MATO GROSSO
TCE-MT constrói soluções para administração pública e reforça ações para reduzir desigualdades regionais
MATO GROSSO
De olho em um futuro mais justo e igualitário, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) vem alicerçando as bases para o desenvolvimento social e econômico dos 142 municípios do estado. Nos primeiros 100 dias da gestão 2024/2025, sob presidência do conselheiro Sérgio Ricardo, construiu pontes entre os gestores e apontou o caminho para a solução de problemas que afetam mais de 3,2 milhões de pessoas.
Exemplos disso se concentram na área de saúde, marcada por ações emblemáticas do órgão no período. “Nossa atuação é no sentido de cuidar da população para que ninguém morra esperando por uma cirurgia ou um exame”, enfatiza o conselheiro Sérgio Ricardo ao lembrar que, em fevereiro, os atendimentos ortopédicos, traumatológicos e de cirurgia geral no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) correram risco de paralisação.
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Reunião entre o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e o promotor de Justiça Milton Mattos. Clique aqui para ampliar. |
O conselheiro-presidente então reuniu equipes do Estado e da Capital, dando respaldo técnico-jurídico para a contratação emergencial para garantir os serviços. “O objetivo era não deixar o cidadão desassistido sequer por uma hora. Talvez este tenha sido um dos momentos mais importantes para a Saúde de Cuiabá e do Estado, porque as duas equipes são técnicas e querem acertar, mas nunca tinham conversado.”
Sérgio Ricardo, acompanhado do presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, inspecionaram o Hospital São Benedito, apontando que a estrutura da unidade estaria subutilizada, atendendo apenas demandas cardiológicas. Logo em seguida, apontou a necessidade de alteração no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Estado (MPMT) e o Município de Cuiabá, assegurando à Prefeitura a retomada da gestão do setor, que passava por intervenção estadual.
Crédito: Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e governador Mauro Mendes. Clique aqui para ampliar. |
Entre as adequações, destacam-se a inclusão de atendimentos de neurocirurgia e realização de exames no São Benedito, além da gestão compartilhada entre Estado e Município da regulação de urgência e emergência. “Após uma intervenção de 300 dias, iniciou-se o processo de retomada da Saúde pelo Município. Estamos acompanhando todo esse processo e, com os ajustes definidos, o atendimento pode melhorar ainda mais.”
Ainda no que diz respeito a adequações no TAC, no início de abril, o presidente e o promotor de Justiça Milton Silveira, que atua na 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá, assinaram parecer alterando o documento, a fim de assegurar o pagamento imediato do adicional de insalubridade dos profissionais da Saúde da Capital. O acordo, que estabelecia 90 dias para a apresentação de um recálculo dos valores referentes ao adicional de insalubridade, teve o prazo estendido para 180 dias.
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, em reunião com os deputados Janaina Riva e Thiago Silva. Clique aqui para baixar a foto. |
Também no início de abril, Sérgio Ricardo propôs a estadualização do HMC ao governador Mauro Mendes. A medida busca garantir o melhor direcionamento de recursos para a Saúde, que acumula passivos financeiros. “A Prefeitura de Cuiabá não tem condições de tocar o HMC e o Hospital São Benedito do jeito que tem que ser feito. Hoje, a demanda é muito maior do que a capacidade que a estrutura tem de atender. É uma questão urgente.”
Uma proposta semelhante diz respeito à estadualização dos contratos dos hospitais filantrópicos, debatida em fevereiro junto aos deputados estaduais Janaina Riva e Thiago Silva. De acordo com Sérgio Ricardo, a ideia é facilitar os repasses de emendas parlamentares diretamente às unidades, o que ajudará a colocar fim aos constantes atrasos de repasses aos profissionais e às ameaças de paralisação das atividades.
Assim, foi solicitado ainda levantamento completo dos hospitais filantrópicos do estado. O pedido foi motivado por ofício da Assembleia Legislativa (ALMT) e por denúncias envolvendo a Santa Casa de Rondonópolis, que atende 19 municípios da Região Sul. “É um hospital referência, que atende quase 800 mil pessoas e corre o risco de ter serviços paralisados. A preocupação é o que fazer e como fazer e vamos buscar essa resposta.”
