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SES realiza Semana Mato-Grossense de Doação, Proteção e Sensibilização da Amamentação

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Em maio é celebrado o dia mundial de sensibilização do método ‘canguru’, de doação de leite humano e da proteção à amamentação. Para celebrar as datas, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), por meio da Coordenadoria de Promoção e Humanização da Saúde, vai realizar a Semana Mato-Grossense de Doação, Proteção e Sensibilização da Amamentação entre os dias 20 e 24 de maio.

A transmissão inaugural do evento será feita nesta segunda-feira (20.05), das 9h às 11h, pelo canal de YouTube da Escola de Saúde Pública.

A programação será transmitida virtualmente e englobará palestras sobre o método canguru, a doação de leite humano e as ameaças à amamentação. O cronograma ainda vai contar com ações presenciais em diversas cidades do estado, como: Alto Araguaia, Barra do Garças, Cáceres, Cuiabá, Diamantino, Guarantã do Norte, Novo Mundo, Lucas do Rio Verde, Peixoto de Azevedo, Rondonópolis, São José do Rio Claro, Serra Nova Dourada, Sinop e Várzea Grande.

As palestras são voltadas aos profissionais de saúde e estudantes, mas também visa atingir outros públicos e a comunidade em geral.

Segundo o superintendente de Atenção à Saúde da SES, Diógenes Marcondes, o webinar é uma maneira de garantir a mobilização acerca do tema da amamentação.

“O webinar é para celebrar o Dia Internacional de Sensibilização do Método Canguru (15.05), o Dia Mundial de Doação de Leite Humano (19.05) e o Dia Mundial de Proteção do Aleitamento Materno (21.05), fortalecendo a promoção, proteção e apoio à amamentação”, explica.

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Um dos temas abordados no webinar é o método ‘canguru’ ou pele a pele, técnica que deixa o recém-nascido apenas de fralda, em contato direto com o peito materno. A técnica é recomendada principalmente em bebês prematuros e também pode ser utilizada pelo pai, como destaca a palestrante Denise Morsch.

“A posição pele a pele ajuda na estabilização de temperatura, respiração e todo o processo circulatório e cardíaco. Então, quanto mais cedo o bebê puder ir pra posição pele a pele, mais ele vai ficar protegido. Principalmente para os bebês pré-termo. A posição pele a pele torna a amamentação desse bebê mais rápida e mais eficaz. E se a mãe tiver algo que a impeça, o pai pode realizar isso desde a sala de parto”, acrescenta.

A amamentação é recomendada por dois anos ou mais e de forma exclusiva até os seis meses, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde.

O nutricionista e integrante da equipe de Promoção da Amamentação e Alimentação Complementar Saudável SES, Rodrigo Carvalho ressalta a importância da amamentação para o desenvolvimento do bebê e para a saúde das mulheres que amamentam. “A amamentação é importante para a saúde do bebê, da mulher e da pessoa que amamenta pelos seus inúmeros benefícios, podendo salvar cerca de 800 mil crianças menores de cinco anos de mortes ocasionadas por infecções e 20 mil mulheres de mortes ocasionadas por câncer de mama, todos os anos”, comenta.

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O curso ficará disponível no canal da Escola Pública de Saúde do Estado de Mato. Veja em anexo a programação da Semana Mato-Grossense de Doação, Proteção e Sensibilização da Amamentação.

Parcerias em prol da amamentação

Em Mato Grosso, a SES coordena as estratégias de implementação do Método Canguru, da Rede Mato-grossense de Bancos de Leite Humano e do monitoramento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras (NBCAL). A ação ocorre juntamente com o Centro de Referência Estadual do Método Canguru, do Hospital Beneficente Santa Helena, o Centro de Referência Estadual da Rede Mato-grossense de Bancos de Leite Humano, do Hospital Geral, com a Faculdade de Nutrição da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e a Rede IBFAN Brasil.

Fonte: Governo MT – MT

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Decisão do STJ obriga juízes do TJMT analisar essencialidade de grãos em RJ de produtores rurais

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O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deu provimento ao recurso especial interposto por produtores rurais, e reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), obrigando os juízes a realizar novo julgamento sobre extraconcursalidade dos créditos e da essencialidade dos grãos no processo de recuperacional.

Os produtores entraram com recurso após o Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Rondonópolis deferir a recuperação judicial dos recorrentes, mas considerar que o crédito executado era de natureza extraconcursal, pois decorria de contrato de Barter com emissão de Cédula de Produto Rural (CPR), não se submetendo aos efeitos da recuperação. Porém, no julgamento, o Tribunal afastou a essencialidade dos grãos sem justificar as razões de tal medida.

Em sua decisão, o ministro destacou que o acórdão do TJMT se limitou a afirmar a extraconcursalidade do crédito com base na natureza da CPR, proveniente de contrato de Barter, porém, sem discorrer sobre a exceção prevista no artigo 11 da Lei 8.929/1994.

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“Assim, não há elementos no acórdão que possam subsidiar, de forma concreta, a extraconcursalidade atribuída à CPR, muito menos a não essencialidade dos grãos para garantir o cumprimento do plano de recuperação”, diz trecho da decisão.

Operação Barter é uma operação financeira entre produtor rural e empresas de produtos utilizados no agronegócio, uma modalidade de crédito em que o pagamento ocorre de uma forma diferente do crédito convencional. Por meio de um acordo realizado antes da colheita, o produtor adquire insumos agrícolas e realiza o pagamento com os produtos que ele cultiva em sua lavoura. Isso quer dizer que não é preciso fazer o pagamento antecipado em dinheiro.

De acordo com o advogado do Grupo ERS e especialista em recuperação judicial, Allison Giuliano Franco e Sousa, a decisão traz mais segurança jurídica aos produtores rurais.

“Em um período em que os pedidos de recuperação judicial no campo crescem a cada novo levantamento divulgado, temos uma sinalização de um ministro do STJ que diz que o argumento dos produtores rurais para ficarem com os grãos, pois são bens essenciais para a manutenção da atividade é o suficiente. Com a decisão, o STJ obriga os juízes a se manifestarem sobre a essencialidade dos contratos de Barter, não podendo serem retirados imediatamente da recuperação judicial, isso traz mais segurança jurídica aos produtores”, explicou.

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