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Sérgio Ricardo propõe solução definitiva para hospitais filantrópicos do Estado

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O conselheiro-presidente do TCE-MT solicitou um levantamento completo de todas as unidades filantrópicas de Mato Grosso.

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, solicitou um levantamento completo de todos os hospitais filantrópicos do Estado, a fim de propor uma solução definitiva para os constantes atrasos de repasses e ameaças de paralisação das atividades, que atingem diretamente a população.

O levantamento foi motivado por ofício da Assembleia Legislativa (ALMT), no qual expõe a situação da Santa Casa de Rondonópolis, que atende 19 municípios da Região Sul e teria R$ 21 milhões em repasses atrasados para receber da Prefeitura. Nesta quinta-feira (15), o presidente se reuniu com os deputados Janaina Riva e Thiago Silva, bem como conversou com a direção da unidade de saúde.

“É um hospital referência no Estado, atende quase 800 mil pessoas da Região e corre o risco de ter serviços paralisados. Então, a preocupação é o que fazer e como fazer e, nós, do Tribunal de Contas, vamos estar juntos na busca por uma solução, porque o que importa, nosso único objetivo, é a população”, declarou o conselheiro-presidente.

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Uma das propostas em debate é a estadualização dos contratos dos hospitais filantrópicos, incluindo a Santa Casa de Rondonópolis. “Isso permitiria um maior controle e direcionamento de recursos por parte do Estado, além de facilitar os repasses de emendas parlamentares diretamente para a instituição, evitando atrasos e garantindo a continuidade dos serviços”, explicou Sérgio Ricardo.

Isso porque, segundo o presidente, hoje os hospitais não enfrentam problemas financeiros, mas de entendimento. “Se existir entendimento, vai sobrar dinheiro. A Assembleia Legislativa tem condições de investir, o Estado também e a União, quando percebe que há necessidade, que há demanda, também manda mais dinheiro. Eu tenho certeza de que toda a classe política tem interesse em atender a sociedade e que a boa vontade vai imperar, pois nosso objetivo é defender os interesses da população.”

“Recebemos a preocupação dos 24 deputados e vamos conversar com o prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio, que é um líder político do estado e um homem preocupado com a sociedade e vamos conjugar esforços em prol de um interesse maior, que é o atendimento à população”, salientou Sérgio Ricardo.

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Nesta quarta-feira (14), o presidente já havia se reunido com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, para debater a possibilidade de estadualização dos contratos do Hospital do Câncer e do Santa Helena, ambos localizados em Cuiabá e que enfrentam situação semelhante.

Na ocasião, a deputada Janaína Riva destacou a liderança e disposição do presidente Sérgio Ricardo para resolver conflitos. “Nesse momento, é o que a Assembleia está buscando. Jamais tirar a possibilidade de o município contratar com a Santa Casa, mas ampliar, para que o Estado também possa contratar diretamente, a Assembleia Legislativa fazer os repasses das emendas diretamente.”

Representando os deputados de Rondonópolis, Thiago Silva assinalou que os atrasos vêm se arrastando há anos e o objetivo é solucionar o conflito. “Nosso intuito foi buscar apoio do Tribunal de Contas para que nós possamos resolver esse problema e que a Santa Casa continue realizando seu trabalho.”

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Conselheiros do Conceel-EMT recebem capacitação sobre a nova Tarifa Social de energia elétrica

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Nesta quinta-feira (10), os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (Conceel-EMT) participaram de uma capacitação sobre a nova Tarifa Social de Energia Elétrica, que entrou em vigor no dia 5 de julho. A Medida Provisória nº 1.300/2025 ampliou o alcance do benefício em todo o país, permitindo que famílias de baixa renda tenham acesso a descontos de até 100% no consumo de energia elétrica.

Durante o encontro, foram apresentados os critérios atualizados para o enquadramento na Tarifa Social, os benefícios garantidos pela nova regulamentação, além de orientações sobre como realizar o cadastro e tirar dúvidas dos usuários. A capacitação foi ministrada pelo gerente comercial da Energisa, Roberto Vieira de Carvalho.

“Foi muito importante estar com o time de conselheiros falar sobre a ampliação da desta isenção – somente em Mato Grosso 209 mil famílias já têm direito a esse benefício e ainda há mais 200 mil que podem fazer parte, desde que estejam com os dados do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), atualizado”, disse.

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De acordo com as novas regras, clientes com renda por pessoa de até meio salário-mínimo e consumo de até 80 KW/h podem ter isenção total no consumo de energia. A medida alcança também famílias indígenas, quilombolas e clientes com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Em todos os casos, os clientes só serão cobrados pelo consumo de energia que exceder os 80 KW/h.

Para o vice-presidente do Conceel-EMT, Benedito Paulo de Abreu, a capacitação é fundamental para garantir que a população tenha acesso a informações claras e corretas sobre seus direitos.

“A nova Tarifa Social é um avanço importante para a população mais vulnerável. Nosso papel como conselho é fiscalizar, orientar e garantir que esse benefício chegue a quem realmente precisa”, destacou.

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, indígenas, quilombolas e beneficiários de programas sociais. Com a atualização das regras, o objetivo é ampliar o acesso ao benefício e garantir maior justiça social na cobrança de energia elétrica.

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Sobre o Conceel-EMT

O Conceel-EMT tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.

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