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MPMT participa de Mesa Técnica para criação de Central de Compras
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O procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, participou nesta quarta-feira (24) de mesa técnica instaurada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para criação de uma Central de Compras Municipais, que permitirá aos pequenos municípios licitar produtos e serviços coletivamente. O promotor de Justiça Mauro Zaque foi designado pelo procurador-geral de Justiça para acompanhar os trabalhos.
O PGJ defendeu que todos os municípios procurem aderir à iniciativa. “A preocupação do Ministério Público é que aqueles que optarem por não aderir sejam objeto de uma fiscalização ainda mais intensa do Ministério Público e do Tribunal de Contas. Afinal, há que se explicar porque um ente não faria essa adesão, sendo que ele pode ser muito melhor para todos.”
A criação da Central de Compras busca aumentar a competitividade das propostas apresentadas pelas empresas, reduzindo o preço de contratações em até 60%, como no caso da aquisição de medicamentos. Sob o gerenciamento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a ferramenta deve evitar a recorrência de certames declarados desertos, ou seja, aqueles em que nenhuma empresa se interessou em atender à demanda da administração.
Dos 142 municípios mato-grossense, 106 possuem menos de 20 mil habitantes. “Araguainha, por exemplo, tem dificuldade em comprar computadores. É difícil receber, porque o fornecedor tem dificuldade em mandar para lá e o município só quer cinco computadores. Mas, daqui a pouco, serão comprados 5, 10, 20 mil notebooks, o que deixará o preço infinitamente menor”, destacou o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo.
O modelo, proposto pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, é inédito no Brasil e deverá trazer mais celeridade aos processos de contratação. “Sabemos que municípios pujantes têm força para realizar licitações eficientes e contratar serviços e bens de qualidade com bons preços, porque apresentam ganho de escala. Já os de menor porte não têm força para isso.”
À frente da Comissão Permanente de Normas e Jurisprudência (CPNJur), o conselheiro Valter Albano falou sobre o potencial da novidade na melhoria da qualidade da prestação de contas ao Tribunal. “Nos estudos preliminares verificamos casos que variam de 26% a 70% na possibilidade de redução [de falhas]. Não estou dizendo, no caso concreto, como é que vai ser. Mas existem experiências que mostram essa possibilidade.”
Outro ponto positivo é a redução de casos de superfaturamento, como mencionado pelo presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura (Copec), conselheiro Antônio Joaquim. “Um dos grandes problemas do Brasil é o desperdício do recurso público com políticas sem eficiência. A compra em grande escala propicia uma economia fantástica, que pode ser aproveitada com o investimento dos recursos em outros setores.”
Na ocasião, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, conselheiro Guilherme Antônio Maluf, defendeu a autonomia dos gestores para aderirem à Central. “Sou defensor dessa modalidade. Obviamente que ela precisa ser planejada de modo que a adesão seja voluntária. A opção pela forma de fazer a política pública é do gestor, mas não tem por que não trilhar esse caminho em Mato Grosso.”
Ao passo em que garante segurança jurídica para que os fiscalizados aumentem seu potencial de compra, a ideia da Central também é diminuir a disparidade de preços praticados entre os mais ricos e os mais pobres. “Primavera do Leste, por exemplo, quando abre processo [licitatório] de informática, dá mais de 15, 20 participantes. Dez colocam o preço lá embaixo e o fornecedor entrega antes do prazo. Em um município pequeno vai comprar o mesmo equipamento, o processo dá deserto. Então ele não está nem conseguindo comprar e, quando consegue, compra por um valor mais alto”, pontua o presidente da AMM, Leonardo Bortolin.
Unânime como ferramenta de promoção da equidade regional, a proposta será debatida ao longo de novas reuniões e deverá ter seu resultado consolidado apresentado nas próximas semanas. Vale mencionar que o trabalho, conduzido pela equipe técnica da CPNJur, leva em consideração a adaptação dos municípios à Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133).
