MATO GROSSO
Várzea Grande comemora aniversário com mais de R$ 1 bilhão de investimentos do Governo de MT
MATO GROSSO
Segunda maior população de Mato Grosso, Várzea Grande, com quase 300 mil habitantes, comemora neste domingo (15.05) seu 155º aniversário com mais de R$ 1 bilhão investidos, e em investimento, pela atual gestão do Governo do Estado.
Sejam com recursos do próprio Estado ou em parcerias, os investimentos se concentram, principalmente, nos setores de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, habitação, segurança pública, assistência social, agricultura familiar, cultura, esporte e lazer.
Por meio da Secretaria de Estado de (SES), foram investidos R$ 44,6 milhões no município, dos quais R$ 40,4 milhões no Hospital Metropolitano, em ampliação, reparos, adequações, modernização, aquisição de equipamentos e mobiliário hospitalares e de uso geral, especialmente no período mais crítico da pandemia do coronavírus.
O restante (R$ 4,19 milhões) foi investido, em forma de cofinanciamento, na reestruturação e ampliação dos serviços de alta e média complexidade do Hospital e Pronto Socorro Municipal, e na aquisição de uma ambulância. Deste total, R$ 419 mil se referem a emendas parlamentares estaduais, dos deputados Ulysses Moraes, Dilmar Dal Bosco e Valdir Barranco.
Educação
Pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc), o município tem sido contemplado com obras (construção, ampliação, reparos e manutenção de escolas), entrega de aparelhos de ar condicionado, material escolar para professores e alunos, refeitórios, cadeiras giratórias e mesas para portadores de necessidades especiais (PNE), cujos investimentos somam R$ 75,4 milhões.
Entre 2019 e 2022, foram concluídas reformas, reparos, manutenção e adequações de 20 escolas, no total de R$ 6,37 milhões; e construção de quadra esportiva da EE Prof. Maria Macedo Rodrigues (R$ 707 mil).
Está em andamento a construção da Escola Estadual (E.E.) Ernandy Maurício Baracat de Arruda (Nico Baracat), cujos investimentos somam R$ 5,75 milhões; em licitação a construção das E.E. Dunga Rodrigues e Nova Residencial São Simão (R$ 16,98 milhões), além da previsão, de construção, das E.E Júlio Strubing Muller e Comunidade de Souza Lima (R$ 17 milhões).
Também estão previstas ampliação e reforma das escolas estaduais Prof. Honório Rodrigues Amorim, Jaime Veríssimo de Campos Júnior, Prof. Maria Macedo Rodrigues, Elmaz Gattas Monteiro, Gov. Dante Martins de Oliveira e Luz do Saber (ensino especial), no valor de R$ 15,2 milhões; enquanto está em elaboração o projeto de reforma e ampliação das escolas Célia Rodrigues Duque e Dep. Emanoel Pinheiro, com investimentos previstos de R$ 11,57 milhões.
Entre 2020 e 2022, o Governo do Estado entregou, a 34 escolas estaduais várzea-grandenses, 444 aparelhos de ar condicionado (R$ 1,24 milhão). Já, entre 2020 e 2021, repassou 895 conjuntos de material escolar pra alunos, 185 para professores, além de 178 conjunto para refeitórios (mesas e cadeiras), 181 cadeiras giratórias e 19 mesas para PNE (R$ 573,1 mil).
Infraestrutura, saneamento e habitação
Por meio Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT), a atual gestão estadual investiu, e está investindo, R$ 195,6 milhões, no município.
Em convênio com a Prefeitura, foram investidos R$ 22,4 milhões na duplicação da Avenida Filinto Muller (pavimentação, drenagem, calçadas, sinalização, paisagismo e iluminação de LED); no recapeamento de 212 m2 de ruas e avenidas com aplicação de concreto betuminoso, entre as quais 2,74 km da avenida da FEB, cujos investimentos somam R$ 1,99 milhão. Também foi concluída a pavimentação 61,17 mil m2 da Avenida Universitária, no bairro Jardim do Sol (R$ 14,8 milhões).
Foram pavimentados 13,4 km da MT-351, que permite o acesso aos distritos de Capão, Aguaçu e Limpo Grande (R$ 13,1 milhões), cuja obra, contratada em 2010, foi concluída na atual gestão; enquanto entre os distritos de Praia Grande (Várzea Grande) e Cedral (Nossa Senhora do Livramento) foi construída ponte de concreto sobre o Ribeirão dos Cocais (R$ 2,19 milhões).
