MATO GROSSO
Sema julga mais de 22 mil autos de infração e garante que não haja prescrição de multas ambientais
MATO GROSSO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) julgou mais de 22 mil autos de infração de multas ambientais entre 2019 e 2022, garantindo que estes processos não prescrevam e que quem infringiu a legislação seja cobrado. Destes, 14 mil processos eram de anos anteriores.
“Acho muito importante e oportuno detalhar para a sociedade que resolvemos este problema da demora nas análises dos processos, e que hoje estamos julgando processos de multas ambientais que foram aplicadas em 2020 e 2021. Tiramos a poeira que estava debaixo do tapete por mais de uma década”, explica a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Após zerar o passivo de 14 mil processos de gestões anteriores, a Sema-MT se dedicou à análise dos processos recentes, e a aprimorar a gestão de processos com o desenvolvimento do sistema de responsabilização, o SIGA-R. A partir de julho deste ano, todos os autos de infração passarão a tramitar de forma digital, o que possibilita maior transparência para a sociedade, para os envolvidos e órgãos de controle.
“O aumento da produtividade da Superintendência de Gestão de Processos Administrativos e Autos de Infração possibilita a aproximação da meta do Governo: julgar as multas aplicadas dentro do próprio ano em que foi identificado o ilícito ambiental”, completa Mauren.
Balanço
A força-tarefa da Secretaria julgou 22.539 autos de infração de janeiro de 2019 até maio de 2022, que somam R$ 2,5 bilhões em multas.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, em 2019, o primeiro passo rumo à celeridade nesse processo foi a elaboração de um diagnóstico da situação dos autos de infração. Foi então que a Sema se deparou com mais de 14 mil aguardando análise. Assim, todos os processos que ainda não estavam prescritos foram julgados dentro do prazo, garantindo que os infratores pudessem ser cobrados.
No trâmite do processo, após o julgamento administrativo em 1ª instância, o infrator pode apresentar recurso ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), e o Estado insere os devedores na dívida ativa, no Serviço de Proteção ao Crédito, e ainda há a responsabilização cível e criminal. No entanto, quem é flagrado cometendo crime ambiental tem optado por não recorrer das multas e assinar os Termos de Ajustamento de Conduta.
“Estamos em uma operação de conciliação, envolvendo o Ministério Público e a Delegacia do Meio Ambiente. Recebemos R$ 90 milhões nos últimos três anos, com o compromisso do devedor de reparar o dano causado, o que é diferente de quando nós apenas multamos”, explica a secretária sobre o benefício da medida de conciliação. Esse valor é referente à assinatura de 81 TACs.
Depois de lavrar o auto de infração, quem foi autuado assume a responsabilidade e realiza a compensação. Para regularizar a sua situação é necessário quitar a multa de forma voluntária e apresentar o plano para reparar o dano ambiental causado.
MATO GROSSO
Suinocultura mato-grossense fecha 2025 com recordes de exportação e projeta 2026 de atenção aos custos e foco na industrialização
O ano de 2025 foi marcado por resultados expressivos para a suinocultura brasileira, impulsionados principalmente pelos recordes de exportação alcançados pelo país. Mato Grosso acompanha esse desempenho positivo e registra números históricos tanto em exportações quanto em abates, evidenciando a força de recuperação da atividade após os desafios enfrentados em 2022 e 2023.
Um dos marcos mais relevantes de 2025 foi o reconhecimento do Brasil como zona livre de febre aftosa sem vacinação. A conquista amplia as expectativas de abertura de novos mercados e reforça o trabalho sério e contínuo realizado pelo país, especialmente por Mato Grosso, na manutenção de um elevado status sanitário.
Outro destaque do ano foi a mudança no perfil dos compradores da carne suína brasileira. Tradicionalmente lideradas por China e Hong Kong, as exportações passaram a contar com maior protagonismo das Filipinas, além do fortalecimento de mercados exigentes como Japão, México e outros países.
Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a produção nacional deve atingir 5,47 milhões de toneladas em 2025, alta de 2,0% em relação a 2024.
Mesmo com a expansão da oferta, os preços pagos ao produtor reagiram positivamente. Dados do Cepea mostram que, até o terceiro trimestre, as cotações ao produtor independente subiram 10,8% na comparação anual, sustentadas pela boa demanda.
No acumulado de janeiro a novembro, as exportações brasileiras de carne suína cresceram 10,8%, superando o volume de 2024 — que já havia sido um ano recorde. As Filipinas consolidaram-se como o principal destino, representando 24,5% da receita, seguidas por Japão, China e Chile.
De acordo com os dados compilados pelo Data Hub da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), as exportações de carne suína passaram de US$ 59,97 milhões entre janeiro e novembro de 2024 para US$ 68,55 milhões no mesmo intervalo de 2025. O setor manteve crescimento impulsionado pela ampliação de mercados compradores, sobretudo na Ásia.
“Mesmo com o crescimento das exportações, o mercado interno não enfrentou desabastecimento. A produção seguiu equilibrada e acompanhou a expansão da demanda externa. O cenário demonstra a capacidade produtiva do país: sempre que desafiado, o produtor brasileiro responde com eficiência, qualidade e volume, garantindo o atendimento dos mercados interno e internacional”, pontua o presidente da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat), Frederico Tannure Filho.
Para 2026, o principal ponto de atenção do setor está relacionado aos custos de produção. O plantio da safra 2025/2026 ocorre de forma atrasada em função de problemas climáticos e da falta de chuvas, o que gera preocupação quanto à safrinha de milho no Centro-Oeste. O risco de menor produtividade e qualidade do grão acende um alerta, já que o milho representa um dos principais componentes do custo da suinocultura.
“Diante desse cenário, a orientação é para que os produtores estejam preparados para enfrentar possíveis elevações nos custos ao longo do ano. No mercado, a expectativa é de estabilidade tanto nos preços do suíno quanto no consumo interno e nas exportações, que devem permanecer firmes. Assim, o ambiente comercial tende a ser equilibrado, embora com atenção redobrada aos impactos dos custos de produção”, ressalta, Tannure.
Em Mato Grosso, mesmo sem crescimento significativo do plantel, a produção estadual continua em expansão, acompanhando a demanda e evitando desabastecimento. O desempenho reforça a resiliência e a força do produtor mato-grossense.