ACORDO COMERCIAL
Vereadores de MT se unem contra a Moratória da Soja
MATO GROSSO
Vereadores de todo Mato Grosso estão se articulando contra a Moratória da Soja, um acordo comercial entre empresas que são responsáveis por comercializar cerca de 90% de toda a soja de MT. As ações contam com o apoio da União das Câmaras Municipais de MT (UCMMAT), que tem auxiliado os parlamentares com informações sobre o impacto econômico do tratado.
O acordo feito pelas empresas associadas à Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e à Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) proíbe que as companhias comercializem a soja que foi produzida em área desmatada legalmente, de acordo com o Código Florestal brasileiro, no bioma da Amazônia após 2008.
O assunto foi tema de debate durante o 3º Encontro de Vereadoras de Mato Grosso, realizado no teatro Zulmira Canavarros, em Cuiabá. De acordo com o presidente da UCMMAT, Bruno Rios, o acordo prejudica principalmente os municípios menos desenvolvidos, pois impede que os eles comercializem o principal produto agrícola do país, a soja.
Segundo Bruno Rios, é necessário que as autoridades e órgãos públicos se posicionem contra o acordo comercial, que se sobrepõe à legislação ambiental brasileira, que é a norma ambiental mais rígida do mundo.
“Esse acordo impede o crescimento da arrecadação dos municípios e quando há queda na arrecadação, automaticamente, as estradas ficam sem reparos, escolas deixam de ser construídas, investimentos não são feitos, principalmente os municípios mais pobres, que vão ficar mais pobres e não é isso que a gente quer”, afirma o presidente da UCMMAT.
Já a vereadora por Ipiranga do Norte, Alexandra Cossul, pontuou que a Câmara de Vereadores do município já aprovou um requerimento para que o Governo do Estado possa atuar de forma mais enérgica contra o acordo. Ainda de acordo com a vereadora, independente da ligação dos parlamentares com a agropecuária, o acordo penaliza todos os mato-grossenses.

“Gostaria de pedir para cada um de vocês, que levem essa pauta para dentro da Câmara de Vereadores de cada município. Independente se é ou não do agro, esse acordo prejudica diretamente a todos. Vamos colocar em pauta e aprovar esses requerimentos, que a UCMMAT vai reunir todos e protocolar junto ao Governo do Estado”, disse a vereadora.
MEDIDAS CONTRA A MORATÓRIA
Em novembro de 2023, cerca de 100 prefeitos se reuniram com o governador Mauro Mendes para pedir medidas do Executivo Estadual contra o acordo comercial. Na ocasião, o governador prometeu buscar diálogo com as empresas que fazem parte do acordo e, caso não houvesse um entendimento, ele disse que iria propor o fim da isenção fiscal para essas companhias.
Outra ação proposta pelo governador foi o envio de um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso para impedir que ONGS que apoiam o acordo da Moratória e, por consequência, ferem a soberania nacional da legislação brasileira, sejam impedidas de participar de conselhos deliberativo.
Fonte: Política Mato Grosso
MATO GROSSO
Credores rejeitam plano e recuperação do Grupo Pelissari entra em fase decisiva
A recuperação judicial do Grupo Pelissari entrou em um momento decisivo após os credores rejeitarem o plano apresentado pela empresa. A decisão foi tomada durante Assembleia Geral de Credores (AGC) realizada em 2025 e representa uma mudança significativa no rumo do processo, que tramita na 4ª Vara Cível de Sinop.
Durante a assembleia, pedidos de nova suspensão não foram aceitos pela Administração Judicial, que considerou o histórico de prorrogações anteriores sem avanços concretos. Com a rejeição do plano, a recuperação avança para uma etapa menos comum: a possibilidade de os próprios credores apresentarem uma proposta alternativa de reestruturação.
Essa possibilidade, prevista na Lei de Recuperação e Falências, muda o centro das negociações. Sem um plano aprovado, o processo entra em uma fase crítica, na qual o grupo devedor precisa demonstrar viabilidade econômica e recuperar a confiança dos credores. Caso contrário, cresce o risco de a recuperação ser convertida em falência.
Diante desse cenário, a AGC autorizou a abertura de prazo para apresentação de um plano alternativo. Entre os principais credores envolvidos estão a Blackpartners Fundo de Investimento e as empresas Terra Forte, Maré Fertilizantes e Vicente Agro, que protocolaram conjuntamente uma nova proposta de reorganização.
Segundo os documentos apresentados ao juízo, o plano alternativo busca enfrentar problemas apontados pelos credores, como a falta de informações claras e previsibilidade financeira. A proposta prevê critérios objetivos de cumprimento, maior transparência sobre o desempenho operacional e mecanismos de fiscalização, pontos considerados essenciais em operações ligadas ao agronegócio, setor marcado por forte sazonalidade.
Além do novo plano, os credores também solicitaram acesso ampliado a informações da empresa, com pedidos de medidas de apuração, incluindo requerimentos relacionados à quebra de sigilos e ao uso de ferramentas de rastreamento de dados. A análise dessas medidas ainda depende de decisão judicial, mas tende a aumentar o nível de controle e escrutínio sobre a operação do grupo.
Para o advogado Felipe Iglesias, o uso desse instrumento mostra a gravidade do momento vivido pela empresa. “A apresentação de um plano alternativo por credores é prevista em lei, mas não é comum na prática. Quando acontece, geralmente indica que os credores não enxergam, naquele momento, uma proposta do devedor capaz de equilibrar viabilidade econômica e execução efetiva. Se o plano alternativo também for rejeitado, o risco de falência se torna concreto”, afirma.
Para o mercado, o episódio sinaliza que a recuperação judicial do Grupo Pelissari entra em uma fase em que governança, transparência e consistência das informações passam a ser tão importantes quanto o cronograma de pagamentos. O processo segue agora para um ponto decisivo: ou a reestruturação será redesenhada sob liderança dos credores, ou haverá uma tentativa de recomposição de consensos para evitar um desfecho mais severo.
Em recuperações judiciais, o fator tempo costuma pesar contra empresas com baixa previsibilidade. Uma nova assembleia geral destinada à aprovação do plano de credores deverá ocorrer ainda no primeiro semestre de 2026. Caso o plano seja rejeitado, será decretada a falência.