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Sefaz participa de Fórum sobre parcerias e transferências federais

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) participou do 21º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Alagoas, realizado em Maceió, nesta quinta e sexta-feira (31.08 e 01.09).

O coordenador da Rede de Parcerias em Mato Grosso, Vanderson Ferreira, acompanhou o debate promovido nesta edição. Para ele, a troca de experiências com outros estados permite aperfeiçoar a articulação em Mato Grosso para que os serviços públicos sejam entregues com mais eficiência.

“Pudemos ver a experiência que outros estados têm na execução das transferências da União. Dessa forma vamos aperfeiçoando o nosso trabalho e desenvolvendo serviços em prol do cidadão”, disse.

Durante o evento, o secretário nacional da Gestão e Inovação, Roberto Pojo, explicou que a Rede de Parcerias é fundamental para aumentar a entrega de políticas públicas na ponta que atendam a necessidade do cidadão. Por meio dela, estados e municípios são orientados e capacitados para conhecer os instrumentos de captação e aplicação dos recursos voltados à execução dessas políticas.

“Hoje, dentro da Rede de Parcerias, temos todos os estados, diversas associações municipalistas, além da participação dos bancos estatais, dos órgãos de controle e de outros órgãos da própria administração federal. Todo esse conjunto, trabalhando junto, faz com que a gente consiga ter uma entrega efetiva de políticas públicas, além de dar mais segurança também para o município gastar o dinheiro que chega ali para a prefeitura”.

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Etapa Mato Grosso

Realizado periodicamente, sempre em um estado do país, o 22° Fórum Regional acontecerá em Mato Grosso, no dia 13 setembro, na capital Cuiabá, e reunirá autoridades políticas e econômicas das esferas municipal, estadual e federal, além de colaboradores de órgãos e entidades públicas e privadas, e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

Para o superintendente de Administração de Obras e Convênios (SAOC), da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual da Sefaz-MT, Jorge Adriano, os debates, palestras e capacitações que serão realizadas fortalecerão e aprimorarão a gestão pública em Mato Grosso.

“O fórum é um momento para promover a colaboração e alinhar esforços. Nossas expectativas com a realização em Mato Grosso são altas, pois acreditamos que esse encontro proporcionará debates importantes voltados à melhoria da gestão das parcerias e ao aprimoramento das políticas públicas em áreas como saúde, educação e assistência social”, declarou.

A diretora do Departamento de Transferências e Parcerias da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Regina Lemos, ressaltou a importância da participação dos gestores e servidores dos municípios mato-grossenses na próxima edição do Fórum.

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“A Rede de Parcerias é uma articulação. Então os municípios têm que aproveitar que o Estado está levando o fórum para ter acesso às informações. É importante que todos participem para que ao mesmo tempo que o servidor esteja se capacitando, ele identifique os principais atores da rede dentro de Mato Grosso e do Governo Federal. Isso facilita, deixa o processo mais fluido para a solução de qualquer problema e, também, para novos desafios e projetos”, pontuou.

Em Mato Grosso, além do Governo do Estado, fazem parte da Rede de Parcerias a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), o Ministério Público (MPMT), a Prefeitura de Cuiabá, bem como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal (CEF).

Fonte: Governo MT – MT

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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