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TJ rejeita recurso do MPE e não bloqueia R$ 2 milhões de vice de

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A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um recurso proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) que pedia o bloqueio de R$ 1,982 milhão nas contas do vice- prefeito de Cuiabá, José Roberto Stopa (PV). O órgão ministerial tentava, ainda, estender a restrição à Locar Saneamento Ambiental Ltda.

Segundo o órgão ministerial, a empresa foi contratada para realizar a coleta de lixos na capital, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. De acordo com a ação, houve direcionamento da licitação e sobrepreço, tendo a concorrência pública sido anulada pelo Tribunal de Contas do Estado posteriormente.

O MP-MT apontava ainda na ação que o menor preço apresentado à ocasião teria sido de pouco mais de R$ 36 milhões, enquanto o apresentado pela Locar Saneamento Ambiental Ltda teria ficado em R$ 43 milhões. No entanto, o montante cobrado pela empresa foi reduzido posteriormente para R$ 37,6 milhões, apontando que optou pela definição do dano presumido, tendo em vista que “não há como saber ao certo qual seria o valor a ser contrato se não tivesse sido frustrado o procedimento licitatório”.

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Ao negar o pedido, os desembargadores apontaram que o pedido de indisponibilidade de bens apenas pode ser deferido caso seja demonstrado o perigo de dano irreparável ou de risco ao resultado útil do processo. Foi destacado ainda que o requerimento deve ser acompanhado de um acervo probatório robusto, suficiente e apto a demonstrar, de plano, a imprescindibilidade da concessão da medida.

“Inobstante se reconheça a existência de indícios de possível prática de ato de improbidade administrativa, não há como se aferir, nesta quadra processual, o prejuízo ao erário ou a vantagem percebida indevidamente, tendo em vista que o contrato, em que pesem as irregularidades constatadas, aparentemente, está sendo cumprido, mediante a prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos, inclusive conforme permitido pela prestação de serviços de coleta de resíduos sólidos, inclusive conforme permitido pelo
acórdão proferido pelo Tribunal de Contas, quanto à prorrogação do contrato vigente”, diz trecho da decisão.

Um dos argumentos apontados pelo MP-MT para apontar o suposto prejuízo ao erário diz respeito ao desconto oferecido pela Locar Saneamento Ambiental Ltda ao valor total da proposta vencedora. O órgão ministerial destacou que as outras participantes da licitação também poderiam oferecer ofertas semelhantes, o que, para os desembargadores, não ultrapassa o mero campo da suposição e tentativa de previsão de evento futuro e incerto.

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“Destarte, até que seja apurado o prejuízo a ser eventualmente ressarcido ao erário ou o acréscimo patrimonial resultante de possível enriquecimento ilícito, não há falar no decreto de indisponibilidade de bens, nos termos em que postulados na petição inicial. Posto isso, no presente momento, não vislumbro a imprescindibilidade na determinação de indisponibilidade de bens, uma vez que, eventual prática de ato de improbidade administrativa e responsabilidade pelo ressarcimento do dano, deverá ser analisada no momento oportuno, inexistindo nessa quadra processual, fundamento relevante a justificar a modificação da decisão agravada”, aponta a decisão.

FOLHA MAX 

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Sebrae/MT promove AI Tour para capacitar líderes e empreendedores em Inteligência Artificial

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O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT) e a plataforma StartSe promovem a AI Tour, uma jornada prática de capacitação voltada para líderes e empreendedores interessados em aplicar a Inteligência Artificial (IA) em seus negócios. O evento conta com imersões sobre ferramentas como ChatGPT, Gemini, Leonardo AI e Promptly, abordando fundamentos, boas práticas e aplicações reais para acelerar estratégias e otimizar processos. A Inteligência Artificial é uma das prioridades da instituição.

De acordo com o diretor técnico do Sebrae/MT, André Schelini, a iniciativa realizada entre os dias 28 e 29 de agosto representa uma oportunidade única para que empresários adquiram diferenciais competitivos. “O objetivo é preparar gestores para atuar com inovação, otimizando processos e garantindo maior competitividade e vantagens estratégicas para seus negócios”, destacou. Entre os principais benefícios estão a redução de custos, aumento da produtividade e a automatização de tarefas, liberando gestores para decisões mais estratégicas.

A capacitação permite que os participantes compreendam o impacto da IA na gestão operacional, aprendam a criar agentes autônomos, desenvolvam projetos com o AI Canvas e descubram como proteger modelos de IA. Segundo o gerente de Inovação do Sebrae/MT, Lucas Moreira, a metodologia foi pensada para gerar resultados imediatos. “Será uma imersão prática e de alto impacto, com aplicações que empresários poderão implementar já durante a jornada”, afirma.

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Assessoria especializada

Além do AI Tour, o Sebrae/MT mantém outras iniciativas de apoio à transformação digital dos pequenos negócios. Em Cuiabá, a Sala de Inteligência Artificial, instalada na Agência Sebrae Cuiabá, no Goiabeiras Shopping, oferece atendimento especializado, consultorias e acesso a tecnologias aplicáveis ao dia a dia das empresas. A estrutura faz parte da estratégia de inovação do Sebrae, que busca democratizar o acesso às ferramentas digitais e estimular uma cultura de experimentação entre empreendedores.

O Sebrae/MT já capacitou 199 professores e atendeu cerca de 1.600 clientes em ações voltadas ao uso da Inteligência Artificial em diferentes áreas de negócios. Até o momento, foram realizadas 10 palestras sobre IA aplicada ao marketing digital, vendas, atendimento e gestão, que reuniram aproximadamente 1.000 participantes, além de cinco workshops voltados ao aumento de vendas no ambiente digital e à gestão multissetorial, com mais de 100 empreendedores.

A programação segue até novembro, com a oferta de 13 novos workshops multissetoriais que devem envolver cerca de 300 pessoas.

Fenômeno em expansão

Conforme aponta pesquisa do Setor de Inteligência de Dados do Sebrae/MT, 17% dos empreendimentos em Mato Grosso já utilizam alguma solução baseada em IA, principalmente em áreas de impacto rápido e mensurável. O atendimento ao cliente lidera as aplicações, com 85% das empresas usuárias automatizando interações, seguido pela gestão financeira (56%) e pelo marketing com análise de dados (54%). Outras áreas, como controle de qualidade (25%), automação de processos (19%) e desenvolvimento de produtos (15%), também começam a ganhar espaço.

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O estudo também identificou as principais barreiras para a popularização da tecnologia. A falta de conhecimento técnico foi apontada por 67% dos empresários, seguida da resistência à mudança (55%), da ausência de dados para treinar sistemas (52%) e dos altos custos (42%). Essas dificuldades são mais frequentes em setores como logística, recursos humanos e qualidade, que, apesar do alto potencial de ganhos, ainda são pouco explorados.

Outro desafio está na qualificação. Apesar de metade dos empresários se declarar otimista com o futuro da IA, apenas 6% afirmam ter uma estratégia definida para adotá-la, e 26% pretendem investir em treinamentos. Para enfrentar esse cenário, o Sebrae/MT tem ampliado sua oferta de capacitações, consultorias e soluções práticas.

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