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Setasc realiza serviços de cidadania no Mutirão Social e Comercial do Pedra 90

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A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por meio do Procon Estadual e da Secretaria Adjunta de Direito Humanos, participam do 1° Mutirão Social e Comercial no bairro Pedra 90, em Cuiabá. O mutirão começou nesta quinta-feira (9) e prosseguirá até sexta-feira (10). O Procon, o Sistema Nacional de Emprego de Mato Grosso (Sine-MT) e servidores da pasta de Direitos Humanos estão no bairro orientando e realizando serviços públicos aos moradores.

De acordo com a secretária-adjunta interina de Proteção e Defesa dos Direitos dos Consumidores, Valquíria Souza, o Procon Estadual sempre participa de ações sociais como essa do Pedra 90. “A presença do órgão de Defesa do Consumidor é importante para levar o conhecimento do direito do consumidor até a população mais carente e que mora distante do centro da capital. Esta é uma grande oportunidade para que de fato o órgão esteja mais próximo da população”.

A equipe da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos participa da ação realizando a plastificação de documentos e a solicitação da segunda via de certidões de nascimento, de casamento e de óbito. Os documentos que forem solicitados durante os dois dias do mutirão terão um prazo de 60 a 90 dias para serem entregues ao organizador do mutirão, responsável pela entrega dos mesmos aos solicitantes.

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Tatiane Silva, moradora do bairro Pedra 90, acredita que ações como esta deveriam ocorrer com frequência, pois beneficia a população. “Eu mesma, além de plastificar meus documentos, já aproveitei para solicitar a segunda via da minha certidão de nascimento”, concluiu.

O Sine participa do evento com a realização do cadastro e a atualização dos dados para quem está em busca de uma vaga de emprego. “Através das buscas no sistema, e surgindo vaga de emprego, o Sine entrega uma carta de encaminhamento para o trabalhador participar do processo seletivo”, explica Selma Magalhães, técnica de Desenvolvimento Econômico e Social da Setasc.

A equipe do Sine dá orientações para o saque do seguro desemprego, informando quais os documentos para habilitá-lo, e ainda como obter a carteira de trabalho digital. 

O Mutirão Comercial é uma ação dos comerciantes do bairro Pedra 90 e acontece na praça principal Ana Martinha, na Avenida Newton Rabello de Castro, do bairro Pedra 90, 403, com atendimento das 09h às 17h.

*Supervisionado por Rose Velasco

Fonte: GOV MT

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Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva

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A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.

Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.

Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.

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Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.

Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.

Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.

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Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.

Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.

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