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Sedec divulga potencialidades do turismo de MT na Argentina, Colômbia, Peru e Paraguai

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Mais de mil operadores de turismo da Argentina, Colômbia, Peru e Paraguai começaram a receber, desde segunda-feira (14.08), o material promocional de Mato Grosso com informações sobre 10 possíveis experiências para desfrutar no Estado: ecoturismo, turismo de aventura, observação de aves, observação de onças, negócios e eventos, pesca esportiva, sol e praia do Araguaia, etno turismo, cultura e gastronomia.

O envio do material é parte da estratégia do pós-evento Meeting Brasil 2023, em que turismólogos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) participaram, ao lado de representantes das secretarias estaduais de turismo de outros seis estados e da Embratur, da rodada de negócios em Bogotá (Colômbia), Lima (Peru), Córdoba (Argentina) e Assunção (Paraguai).

A missão empresarial nos quatro países foi promovida pela Expan + Inteligência em Turismo, que há quase 30 anos promove rodadas de negócios entre empresários brasileiros e agentes de viagens e operadores de turismo da América Latina. O evento tem foco na conectividade e no fortalecimento do setor turístico em cidades que sempre se destacaram.

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A superintendente de Políticas do Turismo da Sedec, Simone Lara, fez todo o percurso nos quatro países, capacitou os agentes de turismo estrangeiros sobre Mato Grosso e apresentou o material promocional do Estado mostrando as experiências de turismo no Pantanal, Amazônia, Cerrado e as praias do Araguaia. Ela avaliou que, apesar do principal produto do Brasil ser o litoral, o pós-pandemia trouxe uma tendência de outros produtos além do sol e mar.

“Na Argentina, por exemplo, eles estão deixando de fazer as viagens mais longas, como a Europa, e descobrindo mais o Brasil, devido à crise no país. Aliado a isso, a proposta de turismo em lugares abertos se tornou uma tendência e o Pantanal ficou uma opção ainda mais atrativa. Esperamos que, se pelo menos 10% do que fomos promover nesses países retornarem em visitas em nosso Estado, já valeu o investimento da promoção do destino Mato Grosso nesses países”, ressaltou.

Confira os materiais promocionais:

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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