A atual gestão também garantiu quase R$ 10 milhões na retomada e conclusão do Residencial Santa Bárbara, no Jardim Maringá II, com a construção do sistema de tratamento de água e esgoto, área de lazer e estacionamento. Em parceria com o Governo Federal e Prefeitura, estão sendo investidos R$ 1,9 milhão na infraestrutura de 270 unidades habitacionais dos bairros Grande São João e Jardim Icaraí.
Outros R$ 64,1 milhões estão sendo investidos na construção uma ponte sobre o Rio Cuiabá, com 320 metros de extensão, entre o Parque do Lago (Várzea Grande) e Parque Atalaia (Cuiabá); além da pavimentação e recuperação asfáltica de 60 km em ruas de 20 bairros, resultado de um convênio com a Prefeitura, no valor de R$ 33 milhões, dos quais R$ 30 milhões repassados pelo Governo do Estado.
Em novembro de 2021, foi firmada parceria com a Prefeitura para a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA). Localizada na Estrada da Passagem da Conceição, no bairro Chapéu do Sol, terá capacidade para reserva de 4,5 milhões de litros e previsão de atender 30 bairros. Investimento de R$ 28,4 milhões, dos quais R$ 25 milhões de responsabilidade do Estado.
Outros dois convênios foram firmados em Várzea Grande – para drenagem, pavimentação e sinalização de 15 ruas do bairro Alto do Bela Vista (R$ 6 milhões) e para drenagem e sinalização da rua Nova Esperança, no bairro Nova Esperança (R$ 700 mil).
Pelo programa estadual de distribuição de máquinas para manutenção de rodovias não pavimentadas, o município foi beneficiado com uma motoniveladora.
Ponte do Parque Atalaia sobre o Rio Cuiabá – Foto: Christiano Antonucci
Segurança
No setor, foram (e estão sendo) investidos R$ 48,9 milhões no município pela atual administração, dos quais R$ 42,847 milhões, em parceria com o Ministério da Justiça, no Complexo Penitenciário de Jovens e Adultos Ahmenon Lemos Dantas, com capacidade para 1.008 detentos, em construção, reforma da iluminação (interna e externa), aquisição de material hospitalar, equipamentos odontológicos e para panificação e colchões, entre outras benfeitorias.
Também foram investidos R$ 975,8 mil em uma viatura autotanque para o 2º Batalhão de Bombeiros Militar, ampliação do 4º Batalhão da Polícia Militar, reforma e ampliação da 15ª Companhia Independente e do 25º Batalhão, ambos da PM, e reforma da cadeia pública.
Está em andamento a instalação de equipamentos de TI e previstas a aquisição de um micro-ônibus, mobiliário, aparelhos e utensílios domésticos, num total de R$ 1,54 milhão, destinados ao Complexo Penitenciário.
Ainda por meio da Sesp, foi contratada a construção do 2º Comando Regional da PM e a aquisição de containers para nove salas modulares do Ciopaer (R$ 2,56 milhões); e previstas melhorias no prédio do Corpo de Bombeiros Militar, além da construção do muro da Delegacia Especializada do Adolescente (R$ 700 mil).
Assistência social
Por meio da Setasc (Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social), foram investidos R$ 29,869 milhões, entre ajuda emergencial, distribuição de cestas básicas e cobertores, entre outros.
Entre 2020 e 2021, foram investidos R$ 12,963 milhões pelo Programa Ser Família Emergencial no atendimento a 9.061 famílias em 2021 e 8.185 em 2022. Pelo Programa Vem Ser Mais Solidário foram distribuídas 196.115 cestas básicas – 95.985 em 2020, 91.310 em 2021 e 9 mil em 2022 -, num total de R$ 16,43 milhões, além de 12 mil cobertores entre 2020 e 2021. Para 2022, está prevista a entrega de outros 4 mil cobertores.
A Sestac repassou ainda, entre 2021 e 2022, R$ 293,755 mil, distribuídos à Associação Eurípedes Barsanulfo, ao Lar do Idoso São Vicente de Paula e ao Instituto Vida, além R$ 183,75 mil em 2022, repassados diretamente à Prefeitura, referente à primeira parcela para cofinanciamento de serviços.
