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MPMT debate formas de acessibilidade para pessoas com deficiência
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“Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdades de condições com as demais pessoas”. O conceito, estabelecido pela Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2006, foi o ponto de partida para o debate “Políticas públicas em favor das pessoas com deficiência”, promovido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso nesta quinta-feira (10).
O webinar, realizado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) da Pessoa com Deficiência em conjunto com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT, teve como palestrantes o diretor Jurídico do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), Moisés Bauer Luiz, e a subprocuradora-geral do Trabalho e presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência (Ampid), Maria Aparecida Gurgel.
Moisés Bauer Luiz falou sobre “Principais desafios atinentes às políticas públicas em favor das pessoas com deficiência”, considerado por ele um tema desafiador por envolver públicos bastante heterogêneos. Ao apresentar o conceito estabelecido pela ONU, o painelista destacou o caráter inovador, amplo e social dele, a partir do momento que sai de um modelo médico e vai para o ambiente, considerando a relação desse ambiente com o indivíduo.
O palestrante ainda apontou como grandes desafios para implementação de políticas públicas a educação inclusiva, com direito de escolha por pessoas com deficiência e familiares por escolas regulares e especiais, e a acessibilidade como um todo. Defendeu que a educação é um assunto tão multifacetado que deveria ser dividido entre baixa, média e alta complexidade, e que a acessibilidade ainda é um tema retórico (fácil de falar e difícil de implementar) e restrito a parâmetros arquitetônicos.
Maria Aparecida Gurgel abordou a “Atuação do Ministério Público na defesa dos direitos da pessoa com deficiência”. A expositora enfatizou que, além de fiscalizar o cumprimento da lei e zelar pelo Estado Democrático, o Ministério Público deve ocupar-se de implementar todos os requisitos de acessibilidade internamente. “As concepções de acessibilidade são importantes para que possamos administrar políticas de gestão de pessoas na nossa instituição”, afirmou.
A palestrante apontou como desafios identificar as diferentes formas de discriminação das pessoas com deficiência para assim proporcionar o enfrentamento; entender que a maioria das pessoas com deficiência vive em condições de pobreza; e reconhecer o papel fundamental da acessibilidade na vida das pessoas, seja ela física, social, econômica, cultural, e nas áreas de saúde, educação, comunicação, entre outras. Maria Aparecida Gurgel ainda propôs uma reflexão ao Ministério Público Brasileiro, para que enxerguem como estão as próprias casas.
Atuando como debatedora, a promotora de Justiça Luciana Fernandes de Freitas, coordenadora do CAO da Pessoa com Deficiência, questionou os palestrantes, refletiu sobre a acessibilidade interna no MPMT, contou as dificuldades que já enfrentou no atendimento a pessoas com deficiência e ressaltou a importância de “viver em acessibilidade”.
Libras – O webinar contou com tradução em libras, feita pelo intérprete Juliano Gomes Rebouças, servidor do Ceaf. “A partir de hoje, a escola institucional do MPMT terá, em todos os seus eventos, a tradução simultânea em libras. E o início das traduções simultâneas ocorre justamente no importante webinar sobre políticas públicas em favor das pessoas com deficiência, uma feliz coincidência”, anunciou o coordenador da escola, promotor de Justiça Paulo Henrique do Amaral Motta.
“Nessa área de atuação, os desafios do Ministério Público são crescentes, principalmente em tempos pandêmicos, incumbindo aos seus membros atuar para que o farto acervo de direitos previstos na legislação vigente seja concretizado. Para isso, o trabalho do membro do MP deve ser justamente no sentido de buscar a efetividade dos direitos fundamentais, visando a aplicação dos princípios da igualdade como expressão máxima da cidadania e da dignidade da pessoa humana. Portanto, com intuito de promover o debate e de auxiliar o trabalho dos colegas é que se construiu esse webinar”, acrescentou.
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Aula magna de formação é realizada em Mirassol D’Oeste
A aula magna do curso de formação para facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) foi realizada na noite de terça-feira (30), no Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré. A capacitação marca o início do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, criado por lei municipal no fim de 2023. A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública prestigiaram a abertura do curso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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MATO GROSSO4 horas atrásItaipava transforma aviso legal em alerta contra o assédio e propõe novo padrão de comunicação no mercado cervejeiroDurante décadas, o texto legal das campanhas de cerveja cumpriu uma função obrigatória. Presente em todas as peças do setor, a mensagem “Beba com moderação” acabou se tornando invisível aos olhos do público. A partir desse diagnóstico e amparada por uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva, realizada em parceria com a marca para esse 2026, a Itaipava decidiu ressignificar esse espaço para chamar atenção a um problema urgente da sociedade brasileira: o assédio, especialmente intensificado durante o Carnaval. Criada pela WMcCANN, a iniciativa transforma o aviso legal em um alerta direto e impossível de ignorar e dá início a um movimento com a nova assinatura “Nunca assedie. Beba com sabedoria”, colocando o combate ao assédio como prioridade em sua comunicação. Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.