MATO GROSSO
TCE-MT constata sustentabilidade fiscal e emite parecer prévio favorável às contas do Executivo Estadual
MATO GROSSO
Apreciado em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (29), o balanço obteve unanimidade do Plenário.
A sustentabilidade fiscal e o cumprimento de limites legais resultaram na emissão de parecer prévio favorável das contas anuais de governo do Executivo Estadual, referentes ao exercício de 2023, pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). Apreciado em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta-feira (29), o balanço obteve unanimidade do Plenário.
Na ocasião, o relator do processo, conselheiro Waldir Júlio Teis, verificou que na execução orçamentária houve resultado superavitário de R$ 9,4 bilhões. Constatou ainda o cumprimento dos limites constitucionais e legais com aplicação de 29,65% na manutenção e desenvolvimento do ensino (limite mínimo de 25%) e de 87,13% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais da educação básica (limite mínimo de 70%).
Já as despesas com pessoal do Poder Executivo totalizaram 43,21% da Receita Corrente Líquida (limite máximo de 49%). Com relação às despesas com ações e serviços públicos de Saúde, as aplicações corresponderam a 14,92%, sendo o mínimo de 12%. “Nesse caso também se percebe uma evolução do percentual nos gastos da Saúde de 2019 até 2023, ano após ano está havendo aumento”, pontuou o conselheiro-relator.
Em relação ao índice de liquidez do estado, Mato Grosso apresenta um ativo circulante de R$ 23,4 bilhões, contra um passivo circulante de R$ 11,7 bilhões. “O que significa dizer que, para cada R$ 1 real de dívida, há R$ 2,13 de disponibilidade financeira ou créditos que podem suportá-la.”
Por outro lado, o resultado financeiro apresentou déficit de 1,3 bilhão, interrompendo uma série histórica de quatro anos de superávit. Em seu voto, Teis destacou que a Receita Corrente Líquida foi de R$ 30,9 bilhões, e chamou a atenção para o volume das renúncias de receitas, de R$10,8 bilhões, que ficaram no topo do ranking dos gastos estaduais.
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
Conselheiro-relator, Waldir Teis. Clique aqui para ampliar. |
Os valores correspondem a quase ao dobro das despesas com Educação e praticamente ao triplo dos gastos com a Saúde, por exemplo. “A renúncia fiscal é um grande problema para Mato Grosso na consolidação e arrecadação, mas ao mesmo tempo, é uma solução em razão dos investimentos que vêm para cá e que geram emprego, renda e arrecadação periférica, referente às atividades desenvolvidas por instituições beneficiadas”, declarou o relator.
O conselheiro manteve três irregularidades constatadas nos autos, referentes ao planejamento e orçamento, a não-expedição de ato determinando limitação de empenho e movimentação financeira e à existência de mais de uma unidade gestora com finalidade de administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Entretanto, ponderou que as falhas não têm potencial para influenciar negativamente o balanço. Frente ao exposto, acolheu integralmente o posicionamento do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com expedição de recomendações ao Governo estadual.
“Alguns pontos merecem ressalva, como as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), uma vez que nem a meta do resultado primário quanto a do resultado nominal não foram cumpridas. Outro ponto que merece destaque é o fato de a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 ter sido deliberada pelo Legislativo somente em janeiro do mesmo ano, ou seja, tardiamente”, pontuou.
Assim, as recomendações incluem a priorização da deliberação e aprovação da LOA no ano anterior à sua execução, a redução do limite de autorização para alteração da LOA e a criação de ações corretivas de impacto que estimulem o desenvolvimento econômico das cidades, melhorando seus resultados sociais.
Sobre as renúncias fiscais, recomendou que o Estado fomente e priorize a fiscalização da receita pública e da renúncia de receita “para contribuir com a redução dos déficits financeiro e fiscal de cada exercício e para estimular a obtenção dos recursos imprescindíveis ao financiamento das políticas públicas.”
Posicionamento do Plenário
O posicionamento foi acompanhado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, que destacou que o valor das renúncias fiscais praticamente se iguala ao volume de recursos destinados às três secretarias que mais precisam de receitas: Saúde, Educação e Segurança.
“Se somarmos os incentivos concedidos a quatro tradings e duas empresas, o valor é de R$ 3,6 bilhões em incentivos fiscais, o mesmo que a Saúde. Mas a Saúde apresenta um relatório do que foi feito com esse recurso, então sugiro que essas empresas também apresentem um relatório e mostrem o que fizeram para Mato Grosso”, pontuou.
Ao defender o fim das desigualdades regionais, ressaltou ainda que as renúncias beneficiam apenas os municípios mais desenvolvidos. “Não estou questionando a renúncia que se faz a essas empresas, mas a que não se faz para outras e a falta de motivação para que se instalem onde estão os municípios que mais precisam.”