Infraestrutura
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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Conselheiro presidente, Sérgio Ricardo, liderou uma inspeção no Portão do Inferno. Clique aqui para ampliar. |
Também foi desta forma que se resolveu o problema do Portão do Inferno. Há meses em situação de emergência, com tráfego controlado, a rodovia MT-251 virou sinônimo de transtorno aos viajantes, para moradores e comerciantes de Chapada dos Guimarães, que sobrevivem do turismo local. Diante disso, ainda em dezembro de 2023, o presidente iniciou um movimento junto ao Estado, especialistas e a bancada federal.
Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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A urgência na adoção de providências era evidenciada pelos prejuízos que a interdição da via já causava. Clique aqui para ampliar. |
No dia 12 de janeiro, Sérgio Ricardo realizou inspeção no local com autoridades e técnicos da Defesa Civil, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA), Ministério Público Estadual (MPMT), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), dentre outros.
Crédito: Redação |
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Conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira. Clique aqui para ampliar |
A principal reivindicação ali era a desinterdição segura do tráfego de veículos leves para garantir a retomada do abastecimento de Chapada e a continuidade das atividades econômicas da região. “Que passe um carro de cada vez, que as pessoas esperem um pouco na fila, mas sem parar de vez. É preciso liberar o trânsito com segurança, para que ninguém fique sem o direito de ir e vir”, sustentou Sérgio Ricardo à época.
Crédito: Tony Ribeiro |
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O TCE-MT determinou que a Prefeitura de Cuiabá não criesse obstáculos para execução das obras do BRT. Clique aqui para ampliar. |
O esforço resultou em proposta do Governo para obra de retaludamento das encostas do Portão do Inferno, solução apontada como a mais viável, barata e rápida. “Estou convicto que com essa obra vamos construir um novo momento para todos que dependem dessa estrada, que é um importante corredor comercial e interliga várias cidades produtoras das regiões Sul e Sudeste.”
Ainda na área de infraestrutura, o TCE-MT determinou que a Prefeitura de Cuiabá não crie obstáculos para o avanço das obras do Bus Rapid Transit (BRT), executadas pelo Governo do Estado. Em cautelares homologadas em 27 de fevereiro, considerou-se que a gestão vinha tentando impedir os trabalhos, contrariando determinações anteriores do Tribunal, que indicaram a legalidade da implantação do modal.
TCE em Movimento
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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TCE em Movimento reuniu sete municípios em Araguainha. Clique aqui para ampliar. |
Em defesa do fim das desigualdades regionais, Sérgio Ricardo conclamou classe política, setor produtivo e sociedade civil a promoverem um pacto pelo desenvolvimento dos municípios do estado, durante edição do TCE em Movimento realizada em Araguainha. No dia 18 de janeiro, o evento reuniu prefeitos, vereadores e secretários de sete municípios da região.
O presidente reforçou a importância de se iniciar ali, no menor município do estado e quarto menor do país, o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento de Municípios de Mato Grosso do TCE-MT, liderado pelo presidente da Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento, conselheiro Valter Albano. “Temos municípios muito ricos, que devem continuar ricos, mas os mais pobres também precisam de investimento e atenção. Nossa missão é promover o desenvolvimento e queremos discutir essas melhorias em todas as regiões.”
Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, reuniu representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo. Clique aqui para ampliar. |
Parte dessas mudanças dizem respeito ao cumprimento do Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), um ponto sensível para a maior parte das prefeituras de Mato Grosso, que não têm recursos para substituir os lixões por aterros sanitários, como prevê a norma. Ao reunir representantes do Executivo, do Judiciário e do Legislativo, o presidente deu importantes encaminhamentos ao tema.
A partir disso, ficou constatado, por exemplo, que a melhor solução é a construção de aterros regionais. A iniciativa ganhou força em março, com a definição de realização de estudo que vai subsidiar a implantação de aterros em todas as regiões. Vale destacar que este diálogo foi aberto em 2022, pela Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade, também presidida por Sérgio Ricardo.
“Estão proibidos os lixões no estado de Mato Grosso, o maior lixão que Mato Grosso tinha era o de Cuiabá e ele já foi extinto. Todos os municípios têm que dar destinação correta aos resíduos, mas muitos não conseguem e o Ministério Público está notificando e multando. Então, o que observamos aqui é que há uma unidade para ajudar os prefeitos”, concluiu o presidente.
