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Servidores da Segurança Pública de MT são capacitados em gestão e fiscalização de contratos de alimentação

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Servidores da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) foram capacitados em gestão e fiscalização de contratos para fornecimento de refeições ao sistema penitenciário e socioeducativo. O curso ocorreu nesta quarta-feira (16), no auditório da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. O treinamento foi ministrado pelos auditores Anderson Escobar e Orlando Cames e faz parte do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”, para cerca de 230 servidores.

O secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, destacou a importância da capacidade técnica dos servidores para certificar a qualidade da alimentação fornecida nas unidades penitenciárias de Mato Grosso.

“Nossos contratos com as empresas de alimentação foram feitos com valores estão dentro do mercado. Não tem como justificar a má qualidade da prestação por conta de pagamento. A gente entra com a fiscalização da prestação desse serviço. Essa é a importância desse trabalho. Os servidores terão parâmetros de uma fiscalização eficiente, exigindo do prestador de serviço o que é pago. Nada mais, nada menos. Com a capacitação, os servidores terão capacidade técnica para aferir a entrega”, pontuou.

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Gestores e responsáveis pelo mapa de alimentação de todas unidades do sistema socioeducativo do estado passaram pelo treinamento. Segundo a secretária-adjunta de Justiça, Lenice Silva dos Santos, uma boa prestação de serviço é essencial para a manutenção da ordem nas unidades.

“Tem mais de 15 anos que a alimentação é terceirizada. Sempre foi um desafio para os fiscais do contrato, que serão capacitados, essa fiscalização, acompanhamento, garantir que chegue uma alimentação de qualidade. A má qualidade da alimentação é uma das causas de rebelião, motim e pela primeira vez, a CGE junto com a Sesp está promovendo essa formação para os fiscais e gestores para que seja mais eficiente a execução desses contratos”.

A assistente administrativa no sistema socioeducativo de Sinop (a 480 km de Cuiabá), Jackeline Dionísio, contou que, em dez anos de serviços prestados, esta é a primeira vez que passa por capacitação na área de alimentação.

“É um fato inédito. Em 10 anos de serviço, essa é a primeira formação que vou participar referente à alimentação. Tive a oportunidade de conhecer mais, saber mais sobre o setor de alimentação”, afirmou.

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Os fiscais e gestores de contratos, diretores e demais servidores que atuam na área de alimentação iniciaram a capacitação às 8h30 e finalizaram às 17h15.

No treinamento, transmitido ao vivo pela CGE, os auditores abordaram sobre o funcionamento do macroprocesso de aquisição, objetivos da fiscalização, atribuições do gestor e do fiscal de contrato, comunicação do registro de ocorrências, condutas que devem ser evitadas pelo fiscal de contrato, responsabilização do gestor e fiscal de contratos entre outras.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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