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Seduc-MT garante vaga para todos os estudantes mas reforça prazo para matrícula

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A rede estadual de ensino tem vagas para atender a todos os estudantes que queiram se matricular para o ano letivo de 2023, mas a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) orienta os pais a estarem atentos ao calendário de matrículas, que está sendo cumprido rigorosamente. De 9 a 13 de janeiro, o Portal Matrícula Web recebe cadastros de novos alunos. Também podem se matricular os desistentes ou aqueles que solicitaram transferência de uma unidade escolar para outra.

A partir do dia 16, as matrículas serão feitas unicamente de forma presencial. Os pais ou responsáveis devem procurar a secretaria da unidade. No caso de inexistência da vaga na escola desejada, devem procurar a assessoria pedagógica para encaminhamento a outra unidade escolar próxima, de modo que nenhum estudante fique fora da sala de aula. “O atendimento presencial nas escolas será das 8h às 18h. É importante ficar atento para não perder o prazo”, alerta a secretária adjunta de Gestão Regional (SAGR), Alcimaria Ataides da Costa.

Alcimaria reforça aos pais que fizeram a matrícula online a irem até a escola para entregar a documentação exigida. “Já realizamos as matrículas do Público Alvo da Educação Especial, além das rematrículas dos estudantes da rede. De 1º a 13 deste mês faremos as matrículas dos novos estudantes”.

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Na confirmação presencial da matrícula, é preciso entregar cópias dos documentos pessoais dos pais ou responsáveis, CPF e certidão de nascimento ou casamento do estudante, fatura atualizada de energia elétrica da residência, tipo do grupo sanguíneo e Fator RH do estudante, cartão atualizado de vacina, atestado médico oftalmológico ou avaliação técnica de optometria apenas para o Ensino Fundamental, além do histórico escolar ou atestado de transferência.

Em caso de dúvidas, os pais poderão entrar em contato com a Seduc-MT por meio do 0800-0651717 ou encaminhar mensagens pelo ‘Fale Conosco’, do matrícula.seduc.mt.gov.br. No caso de o usuário esquecer a senha de acesso ao Portal matrícula Web, deverá solicitar a recuperação pelo mesmo portal. Caso tenha esquecido o e-mail que foi realizado o cadastro, a solicitação deve ser feita pelo 0800-651717.

Fonte: GOV MT

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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