MATO GROSSO
Secel publica edital para execução de serviços da Lei Paulo Gustavo em MT
MATO GROSSO
No primeiro conjunto de serviços, o grupo A, está incluída a contratação de pareceristas para análise de propostas submetidas aos editais da Lei Paulo Gustavo no Estado. Também faz parte de entregas previstas a consultoria acerca da heteroidentificação dos proponentes, além de realização de oficinas e consultorias sobre capacitações de projetos, acessibilidade cultural e prestação de contas, dentre outras. Para execução dos serviços, a OSC selecionada contará com recursos de R$ 1,11 milhão.
No grupo B está prevista a entrega de consultoria especializada para criação de modelo de gestão, monitoramento e avaliação de dados e informações culturais. A instituição selecionada deverá oferecer suporte metodológico para a construção de indicadores socioeconômicos, dentre os quais a avaliação de impacto dos projetos beneficiados pela Lei Paulo Gustavo. O valor disponível para o serviço é de R$ 605 mil.
O terceiro e último bloco do edital conta com recursos de R$ 822 mil e visa a contração de serviço especializado de Tecnologia da Informação para atualização da plataforma Mapas Culturais. O software de uso aberto e colaborativo deverá conter módulo de orçamento, prestação de contas e de gerenciamento de projetos, bem como de avaliação de indicadores e de impressão de relatórios de resultado, dentre outras soluções de tecnologia.
Podem participar do certame Organizações da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos com domicílio no Estado há pelo menos dois anos. Os interessados devem comprovar experiência no gerenciamento de empreendimentos na mesma área em questão, ou em similares, seja por meio de sua capacidade institucional ou por estabelecimento de parcerias com outras instituições de Mato Grosso, do Brasil e de outros países.
O processo seletivo será composto de duas fases, para qualificação técnica e habilitação jurídica e fiscal. Dentre os critérios da qualificação técnica estão capacidade operacional para execução do objeto, currículo dos profissionais diretamente envolvidos no projeto e quantidade de projetos similares à proposta do edital realizados pela OSC.
Abertas até 2 de maio, as inscrições podem ser feitas diretamente em formulário online no site da Secel. No mesmo espaço ainda estão disponíveis o edital completo, relação de documentos e demais instruções do processo seletivo.
A inscrição também pode ser protocolada na sede na Secel, que fica na Avenida José Monteiro de Figueiredo (Lava Pés), número 510, bairro Duque de Caxias, em Cuiabá.
Serviço
Edital operacionalização da Lei Paulo Gustavo em MT
Período de inscrições: 12/04/2024 à 02/05/2024
Acesso ao edital e anexos: AQUI
Link direto para inscrição: AQUI
Fonte: Governo MT – MT


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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