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STJ nega pedido para tirar tornozeleira de empresário que participou do assassinato de produtor rural em MT

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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira (22) um pedido de habeas corpus e manteve a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para Danilo Batista Dekert. O empresário é um dos acusados de participar do homicídio do produtor rural Jeferson Mariussi, crime ocorrido em outubro de 2021, em Campo Novo do Parecis (398 km de Cuiabá).
Ele foi preso preventivamente e denunciado por homicídio triplamente qualificado, adulteração de sinal identificador de veículo e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo com numeração adulterado.
A defesa pediu a revogação da tornozeleira eletrônica, argumentando que a medida já ultrapassou o prazo razoável de 2 anos e 3 meses e que há parecer ministerial favorável à revogação.

Destaca, ainda, que o empresário é primário, com residência fixa e ocupação lícita e não há qualquer notícia que evidencie a ausência de qualquer risco à aplicação da lei penal.

O magistrado, contudo, diz que a medida cautelar de monitoramento eletrônico é proporcional e adequada às finalidades no processo, considerando as circunstâncias do caso. Diz também que a medida é considerada “menos gravosa à liberdade de locomoção do acusado em comparação à prisão preventiva, à qual ele já esteve submetido”.

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“Com efeito, à luz da conjuntura colhida dos autos, não se vislumbra, ao menos por ora, qualquer mudança significativa do quadro fático ou alegação nova que permita se entender pela desproporcionalidade ou total desnecessidade da medida cautelar de monitoramento eletrônico em vigor, sobretudo diante dos fortes indicativos que apontam para a periculosidade social do acusado, envolvido de forma significativa nos delitos repulsivos imputados”, escreveu.

“Ademais, o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito, o qual deverá ser apreciado em momento oportuno, por ocasião do julgamento definitivo do pedido”, finalizou.

O inquérito que apurou a morte do produtor rural Jeferson Mariussi, de 36 anos, foi finalizado pela Polícia Civil de Campo Novo do Parecis meses após o crime, ocorrido em agosto de 2021.

O mandante, Ícaro Dionatan Gomes Cabral Melo e os três pistoleiros contratados, dentre eles Danilo, foram indiciados por homicídio qualificado. Consta que a vítima foi assassinada porque Ícaro não aceitou o término do relacionamento com a esposa e não suportou o fato dela se envolver com outra pessoa, no caso, Jeferson.

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Jeferson foi alvejado por disparos de arma de fogo, na noite do dia 27 de outubro, ao chegar em um imóvel, no bairro Jardim Alvorada, em Campo Novo do Parecis. Ao descer do seu veículo, ele foi alvejado por tiros disparados de dentro de um veículo Pálio onde estavam os três identificados como executores do homicídio: Danilo, Magno Boundy de Brito Silva e Rafael Alves dos Santos.

Logo após atirar, o trio fugiu em direção a Tangará da Serra e foi interceptado por militares da Força Tática do município, depois da comunicação do crime. Com os suspeitos foram apreendidas duas armas de fogo, uma pistola e um revólver, e outros materiais utilizados na empreitada criminosa.

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Sebrae/MT promove AI Tour para capacitar líderes e empreendedores em Inteligência Artificial

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O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) e a plataforma StartSe promovem a AI Tour, uma jornada prática de capacitação voltada para líderes e empreendedores interessados em aplicar a Inteligência Artificial (IA) em seus negócios. O evento conta com imersões sobre ferramentas como ChatGPT, Gemini, Leonardo AI e Promptly, abordando fundamentos, boas práticas e aplicações reais para acelerar estratégias e otimizar processos. A Inteligência Artificial é uma das prioridades da instituição.

De acordo com o diretor técnico do Sebrae/MT, André Schelini, a iniciativa realizada entre os dias 28 e 29 de agosto representa uma oportunidade única para que empresários adquiram diferenciais competitivos. “O objetivo é preparar gestores para atuar com inovação, otimizando processos e garantindo maior competitividade e vantagens estratégicas para seus negócios”, destacou. Entre os principais benefícios estão a redução de custos, aumento da produtividade e a automatização de tarefas, liberando gestores para decisões mais estratégicas.

A capacitação permite que os participantes compreendam o impacto da IA na gestão operacional, aprendam a criar agentes autônomos, desenvolvam projetos com o AI Canvas e descubram como proteger modelos de IA. Segundo o gerente de Inovação do Sebrae/MT, Lucas Moreira, a metodologia foi pensada para gerar resultados imediatos. “Será uma imersão prática e de alto impacto, com aplicações que empresários poderão implementar já durante a jornada”, afirma.

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Assessoria especializada

Além do AI Tour, o Sebrae/MT mantém outras iniciativas de apoio à transformação digital dos pequenos negócios. Em Cuiabá, a Sala de Inteligência Artificial, instalada na Agência Sebrae Cuiabá, no Goiabeiras Shopping, oferece atendimento especializado, consultorias e acesso a tecnologias aplicáveis ao dia a dia das empresas. A estrutura faz parte da estratégia de inovação do Sebrae, que busca democratizar o acesso às ferramentas digitais e estimular uma cultura de experimentação entre empreendedores.

O Sebrae/MT já capacitou 199 professores e atendeu cerca de 1.600 clientes em ações voltadas ao uso da Inteligência Artificial em diferentes áreas de negócios. Até o momento, foram realizadas 10 palestras sobre IA aplicada ao marketing digital, vendas, atendimento e gestão, que reuniram aproximadamente 1.000 participantes, além de cinco workshops voltados ao aumento de vendas no ambiente digital e à gestão multissetorial, com mais de 100 empreendedores.

A programação segue até novembro, com a oferta de 13 novos workshops multissetoriais que devem envolver cerca de 300 pessoas.

Fenômeno em expansão

Conforme aponta pesquisa do Setor de Inteligência de Dados do Sebrae/MT, 17% dos empreendimentos em Mato Grosso já utilizam alguma solução baseada em IA, principalmente em áreas de impacto rápido e mensurável. O atendimento ao cliente lidera as aplicações, com 85% das empresas usuárias automatizando interações, seguido pela gestão financeira (56%) e pelo marketing com análise de dados (54%). Outras áreas, como controle de qualidade (25%), automação de processos (19%) e desenvolvimento de produtos (15%), também começam a ganhar espaço.

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O estudo também identificou as principais barreiras para a popularização da tecnologia. A falta de conhecimento técnico foi apontada por 67% dos empresários, seguida da resistência à mudança (55%), da ausência de dados para treinar sistemas (52%) e dos altos custos (42%). Essas dificuldades são mais frequentes em setores como logística, recursos humanos e qualidade, que, apesar do alto potencial de ganhos, ainda são pouco explorados.

Outro desafio está na qualificação. Apesar de metade dos empresários se declarar otimista com o futuro da IA, apenas 6% afirmam ter uma estratégia definida para adotá-la, e 26% pretendem investir em treinamentos. Para enfrentar esse cenário, o Sebrae/MT tem ampliado sua oferta de capacitações, consultorias e soluções práticas.

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