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Candidatos firmam compromisso de cumprir regras de campanha
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Os 105 candidatos aptos a disputar as 30 vagas de titulares nos seis Conselhos Tutelares de Cuiabá assinaram nesta segunda-feira (28) Termo de Compromisso com cientificação formal das regras de campanha do processo eleitoral. O documento foi assinado durante a reunião preparatória para Eleição Unificada promovida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Ministério Público do Estado de Mato Grosso, realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.
O descumprimento das regras de campanha, conforme o Termo de Compromisso, caracterizará inidoneidade moral, sujeitando à impugnação das candidaturas. Em relação à propaganda eleitoral, por exemplo, as resoluções que tratam do tema, seja em nível municipal ou nacional, estabelecem que a campanha deve ser realizada de forma individual, por cada candidato, sem a possibilidade de constituição de chapas.
O período para propaganda começará no dia 30 de agosto e se estenderá até o dia 30 de setembro. Entre as condutas vedadas aos candidatos estabelecidas na Resolução 1.315/2023 do CMDCA estão a realização de propaganda mediante outdoors; confeccionar, utilizar ou distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor; e a utilização de qualquer espaço na mídia.
Conforme a resolução, a propaganda poderá ser feita com santinhos constando apenas número, nome e foto do candidato e currículo e também em página eletrônica do candidato ou em perfil em rede social, com endereço eletrônico comunicado à Comissão Especial Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no país. Acesse aqui a Resolução.
Os candidatos foram alertados de que no dia da eleição é proibido transporte de eleitores, uso de alto falantes e amplificadores de som ou promoção de comício ou carreata, distribuição de material de propaganda política ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação tendentes a influir na vontade do eleitor. Também é proibida a utilização de espaço na mídia.
Na abertura da reunião, o titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, enfatizou que o objetivo da reunião foi esclarecer o que a lei, a ética, a moral e os bons costumes autorizam para que o processo de escolha ocorra em igualdade de condições. “O nosso propósito é fazer com que o pleito transcorra com normalidade, sem abuso de poder econômico e com isonomia”, ressaltou.
Prado falou sobre o papel dos conselheiros tutelares e sobre a necessidade de envolvimento com a causa. “Um dos requisitos é enxergar nessa criança e nesse adolescente, a possibilidade de ser um filho, um irmão, um igual. Ou nós abraçamos a causa, ou nós desaparecemos”, afirmou.
A promotora de Justiça titular da 19ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Cuiabá, Daniele Crema da Rocha, também destacou a missão dos conselheiros tutelares e cobrou envolvimento, amor e empatia na defesa da criança e do adolescente. “Precisamos de conselheiros atuantes, responsáveis e compromissados com esta causa. Somos uma rede, aqui não há inimigos, é necessário somarmos forças para cumprirmos o nosso propósito que é a defesa dos direitos das crianças e adolescentes”, disse.
Também participaram das discussões, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cuiabá, Cristiane Almeida da Silva; a secretária Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Pessoa com Deficiência, Hellen Ferreira; a representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Roberta de Arruda Chica Duarte; e o assessor jurídico do CMDCA, Jean Carlos Palma de Arruda.
Disputa – Em Cuiabá, 669 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas de conselheiros tutelares. Desse montante, 105 foram classificados em processo seletivo entre os 25 melhores por região. Na Capital, os Conselhos Tutelares estão localizados no Centro, Pedra 90, CPA, Cidade Alta, Coxipó e Planalto.
A eleição unificada acontecerá no dia 01 de outubro deste ano, das 8h às 17h. Poderão participar da escolha as pessoas maiores de 16 anos que possuam título de eleitor inscrito em sua respectiva região administrativa. Em Cuiabá, uma parceria entre o Ministério Público Estadual e o Tribunal Regional Eleitoral assegurou a cessão de urnas eletrônicas para a realização do pleito.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Aula magna de formação é realizada em Mirassol D’Oeste
A aula magna do curso de formação para facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) foi realizada na noite de terça-feira (30), no Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré. A capacitação marca o início do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, criado por lei municipal no fim de 2023. A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública prestigiaram a abertura do curso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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MATO GROSSO7 horas atrásItaipava transforma aviso legal em alerta contra o assédio e propõe novo padrão de comunicação no mercado cervejeiroDurante décadas, o texto legal das campanhas de cerveja cumpriu uma função obrigatória. Presente em todas as peças do setor, a mensagem “Beba com moderação” acabou se tornando invisível aos olhos do público. A partir desse diagnóstico e amparada por uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva, realizada em parceria com a marca para esse 2026, a Itaipava decidiu ressignificar esse espaço para chamar atenção a um problema urgente da sociedade brasileira: o assédio, especialmente intensificado durante o Carnaval. Criada pela WMcCANN, a iniciativa transforma o aviso legal em um alerta direto e impossível de ignorar e dá início a um movimento com a nova assinatura “Nunca assedie. Beba com sabedoria”, colocando o combate ao assédio como prioridade em sua comunicação. Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.