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TAC garante reforma de Lar dos Idosos em Poxoréu
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Em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o Município de Poxoréu, distante 259 Km de Cuiabá, iniciou nesta semana as obras de reforma e ampliação do prédio onde funciona o Lar dos Idosos. Além de reparos na parte estrutural e hidráulica, o projeto arquitetônico inclui a construção de novos ambientes.
O Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado no início de fevereiro. Foram previstas obrigações que antecederam ao início das obras, como a apresentação dos projetos arquitetônico e executivo. Conforme o acordo, caso seja necessário, no decorrer da reforma o espaço poderá ser interditado e os idosos deverão ser transferidos para outra instituição.
Atualmente, segundo informações obtidas no decorrer do inquérito instaurado pelo MPMT, existem 22 pessoas acolhidas no lar, um idoso a mais do que está previsto no regimento interno da instituição. Foram identificados também vários problemas de infiltração nas instalações.
Assinam o TAC a promotora de Justiça Nayara Roman Mariano Scolfaro, o prefeito de Poxoréu, Nelson Antonio Pain, a secretária municipal de Assistência Social, Laura Cristina Galvão e a presidente do Conselho Municipal do Idoso, Fernanda Mercella de Almeida Deliberali.
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Aula magna de formação é realizada em Mirassol D’Oeste
A aula magna do curso de formação para facilitadores de Círculos de Construção de Paz em Mirassol D’Oeste (a 300km de Cuiabá) foi realizada na noite de terça-feira (30), no Centro Educacional Municipal Vereador Edson Athier Almeida Tamandaré. A capacitação marca o início do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, criado por lei municipal no fim de 2023. A promotora de Justiça Tessaline Higuchi, representantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública prestigiaram a abertura do curso.
Fonte: Ministério Público MT – MT