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Polícia Civil apreende centenas de camisetas de times falsificadas em mais uma fase de operação de combate à pirataria

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POLÍCIA

Mais de 370 camisetas do Cuiabá Esporte Clube e de outros times de futebol do país foram apreendidos pela Polícia Civil, na quinta-feira (03.08), em mais uma fase da Operação Gol Contra, deflagrada pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) para combate à pirataria, caracterizada pela venda ou distribuição de produtos sem a expressa autorização do proprietário de uma marca ou produto.

As fiscalizações foram realizadas pontos de Cuiabá e Várzea Grande, resultando além da apreensão dos produtos falsificados, na condução de cinco pessoas à delegacia para prestar esclarecimentos.

Durante a ação, foram apreendidas 371 camisetas falsificadas de diversos times de futebol em quatro pontos de venda, localizados na Avenida Mário Andreazza, em Várzea Grande e na Avenida Isaac Póvoas e na região Centro Norte, em Cuiabá.

As ações de combate à pirataria nas principais vias da região metropolitana da Capital e no entorno da Arena Pantanal serão intensificadas, especialmente neste final de semana, em razão da partida entre as equipes do Cuiabá e do Flamengo pelo Campeonato Brasileiro de Futebol masculino da Série A.

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As pessoas flagradas expondo produtos falsificados de titularidade de organização esportiva podem ser presas em flagrante e responder inquérito policial por crimes previstos na Lei de Propriedade Industrial e na Lei Geral do Esporte.

Legislação X Crime

O delegado da Decon, Rogério da Silva Ferreira, ressalta que com a edição da Lei Geral do Esporte, Lei 14.597, de 14 de junho de 2023, a pirataria de produtos de organizações esportivas passou a ser crime com pena de até quatro anos de reclusão e multa, além de configurarem crime contra a propriedade de marca e de concorrência desleal, previstos na Lei de Propriedade Industrial, Lei 9.279, de 14 de maio de 1996.

“Enquadram-se nessa categoria as condutas de vender, distribuir, oferecer ou expor à venda, ocultar ou manter em estoque quaisquer sinais visivelmente distintivos, emblemas, marcas, logomarcas, mascotes, lemas, hinos e qualquer outro símbolo de titularidade de organização esportiva ou produtos resultantes de sua reprodução, imitação, falsificação ou modificação não autorizadas, para fins comerciais ou de publicidade”, explicou.

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Pirataria

Segundo informações divulgadas pela CBF, o futebol brasileiro, em toda a sua cadeia, direta e indiretamente, representa 0,72% do PIB brasileiro, em um total de R$ 52,9 bilhões de reais anuais. Estudos apontam, ainda, que 37% das camisas de times de futebol comercializadas no País são falsificadas, o que significa prejuízo aos times de futebol brasileiro e, em Mato Grosso, principalmente à equipe do Cuiabá.

Destinação

Após a realização de perícia no material e a conclusão das investigações, as camisetas apreendidas na operação poderão ser doadas pela Polícia Civil para crianças e adolescentes carentes de programas e organizações sociais sem fins lucrativos de Cuiabá e Várzea Grande.

Gol Contra

O nome operação faz referência aos consumidores que compram o produto falsificado para torcer e apoiar o time, porém na realidade, trazendo prejuízos à equipe, tratando-se de um verdadeiro “Gol Contra” no futebol.

Fonte: Policia Civil MT – MT

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MATO GROSSO

Operação Prende Suspeitos de Envolvimento em Ataques a Casa e Escritório de Advogado

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A Delegacia da Polícia Civil de Lucas do Rio Verde deflagrou a Operação Contra Impetum para cumprir nove mandados judiciais, nesta quinta-feira (16.1), contra integrantes de uma facção criminosa envolvidos no ataque à casa e escritório de um advogado e a uma empresa da cidade.

Estão em cumprimento seis ordens de prisão e três de buscas e apreensões empregando um efetivo de policiais civis da região, com apoio da Gerência de Operações Especiais da Polícia Civil.

A operação é uma contrarresposta da Polícia Civil aos ataques ordenados por membros da facção criminosa contra três locais em Lucas do Rio Verde. Os mandados foram deferidos pelo juízo da 5a Vara Criminal de Sinop, de combate ao crime organizado.

O primeiro ataque ocorreu no dia 1° de novembro contra a sede de uma empresa agrícola. O segundo foi registrado na noite de dois de novembro, contra o escritório do advogado. No dia seguinte, a residência do profissional foi também alvo de disparos de arma de fogo.

Investigação

Com o início das diligências investigativas, a equipe da Delegacia de Lucas do Rio Verde apurou que na data anterior aos ataques ao escritório e casa do advogado, a sede de uma empresa agrícola na cidade também foi alvo de disparos de arma de fogo.

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As investigações apontaram que os ataques foram ordenados por dois integrantes de uma facção, identificados no inquérito policial, e executados por cinco outros criminosos ligados ao grupo. Um dos líderes da facção chegou a enviar mensagens ao advogado dizendo que o profissional teria que ‘devolver’ um veículo, recebido como pagamento de honorários. O empresário também recebeu ameaças por mensagens.

As diligências identificaram os autores dos ataques, sendo um deles preso no decorrer da investigação. Conforme a apuração, os executores afirmaram que o ataque ao escritório era ‘pra dar um susto no advogado’, pois o profissional estaria, supostamente, dando golpe em clientes. A Polícia Civil também identificou a outra dupla que fez os disparos que atingiram a casa do advogado.

Em relação ao ataque à empresa agrícola, a investigação apurou que os disparos foram ordenados por duas pessoas contra quem o empresário havia ajuizado uma ação sobre a disputa de um imóvel em Lucas do Rio Verde. Após a vítima entrar com a ação, passou a receber ameaças.

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Reaver veículo e desistência de ação

De acordo com a apuração, o advogado atuou na defesa de duas pessoas presas em flagrante em outra ocorrência. Como pagamento pelos honorários, ele havia recebido um veículo.

Contudo, o cliente tentou reaver o veículo, mesmo sem pagar os honorários combinados. Em uma das oportunidades, o cliente teria saído do escritório do advogado afirmando que resolveria a situação de uma forma ou de outra.

As informações reunidas na investigação indicaram que o cliente defendido pelo advogado fez contato com os criminosos que lideram a facção em Lucas do Rio Verde e pediu que empregassem alguma ação para fazer o advogado devolver o veículo usando, para tal fim, qualquer meio violento.

Além disso, o mesmo investigado também pediu aos criminosos que empregassem uso de violência contra o empresário para forçá-lo a desistir da ação judicial em andamento. Diante dos pedidos criminosos, os líderes da facção recrutaram os cinco suspeitos identificados na investigação para fazer os disparos contra os três locais.

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