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STJ nega pedido para tirar tornozeleira de empresário que participou do assassinato de produtor rural em MT

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O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta sexta-feira (22) um pedido de habeas corpus e manteve a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para Danilo Batista Dekert. O empresário é um dos acusados de participar do homicídio do produtor rural Jeferson Mariussi, crime ocorrido em outubro de 2021, em Campo Novo do Parecis (398 km de Cuiabá).
Ele foi preso preventivamente e denunciado por homicídio triplamente qualificado, adulteração de sinal identificador de veículo e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo com numeração adulterado.
A defesa pediu a revogação da tornozeleira eletrônica, argumentando que a medida já ultrapassou o prazo razoável de 2 anos e 3 meses e que há parecer ministerial favorável à revogação.

Destaca, ainda, que o empresário é primário, com residência fixa e ocupação lícita e não há qualquer notícia que evidencie a ausência de qualquer risco à aplicação da lei penal.

O magistrado, contudo, diz que a medida cautelar de monitoramento eletrônico é proporcional e adequada às finalidades no processo, considerando as circunstâncias do caso. Diz também que a medida é considerada “menos gravosa à liberdade de locomoção do acusado em comparação à prisão preventiva, à qual ele já esteve submetido”.

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“Com efeito, à luz da conjuntura colhida dos autos, não se vislumbra, ao menos por ora, qualquer mudança significativa do quadro fático ou alegação nova que permita se entender pela desproporcionalidade ou total desnecessidade da medida cautelar de monitoramento eletrônico em vigor, sobretudo diante dos fortes indicativos que apontam para a periculosidade social do acusado, envolvido de forma significativa nos delitos repulsivos imputados”, escreveu.

“Ademais, o pedido liminar confunde-se com o próprio mérito, o qual deverá ser apreciado em momento oportuno, por ocasião do julgamento definitivo do pedido”, finalizou.

O inquérito que apurou a morte do produtor rural Jeferson Mariussi, de 36 anos, foi finalizado pela Polícia Civil de Campo Novo do Parecis meses após o crime, ocorrido em agosto de 2021.

O mandante, Ícaro Dionatan Gomes Cabral Melo e os três pistoleiros contratados, dentre eles Danilo, foram indiciados por homicídio qualificado. Consta que a vítima foi assassinada porque Ícaro não aceitou o término do relacionamento com a esposa e não suportou o fato dela se envolver com outra pessoa, no caso, Jeferson.

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Jeferson foi alvejado por disparos de arma de fogo, na noite do dia 27 de outubro, ao chegar em um imóvel, no bairro Jardim Alvorada, em Campo Novo do Parecis. Ao descer do seu veículo, ele foi alvejado por tiros disparados de dentro de um veículo Pálio onde estavam os três identificados como executores do homicídio: Danilo, Magno Boundy de Brito Silva e Rafael Alves dos Santos.

Logo após atirar, o trio fugiu em direção a Tangará da Serra e foi interceptado por militares da Força Tática do município, depois da comunicação do crime. Com os suspeitos foram apreendidas duas armas de fogo, uma pistola e um revólver, e outros materiais utilizados na empreitada criminosa.

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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