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Transferência de propriedade de veículos já pode ser realizada pelo aplicativo MT Cidadão

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Proprietários de veículos registrados em Mato Grosso podem realizar a transferência de propriedade veicular de forma digital, usando o aplicativo MT Cidadão. O Governo de Mato Grosso apresentou a ferramenta nesta sexta-feira (15.03). Com a modernização, vendedor e comprador não terão mais que ir a diferentes instituições para validar o procedimento. A única etapa do processo que permanece presencial é a vistoria.

Para garantir segurança e validade jurídica na transferência digital, o usuário precisa solicitar o Certificado MT.id, um produto do Sistema de Governança Digital de Mato Grosso que está sob a coordenação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O MT.id contempla as funções de autenticação de acesso, identificação digital e assinatura eletrônica, a partir do reconhecimento facial pelo aplicativo MT Cidadão. Ele funciona como um autenticador digital no ambiente do próprio aplicativo.

O serviço está disponível para transferências de veículos que já tenham o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) emitidos após 04/01/2021, e de pessoa física para pessoa física.

Com mais esta entrega, o Governo de Mato Grosso dá um grande salto na oferta dos serviços digitais, elevando o nível dos serviços ofertados com foco na eficiência na prestação de serviços à população.

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“Estamos desburocratizando as operações para o acesso da população aos serviços públicos, com a simplificação dos procedimentos de assinatura de documentos e transações eletrônicas, garantindo maior transparência e agilidade em suas relações com o Estado e assegurando gratuitamente autenticidade e segurança”, destaca o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra.

Processo de transferência

Para abrir o processo de transferência veicular, é necessário que o proprietário do veículo e o comprador tenham o Certificado MT.id. Para isso, basta acessar o aplicativo MT Cidadão, e clicar na mensagem “Solicite o seu Certificado MT.id e tenha uma conta mais segura”, que está na parte superior da página. Então, é só seguir o processo conforme as instruções do aplicativo.

Com o Certificado MT.id concluído, é só o vendedor acessar o botão “veículos” na página principal do MT Cidadão, e, em seguida, clicar em “Transferência de Propriedade”. Basta entrar em “intenção de venda”, preencher os dados do vendedor e do comprador, e assinar digitalmente com o Certificado MT.id.

Já o comprador, ao acessar o MT Cidadão, visualizará as informações do veículo. Na sequência é só assinar o processo de compra com o Certificado MT.id. Então, é só fazer o pagamento das taxas para a transferência. Após a vistoria do veículo, aguarde a aprovação do Detran para a emissão do documento.
 
Assista ao vídeo e confira o passo a passo (clique aqui).

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Transformação digital

O Governo de Mato Grosso tem avançado na transformação digital, com objetivo de dar respostas rápidas às demandas crescentes da sociedade. Em 2023 foi criado o Programa de Aceleração da Transformação Digital, com o objetivo de potencializar, otimizar e desenvolver novas tecnologias para atender as demandas do serviço público e da população mato-grossense. 

Para o secretário adjunto de Planejamento e Governo Digital da Seplag, Sandro Brandão, o Governo do Estado abre uma porta para a revolução dos serviços digitais ofertados pela administração pública. 

“Numa busca incessante pela eficiência, o setor público começa a pensar na efetiva automatização dos processos, colocando o cidadão como prioridade, reduzindo os deslocamentos, trazendo mais comodidade e praticidade. Temos a missão de tornar a administração pública cada vez mais proativa, parceira e alinhada aos novos hábitos do nosso cidadão que utiliza diversos serviços de forma digital”, explica Brandão.

Fonte: Governo MT – MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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