Cultura, Esporte e Lazer
Pela Secel (Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer), investiu-se R$ 4,41 milhões no desenvolvimento de ações nos setores culturais e esportivos do município.
Na área cultural, foram R$ 3,6 milhões em 84 projetos pelos programas Lei Aldir Blanc (37), Movimentar Cultura (33), Cultura em Casa (8), Pontos de Cultura (2), MT Preservar (1), MT Criativo (1), Games APP (1) e Audiovisual (1), além dos Afluentes da Cultura e Afluentes do Natal.
Outros dois convênios foram executados no setor cultural – projeto Natal para Todos, com a realização, entre outros, de shows de artistas locais, teatro, feira cultural, estação do trenzinho da alegria e Casa do Papai Noel, e Promoarte (Valorização do Artesanato de Tradição Cultural), com implantação de espaço para comercialização, capacitação, consultoria, assistência técnica, exposição e divulgação.
Na esportiva, foram (e estão sendo) desenvolvidos quatro convênios por meio Funded (Fundo de Desenvolvimento Esportivo) – jogos Escolares da Juventude em 2019, Escolares Mato-grossenses e Estudantis de Seleções Mato-grossenses em 2021; construção de academia ao ar livre no bairro Mapin e do Centro Esportivo e de Lazer no bairro Residencial Aurília Salles Curvo, ambos em execução.
Agricultura familiar
A agricultura familiar municipal foi beneficiada com a entrega de um veículo utilitário, além de uma patrulha mecanizada composta por um trator agrícola, uma carreta basculante e uma grade aradora.
Foram doados à Cooperativa Agropecuária Coopergrandelac, localizada no município, cinco ordenhadeiras, dois resfriadores de leite com capacidade, respectivamente, para 500 e mil litros, além de 381 doses de sêmen sexado e 140 do convencional, no valor de R$ 111,6 mil.
Por meio da Desenvolve MT (Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso), foram financiados R$ 2,75 milhões em capital de giro para micro e pequenas empresas do setor varejista e de prestação de serviços.
Por meio do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), foram entregues no município 1.237 títulos de imóveis urbanos.
Em atendimento à demanda do Departamento de Água e Esgoto do município, a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), em parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), perfurou 10 poços artesianos nos bairros Unipark, Capão do Piqui, Joaquim Curvo e loteamentos Santa Maria e Santa Maria II. Investimento de R$ 179,05 mil.


MATO GROSSO
Estudo revela déficit de 5 milhões de hectares de Reserva Legal no Mato Grosso e alerta para risco de embargos

Durante reunião realizada entre o Fórum Agro MT e a Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), o perito da Polícia Federal, Bernardo Tabaczenski, apresentou estudo que trouxe números alarmantes sobre a situação da Reserva Legal no Mato Grosso, especialmente no bioma amazônico. O levantamento, baseado em dados oficiais do Cadastro Ambiental Rural (CAR), revela um déficit de 4,9 milhões de hectares em todo o bioma de áreas que precisam ser compensadas ou recuperadas no estado.
Segundo Tabaczenski, que ocupa cargo técnico-científico na PF, os resultados foram assustadores. “Eu obtive números que julguei assustadores. Hoje, no bioma amazônico de Mato Grosso, temos quase 29 milhões de hectares de imóveis rurais cadastrados. O déficit de Reserva Legal chega a 5,6 milhões de hectares”, afirmou.
O estudo foi apresentado no InterForensics 2025, em Curitiba, e no Conbrap 2025, em João Pessoa, e contou com a participação de outros dois peritos criminais federais.
De acordo com Tabaczenski, a falta de regularização pode trazer sérios impactos para o setor produtivo. “Essas áreas, quando não regularizadas ambientalmente, correm risco de embargo. O custo de recuperação é altíssimo. Imagine recuperar áreas produtivas em Sorriso ou Nova Ubiratã, que valem milhões. Isso é um fantasma para o produtor”, destacou.
O levantamento aponta que, mesmo considerando todas as áreas privadas passíveis de compensação em unidades de conservação, o número não chega a 700 mil hectares — muito abaixo da necessidade. “Dos 4,9 milhões de hectares de déficit, 4,2 milhões estão totalmente desprotegidos. Isso equivale a um terço da área de soja plantada em Mato Grosso. Ou regularizamos, ou haverá embargos. O problema é urgente”, afirmou.