Clique aqui e acesse a Cartilha dos 100 dias de gestão.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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MATO GROSSO
Audiência pública sobre obras inacabadas do BRT em Cuiabá é marcada pela ausência do governo estadual

Na tarde desta sexta-feira (14), a Câmara Municipal de Cuiabá sediou uma audiência pública convocada pela Comissão de Obras, com o intuito de discutir os avanços e os desafios das obras do BRT na cidade. Presidida pelo vereador Alex Rodrigues, a audiência contou com a presença dos vereadores Dídimo Vovô, Ildes Taques, Demilson Nogueira, Dilemário Alencar, Jefferson Siqueira, Eduardo Magalhães, Paula Calil e Daniel Monteiro.
O evento também reuniu representantes de diversas entidades e órgãos importantes, como Paulo Cesar (Diretor de Trânsito da SEMOB), Kamila Auxiliadora (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), Juliano Brustolin (Vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo), Junior Macagnam (Presidente da CDL), Sebastião Belém (Secretaria de Obras Públicas), José Ademir dos Santos Junior (Empresa J. Prime), Pedro Aquino (Presidente da ASSUT – MT e da Associação dos Usuários do Transporte Público de Cuiabá), Álvaro Bezerra (Diretor da ACEC), Nicolau Cesar (Diretor da SEMOB) e Mauro (Pastoral do Imigrante).
Apesar da ampla participação de autoridades e especialistas, a audiência foi marcada por uma ausência significativa: o governo do estado, responsável pelas obras, não enviou nenhum representante. A ausência foi bastante impactante, considerando que foram 45 dias de organização para a devida audiência. A falta de explicações sobre o andamento da obra e os atrasos no cronograma gerou revolta entre os presentes.
O presidente da Comissão de Obras, Alex Rodrigues, não escondeu a frustração com a ausência do governo estadual. “A política seria da resultado, a politicagem não. Gostaríamos de saber pelos responsáveis o prazo, o cronograma e o projeto, mas isso não vai diminuir o trabalho da Câmara Municipal de Cuiabá. Vamos continuar nosso trabalho e convidá-los para a próxima reunião da comissão de obras”, afirmou Alex Rodrigues, ressaltando que a população está cobrando respostas sobre o andamento da obra. “Quem nos elegeu está cobrando, que é o povo. O povo não está aqui na audiência porque está trabalhando, tem hora para chegar e sair. E o BRT era para ser um auxílio no dia a dia das pessoas”, completou.
Os impactos das obras inacabadas
Os atrasos nas obras do BRT têm gerado sérios impactos no trânsito de Cuiabá, com reflexos visíveis em várias regiões da cidade. A situação é especialmente crítica em avenidas como a do CPA e Fernando Corrêa, onde as obras têm causado congestionamentos e dificultado o deslocamento da população. A Avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha), um dos principais pontos críticos da obra, ainda não conta com uma solução definitiva para os alagamentos que comprometem a operação dos ônibus elétricos planejados para o sistema.
Além disso, os atrasos têm origem em um impasse entre o governo do estado e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, liderado pela Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. O consórcio, contratado em 2022 por R$468 milhões, afirma que o anteprojeto da obra não previu soluções essenciais, como a macrodrenagem da Prainha, o que tem dificultado a execução do cronograma e gerado mais atrasos.
Propostas de soluções e próximos passos
Durante a audiência, os vereadores presentes reafirmaram seu compromisso em buscar soluções para destravar a obra e atender às necessidades da população cuiabana. Como próximo passo, os membros da Comissão de Obras Públicas realizarão uma visita técnica aos canteiros de obra para avaliar de perto os avanços e os desafios enfrentados pelo projeto.
“Nosso compromisso é com os cuiabanos. Essa obra precisa andar e atender às necessidades da população”, enfatizou Alex Rodrigues. A visita técnica servirá para que os vereadores possam verificar, pessoalmente, o andamento da obra e buscar alternativas para acelerar sua execução.
A audiência pública foi uma tentativa de dar transparência ao processo e de envolver a população nas discussões sobre o futuro do BRT. A participação dos cidadãos é essencial para que suas demandas sejam ouvidas e consideradas nas decisões que impactam o desenvolvimento da cidade. A Câmara Municipal de Cuiabá continuará a realizar reuniões e audiências sobre o tema, buscando uma solução definitiva para as obras inacabadas que afetam o cotidiano dos cuiabanos.
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