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Tribunais em Ação capacita agentes públicos para gestão fiscal

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Desafio para a maioria dos gestores, a sustentabilidade fiscal foi um dos temas abordados durante a tarde desta terça-feira (15), no Tribunais em Ação, em Rondonópolis. No evento, que reúne agentes públicos de 20 prefeituras, câmaras e secretarias da Região Sul, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou o Programa de Sustentabilidade e Desenvolvimento dos Municípios.

Na ocasião, o auditor público externo Fábio Vieira também falou  sobre o papel das novas Comissões Permanentes Temáticas do TCE-MT, reforçando a visão estratégica adotada pela gestão.

“Adiantamos aos gestores a metodologia dos indicadores da área fiscal e como poderão aderir ao Programa, executado pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento. Ao orientar sobre a gestão dos recursos públicos, o TCE está na vanguarda, ajudando os gestores a resolverem problemas que afligem a sociedade”, declarou.

A qualificação também foi destaque na fala do juiz auxiliar da presidência do TJMT, Jones Gattas Dias, que na palestra “Orientações sobre Precatórios” mostrou aos presentes estratégias como a revisão de cálculos, fundamental para evitar prejuízos aos cofres públicos.

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“Queremos alertar os municípios da importância de que os gestores e não a central de precatórios identifiquem eventuais erros, para que possam impugná-los e refazer os valores. É um prejuízo gigantesco que pode ser reduzido”, pontuou.

Presente nas duas palestras, o gerente do Núcleo de Fiscalização de Receitas Próprias da Prefeitura de Rondonópolis, Elias Silva Rodrigues, avaliou que as informações oportunizam a identificação de gargalos na receita municipal, permitindo a melhora na arrecadação de tributos.

“Essa sistematização de informações e troca de experiências com os tribunais nos ajuda a melhorar a arrecadação e também a aplicação dos valores arrecadados,  porque uma boa gestão dos recursos públicos, certamente resulta no desenvolvimento de políticas públicas e no atendimento da população que mais precisa”, afirmou.

Tribunais em Ação

 Fruto de parceria entre o TCE-MT e o TJMT, o Programa  Tribunais em Ação leva programação técnica a prefeitos, vereadores, secretários e servidores de diversos setores, garantindo resultados para a qualidade de vida de quase 600 mil moradores do estado.

Ao longo de dois dias, mais de 30 palestras serão realizadas nesta primeira edição, que também garante informações sobre produtos dos tribunais que possuem relação direta com a atuação dos jurisdicionados.

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O encontro reúne em Rondonópolis, representantes de Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Campo Verde, Dom Aquino, Gaúcha do Norte, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Paranatinga, Pedra Preta, Poxoréu, Primavera do Leste, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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