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Sema-MT apreende madeira ilegal e aplica multa de R$ 1,2 milhão durante fiscalização no interior de MT

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Em operação de fiscalização nos municípios de Feliz Natal, Vera e Nova Ubiratã, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) apreendeu 376 metros cúbicos de madeira extraída ilegalmente, três caminhões, três tratores e dois motosserras, e aplicou multa total de R$ 1,2 milhão. A ação foi realizada entre os dias 23 de outubro e 1° de novembro deste ano.

Toda a madeira ilegal apreendida, por se tratar de produto perecível, foi doada para a Prefeitura de Nova Ubiratã e ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg) de Sorriso.

Os veículos foram encaminhados para o pátio de produtos apreendidos da Sema-MT e as motosserras para a Diretoria de Unidade Desconcentrada (DUD/Sema) de Confresa.

A ação foi deflagrada pela DUD/Sema-MT de Confresa, com apoio do 10° Comando Regional da Polícia Militar e da Polícia Judiciária Civil Regional no município, em mais uma etapa da Operação Amazônia para o combate aos crimes ambientais.

Durante a operação, em Nova Ubiratã (a 477 km de Cuiabá), foi inutilizada uma instalação, localizada na região de mata, que servia de acampamento para os infratores. No município de Feliz Natal (a 530 km de Cuiabá), foi constatada atividade em uma área de 250 hectares anteriormente embargados pela Sema-MT. O responsável foi multado por desrespeito ao embargo.

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As regiões foram fiscalizadas com base em alertas remotos de monitoramento por satélite. A tecnologia utilizada pela Sema-MT fornece, em poucos minutos, dados precisos de todo o uso do solo no Estado, incluindo de desmatamento, focos de calor e áreas queimadas.

“A DUD de Confresa realiza com frequência o atendimento das fiscalizações que chegam por meio de processos da Ouvidoria, do Ministério Público, das demandas dos outros órgãos, como das Polícias Civil e Militar, além daquelas geradas pelos alertas de monitoramento do Sistema Planet e de fiscalização de pesca e caça predatória”, ressaltou o diretor da DUD/Sema-MT de Confresa, Edivaldo Soares Silva.

Canal de denúncia

A Sema-MT atende denúncias da população contra crimes ambientais e pescas predatórias pela Ouvidoria, no telefone 0800 065 3838, pelo e-mail ouvidoria@sema.mt.gov.br, pelo WhatsApp (65) 98153-0255 e em suas Unidades Regionais.

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: Governo MT – MT

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Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais   

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Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.

“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”

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A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.

“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.

“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou

Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.

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“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.

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