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Sema-MT publica normativa que aprimora monitoramento da exploração florestal

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) publicou, no Diário Oficial desta quinta-feira (21.09), uma nova normativa que aprimora o monitoramento dos planos de manejo florestal e supressões de vegetação em Mato Grosso, coibindo a possibilidade de fraude em processos ambientais.

Os novos procedimentos adotados pela Sema, por meio da Instrução Normativa nº 6/2023, também aperfeiçoam os mecanismos de controle, com o detalhamento de regras a serem seguidas em todas as etapas do licenciamento, coibindo qualquer possibilidade de fraude em processos.

“Desde 2019 estamos implementando sucessivas melhorias na gestão florestal com o objetivo de aumentar a eficiência e o monitoramento ambiental. Implantamos o Sisflora 2.0 com a cadeia de custódia e rastreabilidade da madeira e, até o primeiro semestre de 2024, teremos o novo SIGA Gestão Florestal, que substituirá o atual Simlam, com uso de tecnologia para controle da gestão florestal de Mato Grosso”, destaca a secretária de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.

As principais mudanças trazidas são novos procedimentos para o controle efetivo das árvores exploradas e sua localização na floresta após o desdobro, por meio do rastreamento e monitoramento ambiental dos projetos de manejo aprovados.

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A medida é necessária para aumentar a fiscalizar de toda a cadeia de custódia, após a implementação da rastreabilidade efetiva da madeira em Mato Grosso com o novo Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora 2.0), implantado em abril deste ano.

A Instrução Normativa detalha o procedimento adotado para mudança de detentor de manejo e quais regras precisam ser atendidas para que a mudança ocorra, além de prever as ocasiões em que há suspensão e cancelamento do Plano de Manejo.

Outra mudança é a exigência clara da realização de “romaneio”, termo que define planilha feita em Campo com o número da árvore, o número da secção da árvore com as medidas de diâmetro e o comprimento, e o volume real que é informado no Sisflora 2.0. A partir dele, é gerado um código de rastreio fixado em cada tora de madeira para identificação. O QR Code pode ser lido pelo celular e mostra no mapa na hora a localização de onde foi feita a colheita da madeira para posterior fiscalização ambiental.

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Mato Grosso foi o primeiro estado a ter 100% do produto florestal com rastreabilidade, o que é necessário para que o setor florestal possa atestar que a retirada da madeira foi feita de forma legal, e acessar os mercados mais exigentes, inclusive para exportação. O manejo florestal pe a colheita de madeira preservando a floresta em pé e a supressão vegetal é o desmatamento autorizado de acordo com a legislação ambiental.

Acesse a Instrução Normativa nº 6/2023 clicando aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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