Apesar de a legislação federal e um decreto estadual permitirem compensação em outros estados da Amazônia Legal, a Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema) tem dificultado a aplicação da medida.
“Existe todo o caminho legal para permitir compensação fora do Estado, mas a Sema ainda não percorreu. Talvez falte o conhecimento da realidade dos dados para que haja uma ação mais efetiva. Enquanto Pará e Rondônia já compram reservas em outros estados, Mato Grosso, que sempre foi vanguarda, está ficando para trás”, alertou o pesquisador.
O deputado estadual e presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, Carlos Avallone se manifestou sobre o tema, e defendeu alterações na legislação para permitir maior flexibilidade.
“Isso traz uma lupa em todo esse processo ambiental e mostra que precisamos sair na frente e autorizar que possamos comprar áreas de compensação em outros estados”, declarou.
Avallone afirmou que pretende articular com o governador Mauro Mendes e com a Assembleia Legislativa para viabilizar uma solução que dê segurança ao setor produtivo. “Se não resolvermos essa questão, o risco de embargo para o produtor será enorme. Temos que permitir que tudo seja feito de forma transparente e legal, porque o déficit é perigoso e precisa de solução urgente”, concluiu o parlamentar.
Já o deputado Nininho manifestou forte preocupação com a dificuldade de regularização e com o impacto das mudanças na legislação ambiental. “Acredito que esse déficit seja resultado de alterações na lei que mudaram os critérios de exploração. Antes, em áreas de floresta, era permitido utilizar 50%, hoje só 20%. No Cerrado, caiu de 80% para 65%. Isso dificultou ainda mais a vida do produtor”, afirmou.
Nininho defendeu a união entre Assembleia, Governo e entidades do setor para encontrar uma saída equilibrada. “Nós temos que fazer esse enfrentamento. Dialogar com a Sema e o Governo, de forma desarmada, para achar um critério justo, que seja bom para o meio ambiente, mas que não seja injusto com os produtores”, completou.
Lei Complementar 801/2024
Avallone também defendeu cautela na regulamentação da LC 801/2024 em Mato Grosso, o parlamentar destacou a importância da lei para fomentar a industrialização no estado. Aprovada pela ALMT e sancionada pelo governador, a LC aguarda, desde o mês de dezembro, sua regulamentação. O texto altera regras do Plano de Desenvolvimento do Estado, impactando incentivos fiscais e a concessão de armazéns, além de fomentar investimentos na industrialização.
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) afirmou que a lei representa um avanço, mas destacou que a regulamentação precisa ser feita com cautela, para evitar brechas que possam comprometer sua efetividade.
“É uma legislação que já foi aprovada e sancionada, dependendo apenas da regulamentação por decreto. Mas é fundamental que cuidemos dessa regulamentação para fechar as portas e não permitir nenhum tipo de subterfúgio que facilite práticas incorretas, que não é o que nós queremos”, declarou.
Minuta de alteração da fitofisionomia em Mato Grosso
O encontro também discutiu a minuta do projeto de alteração da fisionomia vegetal de Mato Grosso. De acordo com o deputado estadual Chico Guarnieri o projeto visa trazer mais segurança e objetividade aos técnicos.
“A grande verdade é que esse projeto que deve ser apresentado visa deixar as coisas mais claras e objetivas para os técnicos que farão a avaliação de tipologia. No passado, houve muitos problemas com esses analistas. Então, um texto mais claro, objetivo e transparente pode proporcionar segurança jurídica tanto para quem analisa quanto para os produtores”, pontuou.
O parlamentar Diego Guimarães destacou que o projeto traz segurança jurídica ao setor produtivo e que o novo texto será mais profundo e consistente.
“Nós precisamos que o que é floresta seja classificado como floresta e o que é cerrado, seja classificado como cerrado, o modelo que tínhamos era arcaico, injusto e era pouco profundo, nós precisávamos aprofundar e aí, reconhecendo depois o veto do governador, a Assembleia, juntamente com a FPA-MT, passou por esse novo momento do aprofundamento, esmiuçando um pouco mais, trazendo critérios extremamente objetivos, com a finalidade de trazer essa justiça e segurança jurídica para todos os envolvidos. Eu creio que o Mato Grosso vai estar em uma vanguarda gigante, caso a gente possa apreciar, aprovar e colocar na vigência uma lei deste tipo”, explicou.
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