(Com Assessoria do TCE. Crédito da Foto: Thiago Bergamasco – TCE/MT)
Fonte: Ministério Público MT – MT
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Aula magna de formação é realizada em Mirassol D’Oeste
A aula magna do curso de formação para facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) foi realizada na noite de terça-feira (30), no Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré. A capacitação marca o início do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, criado por lei municipal no fim de 2023. A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública prestigiaram a abertura do curso.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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MATO GROSSO20 horas atrásItaipava transforma aviso legal em alerta contra o assédio e propõe novo padrão de comunicação no mercado cervejeiroDurante décadas, o texto legal das campanhas de cerveja cumpriu uma função obrigatória. Presente em todas as peças do setor, a mensagem “Beba com moderação” acabou se tornando invisível aos olhos do público. A partir desse diagnóstico e amparada por uma pesquisa inédita do Instituto Locomotiva, realizada em parceria com a marca para esse 2026, a Itaipava decidiu ressignificar esse espaço para chamar atenção a um problema urgente da sociedade brasileira: o assédio, especialmente intensificado durante o Carnaval. Criada pela WMcCANN, a iniciativa transforma o aviso legal em um alerta direto e impossível de ignorar e dá início a um movimento com a nova assinatura “Nunca assedie. Beba com sabedoria”, colocando o combate ao assédio como prioridade em sua comunicação. Os dados que embasam a iniciativa fazem parte de uma parceria da Itaipava com o Instituto Locomotiva e evidenciam a dimensão do problema: 79% das brasileiras afirmam temer sofrer assédio no Carnaval e 5 em cada 10 mulheres já passaram por situações de assédio durante a festa. As informações integram as peças da campanha de Carnaval da marca e reforçam a urgência do tema, validando seu compromisso social ao integrar o “Não Se Cale”, pacto assinado pelo Grupo Petrópolis no lançamento do movimento, em 2024. “Nós entendemos que o Carnaval é um momento de celebração, mas também de responsabilidade. Com esta iniciativa, queremos ser pioneiros em uma mudança de comportamento que pode e deve ser abraçada por todo o setor. Transformar o aviso legal em um alerta contra o assédio é um passo simbólico, mas de grande impacto”, afirma Giulia Faria, Co-CEO do Grupo Petrópolis. “A parceria entre Itaipava, WMcCANN e Instituto Locomotiva nasce do compromisso de usar a comunicação para tornar visíveis verdades que não podem mais ser ignoradas. O posicionamento da WMcCANN, baseado em verdades bem contadas, está diretamente ligado à responsabilidade cultural. Ao realizar uma ação sustentada por dados, a comunicação cumpre seu papel de provocar reflexão, influenciar a cultura para transformar comportamentos e contribuir para um ambiente mais seguro para as mulheres”, comenta Ranata Bokel, CEO da WMcCANN. Para Maíra Saruê, diretora de pesquisa do Instituto Locomotiva, os dados da pesquisa revelam um cenário preocupante e reforçam como o assédio ainda faz parte da realidade de muitas mulheres durante o Carnaval. “Ao divulgar esses dados, buscamos não só amplificar o debate público sobre o tema, mas também chamar à reflexão quem está pulando o Carnaval. O assédio não é uma questão individual de uma ou outra mulher, é um problema social que precisamos enfrentar de forma coletiva, como sociedade”, explica. A ação se desdobra em uma estratégia de comunicação integrada que leva a mensagem para as ruas, redes sociais e plataformas digitais. O movimento inclui a aplicação da nova assinatura na veiculação de filme, peças em DOOH e materiais promocionais, com ampla presença em regiões de alta concentração de blocos e festividades carnavalescas. A estratégia busca amplitude e mobilização, incentivando o engajamento de parceiros e consumidores para que a mensagem se perpetue além do Carnaval. Pacto Ninguém se Cala O Grupo Petrópolis foi a primeira grande empresa do setor cervejeiro a assinar o Pacto Ninguém Se Cala, iniciativa do Ministério Público de São Paulo e do Ministério Público do Trabalho de combate ao assédio e à violência contra a mulher. Entre as ações adotadas, a empresa tem conscientizado clientes, fornecedores, promotores de eventos e colaboradores a respeito do tema, dentro da estratégia do seu programa de consumo consciente, o Saber Beber. A inclusão do alerta “Nunca Assedie” no aviso legal das embalagens de cerveja é mais uma ação adotada nesse sentido. SOBRE A ITAIPAVA – Criada em Petrópolis (RJ), Itaipava conquistou o consumidor brasileiro ao longo dos anos e, hoje, é uma das cervejas mais consumidas no país. A família Itaipava conta com diferentes tipos para todos os gostos e ocasiões: Itaipava Pilsen, Itaipava Premium, Itaipava Go Draft, Itaipava 100% Malte, Itaipava Malzbier, Itaipava Chopp e Itaipava Zero Álcool. Conheça o site: http://www.cervejaitaipava.com.br – @itaipava SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.
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