15 de Março de 2025
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Sema-MT assina documento pedindo diálogo e redução da burocracia na gestão ambiental ao presidente eleito

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A presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, assinou, nesta quinta-feira (01/12), uma carta com pleitos, sugestões e compromissos voltados à área ambiental do país, direcionada ao novo presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. A assinatura ocorreu durante a 110ª Reunião Ordinária da Abema, em Natal (RN). 

A “Carta do Meio Ambiente” foi aprovada, por unanimidade, pelos órgãos e entidades representados pela Abema. No documento, os gestores requerem o aperfeiçoamento e redução da burocracia, ampliação do diálogo entre os órgãos de meio ambiente com os setores produtivos, para a modernização dos marcos regulatórios, dentre outras agendas ambientais importantes para o desenvolvimento sustentável. O documento deverá ser entregue à equipe de transição pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.

“Os encontros da ‘Abema Itinerante’ integram as políticas públicas ambientais desenvolvidas pelos estados. Para esta reunião, última do ano, trouxemos temas relevantes para o debate, como o Licenciamento Ambiental – por ser um instrumento imprescindível para efetivar territórios sustentáveis – bem como o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural. Hoje, em conjunto, definimos as prioridades para o próximo quadriênio e nossos anseios e posicionamento a respeito da gestão ambiental direcionada ao Governo Federal”, destaca Lazzaretti.

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Encontro Abema

Os gestores discutiram temáticas, como resíduos sólidos, reunindo avanços e desafios para eliminar os lixões; RegularizAgro, ressaltando a importância do Cadastro Ambiental Rural, e a atuação do Serviço Florestal Brasileiro; principais ações da atual gestão da Associação; e o balanço de temáticas tratadas durante a 27ª Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas (COP27), realizado em novembro, no Egito.

Houve também o debate sobre os desafios do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Supressão Vegetal, conduzido pela diretora de Regularização Ambiental do Serviço Florestal Brasileiro, Jaine Cubas. A plenária ocorreu no formato híbrido, de forma presencial e virtual, com representantes de todos os estados brasileiros.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, salientou o papel da Abema como instituição que exerce um papel estratégico para os órgãos ambientais. “Mais do nunca, somos desafiados a ter um olhar especial para a pauta do Meio Ambiente, visto que se tornou central para um desenvolvimento sustentável justo e inclusivo para todos. Com alegria, passarei ao Fórum dos Governadores e ao presidente Lula a carta redigida hoje neste encontro”, afirmou Fátima Bezerra. 

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O anfitrião do 7º Encontro Nacional da Abema, o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, destacou o fortalecimento das políticas públicas ambientais e de desenvolvimento sustentável empregadas no estado. “O RN tem sido pautado como um estado que lidera produção de energia eólica, contudo, também nos destacamos em outros setores. Conciliar as potencialidades econômicas com as políticas ambientais é se comprometer com a construção de impactos positivos para a qualidade de vida das pessoas e com a justiça socioambiental”, ponderou.

O representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o secretário de Qualidade Ambiental, André França, participou de forma virtual e apresentou aos secretários de meio ambiente o sistema MTR-Logística Reversa, direcionado à reciclagem em todo território nacional. 

A plataforma é destinada à rastreabilidade ponta-a-ponta, por exemplo, de um ponto de entrega voluntária (PEV) ou cooperativa até o reciclador final, com lastro fiscal e material, proporcionando mais transparência, segurança e agilidade, ampliando a geração de certificados de crédito de reciclagem, através do Recicla+. Entre os objetivos do sistema, está a geração de renda extra para os operadores da reciclagem e aumentar a sustentabilidade no país. 

Com informações Idema/RN.

Fonte: GOV MT

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Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

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Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.

O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).

Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.

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O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.

Os impactos das obras inacabadas

Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.

Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.

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Propostas de soluções e próximos passos

Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.

“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.

A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.

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