MATO GROSSO
Sérgio Ricardo propõe solução definitiva para hospitais filantrópicos do Estado
MATO GROSSO
O conselheiro-presidente do TCE-MT solicitou um levantamento completo de todas as unidades filantrópicas de Mato Grosso.
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, solicitou um levantamento completo de todos os hospitais filantrópicos do Estado, a fim de propor uma solução definitiva para os constantes atrasos de repasses e ameaças de paralisação das atividades, que atingem diretamente a população.
O levantamento foi motivado por ofício da Assembleia Legislativa (ALMT), no qual expõe a situação da Santa Casa de Rondonópolis, que atende 19 municípios da Região Sul e teria R$ 21 milhões em repasses atrasados para receber da Prefeitura. Nesta quinta-feira (15), o presidente se reuniu com os deputados Janaina Riva e Thiago Silva, bem como conversou com a direção da unidade de saúde.
“É um hospital referência no Estado, atende quase 800 mil pessoas da Região e corre o risco de ter serviços paralisados. Então, a preocupação é o que fazer e como fazer e, nós, do Tribunal de Contas, vamos estar juntos na busca por uma solução, porque o que importa, nosso único objetivo, é a população”, declarou o conselheiro-presidente.
Uma das propostas em debate é a estadualização dos contratos dos hospitais filantrópicos, incluindo a Santa Casa de Rondonópolis. “Isso permitiria um maior controle e direcionamento de recursos por parte do Estado, além de facilitar os repasses de emendas parlamentares diretamente para a instituição, evitando atrasos e garantindo a continuidade dos serviços”, explicou Sérgio Ricardo.
Isso porque, segundo o presidente, hoje os hospitais não enfrentam problemas financeiros, mas de entendimento. “Se existir entendimento, vai sobrar dinheiro. A Assembleia Legislativa tem condições de investir, o Estado também e a União, quando percebe que há necessidade, que há demanda, também manda mais dinheiro. Eu tenho certeza de que toda a classe política tem interesse em atender a sociedade e que a boa vontade vai imperar, pois nosso objetivo é defender os interesses da população.”
“Recebemos a preocupação dos 24 deputados e vamos conversar com o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, que é um líder político do estado e um homem preocupado com a sociedade e vamos conjugar esforços em prol de um interesse maior, que é o atendimento à população”, salientou Sérgio Ricardo.
Nesta quarta-feira (14), o presidente já havia se reunido com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para debater a possibilidade de estadualização dos contratos do Hospital do Câncer e do Santa Helena, ambos localizados em Cuiabá e que enfrentam situação semelhante.
Na ocasião, a deputada Janaína Riva destacou a liderança e disposição do presidente Sérgio Ricardo para resolver conflitos. “Nesse momento, é o que a Assembleia está buscando. Jamais tirar a possibilidade de o município contratar com a Santa Casa, mas ampliar, para que o Estado também possa contratar diretamente, a Assembleia Legislativa fazer os repasses das emendas diretamente.”
Representando os deputados de Rondonópolis, Thiago Silva assinalou que os atrasos vêm se arrastando há anos e o objetivo é solucionar o conflito. “Nosso intuito foi buscar apoio do Tribunal de Contas para que nós possamos resolver esse problema e que a Santa Casa continue realizando seu trabalho.”


MATO GROSSO
Conselheiros do Conceel-EMT recebem capacitação sobre a nova Tarifa Social de energia elétrica

Nesta quinta-feira (10), os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (Conceel-EMT) participaram de uma capacitação sobre a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrou em vigor no dia 5 de julho. A Medida Provisória nº 1.300/2025 ampliou o alcance do benefício em todo o país, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso a descontos de até 100% no consumo de energia elétrica.
Durante o encontro, foram apresentados os critérios atualizados para o enquadramento na Tarifa Social, os benefícios garantidos pela nova regulamentação, além de orientações sobre como realizar o cadastro e tirar dúvidas dos usuários. A capacitação foi ministrada pelo gerente comercial da Energisa, Roberto Vieira de Carvalho.
“Foi muito importante estar com o time de conselheiros falar sobre a ampliação da desta isenção – somente em Mato Grosso 209 mil famílias já têm direito a esse benefício e ainda há mais 200 mil que podem fazer parte, desde que estejam com os dados do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), atualizado”, disse.
De acordo com as novas regras, clientes com renda por pessoa de até meio salário-mínimo e consumo de até 80 KW/h podem ter isenção total no consumo de energia. A medida alcança também famílias indígenas, quilombolas e clientes com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em todos os casos, os clientes só serão cobrados pelo consumo de energia que exceder os 80 KW/h.
Para o vice-presidente do Conceel-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a capacitação é fundamental para garantir que a população tenha acesso a informações claras e corretas sobre seus direitos.
“A nova Tarifa Social é um avanço importante para a população mais vulnerável. Nosso papel como conselho é fiscalizar, orientar e garantir que esse benefício chegue a quem realmente precisa”, destacou.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e beneficiários de programas sociais. Com a atualização das regras, o objetivo é ampliar o acesso ao benefício e garantir maior justiça social na cobrança de energia elétrica.
Sobre o Conceel-EMT
O Conceel-EMT tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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