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Saúde e assistência social são foco de debate durante Tribunais em Ação

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Para além de orientar a gestão municipal e garantir o planejamento estratégico, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) também oferece ferramentas para subsidiar a elaboração de políticas públicas. É o caso do Radar Saúde, apresentado a agentes públicos de 20 municípios da Região Sul na tarde desta terça-feira (15), durante o Tribunais em Ação, em Rondonópolis.

Fruto de parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o encontro leva programação técnica a prefeitos, vereadores, secretários e servidores de diversos setores  e deve resultar em melhoria na qualidade de vida de quase 600 mil moradores do estado.

Em palestra sobre a integridade de políticas públicas voltadas à primeira infância, o presidente da Comissão de Saúde e Assistência Social do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, apresentou um panorama sobre a saúde desta faixa etária no estado, apontando números relacionados à mortalidade, baixo peso ao nascer e acesso à água potável, dentre outros.

“Temos, por exemplo, índices de vacinação muito atrasados. Há muito o que ser feito e o Tribunal de Contas tem ferramentas que podem subsidiar os gestores e contribuir com a gestão nos municípios. Lançamos o Radar Saúde, que é um instrumento digital importantíssimo e estamos construindo o Radar Assistência Social, que vai ajudar a dar transparência a todos esses dados,  para que os gestores e a própria sociedade possam acompanhar sua evolução.”

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Já o juiz auxiliar da Vice-presidência do TJMT, Gerardo Humberto Alves Silva Júnior, tratou sobre “Ações Estruturantes do Comitê de Saúde do TJMT”, chamando a atenção para a importância da eficiência na gestão da saúde.  “No geral,  diante de um quadro de previsibilidade, é possível se organizar, inclusive no aspecto financeiro. Também é muito mais barato quando [o poder público] prevê o que pode ocorrer.”

Para o prefeito de Paranatinga, Josimar Martins, a união entre os tribunais garante que os municípios avancem no debate sobre o setor. “É uma novidade necessária, porque nós lá na ponta sempre sofremos com esta questão.  Agora, com esta ajuda e estas ferramentas, os Tribunais fazem um papel de  assessorar o gestor para que o serviço seja prestado à população.”

Ao longo de dois dias, mais de 30 palestras serão realizadas na primeira edição do Tribunais em Ação, que, além de formação técnica, também garante informações sobre produtos dos tribunais que possuem relação direta com a atuação dos jurisdicionados.

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O encontro reúne em Rondonópolis, representantes de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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