Neste contexto, o conselheiro Antonio Joaquim falou sobre os baixos índices sociais registrados. “Considerando os resultados econômicos do Estado, não podemos nos conformar com esses resultados. O Estado cresce de forma espetacular e esses índices precisam acompanhar isso. É preciso priorizar a escolha de políticas públicas sociais.”
Por sua vez, o conselheiro Valter Albano explicou que o incentivo ao desenvolvimento tem que ocorrer pela via do orçamento e parabenizou o Executivo pela redução da dívida contratual, que em 1995 era mais de quatro vezes maior que a Receita Corrente Líquida e hoje corresponde a apenas 12%.
“Que bom que o Estado recuperou a capacidade de financiar seu desenvolvimento. Se nos libertarmos desta estratégia nacional de renúncia de receita, prestarmos atenção no equilíbrio entre estado produtor e consumidor e mudarmos a legislação sobre os créditos podres, com certeza teremos em breve uma conta pública limpa”, afirmou.
Para o procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, a sustentabilidade fiscal e o resultado das políticas públicas entregues à população se sobressaíram na análise das contas. Contudo, alertou sobre a necessidade de adequação orçamentária, considerando o risco de déficit no exercício de 2024.
“Esse contexto representou a interrupção de uma série de resultados superavitários observados desde 2019. Caberá à gestão adotar medidas ajustes nas finanças do estado, em específico nos resultados orçamentários, de forma a manter o equilíbrio fiscal perene para os exercícios subsequentes”, pontuou.
Contas anuais de governo
Nas contas anuais de governo, o TCE apresenta um resultado da avaliação da conduta do chefe do Poder Executivo quanto ao planejamento dos gastos públicos, organização das ações e controle das políticas públicas. A partir dessa avaliação, emite um parecer prévio que é enviado à Assembleia Legislativa.
MATO GROSSO
Alunos de escola técnica da Seciteci desenvolvem tijolo sustentável à base de algodão
Estudantes da Escola Técnica Estadual (ETEC) de Campo Verde desenvolveram um tijolo feito à base de resíduos de algodão, que pode reduzir a temperatura dos ambientes e valor das obras, além de ajudar o meio ambiente. O projeto foi elaborado no curso Técnico em Têxtil da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci).
Chamado de “EcoTijolo”, o projeto teve início com a coleta dos resíduos sólidos gerados no beneficiamento do algodão, uma das principais culturas agrícolas de Campo Verde. Foram usados caroços, fibras residuais e partículas, que foram então secados ao sol para remoção de umidade e triturados.
De acordo com os alunos, o uso dos resíduos (fibrilha) reduz o custo de produção, o que deixa o produto mais atrativo economicamente. Posteriormente, o material foi misturado com proporções específicas de areia e cimento, passando depois por testes laboratoriais que comprovaram uma resistência similar a dos tijolos convencionais.
Participaram do trabalho os estudantes: Evandro Carlos Almeida de Aguiar, João Gabriel de Oliveira Mello, João Kelwin Nunes Pereira, Karllos Henrik de Azevedo Alves e Victor Gabriel dos Santos.
A orientadora do projeto, Manoela Lara Dias, afirma que esse é mais do que um exemplo de inovação tecnológica. Segundo ela, é uma solução prática que une o setor agrícola, educacional e social em prol de um futuro mais sustentável e inclusivo.
“Ideias como essa colocam a Escola Técnica de Campo Verde como referência em sustentabilidade, enquanto transforma os resíduos em possibilidades”, avalia a professora.
Manoela também destacou o potencial do projeto em fortalecer laços entre a Escola Técnica e a comunidade.
“A utilização de EcoTijolos em obras locais, como escolas, centros comunitários e residências, reforça o impacto social do projeto. Os alunos envolvidos ganharam novas habilidades práticas e uma visão empreendedora, formando uma geração de profissionais comprometidos com soluções criativas e sustentáveis para os desafios atuais”.
Os resultados da fabricação do Ecotijolo com resíduos de algodão demonstraram alta viabilidade técnica e ambiental. Isso porque, além de reduzir o desperdício gerado pela cultura do algodão, contribui para a preservação ambiental ao minimizar a extração de recursos naturais e a emissão de carbono. Também alia economia circular e eficiência energética, promovendo construções mais ecológicas e acessíveis. Chama atenção ainda o fato desse tipo de material deixar as construções mais frescas.
O estudante Evandro Carlos ressalta que o apoio da escola foi importante para o desenvolvimento do projeto, principalmente por parte da professora orientadora. Cita ainda que o desenvolvimento do trabalho contribui com o processo de aprendizagem.
A Seciteci conta atualmente com 15 escolas técnicas. Em 2025, serão 17 unidades ofertando cursos vocacionados para demandas de cada região de Mato Grosso, como Agronegócio, Agricultura, Enfermagem, Meio Ambiente, Saúde Bucal, entre outros.
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