impacto Pedagógico
Adotando uma postura de investigação, o Educarte propõe uma abordagem transversal do conhecimento. Através deste projeto, os estudantes são encorajados a explorar um fazer artístico que vai além da expressão pessoal, estimulando um processo pessoal de emancipação.
Para a Seduc, essa estratégia não apenas melhora a proficiência dos estudantes nas várias modalidades de ensino, mas também promove a integração de novos conhecimentos, criando um cenário onde a arte e a educação caminham lado a lado na trajetória educacional.
Infraestrutura moderna
Em maio, o Governo de Mato Grosso entregou a Escola Sagrado Coração de Jesus totalmente reformada, com investimento de R$ 4,2 milhões contemplando climatização, acessibilidade, equipamentos de combate a incêndio, quadra de areia, campo de futebol, biblioteca, playground, brinquedoteca, redário, bebedouros, cozinha equipada com fogão industrial, freezers e demais utensílios usados na alimentação escolar, além de um espaço integrado a um jardim e área de convivência.
Além disso, os estudantes receberam a escola com material pedagógico atualizado, kit de materiais escolares, kit uniformes, internet via fibra óptica, Chromebooks, Smart TVs, lousas modernas e todas as demais tecnologias educacionais disponibilizadas pela Secretaria de Educação, como o Sistema Estruturado de Ensino e a Plataforma do Mais Inglês MT.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais
O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.
Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.
Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.
“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.
Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.
De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.
“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.
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