POLÍTICA MT
Abílio pressiona Câmara a rejeitar empréstimo de R$ 139 milhões defendido por Emanuel Pinheiro
POLÍTICA MT
O prefeito eleito de Cuiabá defende que a atual Legislativa da Câmara Municipal não atenda o pedido do atual prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de autorizar um empréstimo de R$ 139 milhões junto ao Banco do Brasil para realização de obras.
A declaração foi dada nesta terça-feira (29) em entrevista ao programa “Notícia de Frente” exibido pela TV Villa Real.
“Ao invés de Cuiabá contrair empréstimo com juros altos e comprometer a saúde financeira por décadas, é melhor construir investimentos por meio de parcerias com o Estado, União e emendas parlamentares. Minha recomendação é que não seja aprovado”, disse.
Durante a entrevista conduzida pelos jornalistas Daniel Pettengil, Luciana Gaviglia e Haroldo Arruda, o prefeito eleito Abilio Brunini se comprometeu a derrubar a cobrança da taxa de lixo de Cuiabá.
“Se não houver a revogação da taxa de lixo por iniciativa dos vereadores, eu, enquanto prefeito de Cuiabá, vou enviar essa proposta cumprimento uma proposta de campanha”, pontuou.
Polêmica
O empréstimo de R$ 139 milhões desejado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) chegou a ser aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal de Cuiabá, em julho deste ano.
Um mês depois, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) concedeu liminar suspendendo o empréstimo por considerá-lo danoso às finanças públicas, pois, notadamente, violava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A decisão do conselheiro José Carlos Novelli foi dada no dia 9 de agosto deste ano.
“O gestor municipal sequer especificou se os gastos que teriam motivado a captação do empréstimo referem-se a contratos em andamento, os quais já deveriam dispor da necessária dotação orçamentária, ou se dependem de novos processos de contratação, o que deve ser apurado inclusive para a avaliação da possível incidência da restrição prevista no art. 45 da LRF”, diz um dos trechos da decisão.
Conforme a atual gestão da Prefeitura de Cuiabá a quantia de R$ 139 milhões deve está destinada às seguintes obras:
R$ 75 milhões para instalação de usinas fotovoltaicas.
R$ 50 milhões para Avenida Contorno Leste.
R$ 9,5 milhões para recapeamento asfáltico.
R$ 4,5 milhões para o Mercado do Porto.
MATO GROSSO
Governo esclarece fala de Mauro Mendes sobre câmeras em fardas de policiais
A Secretaria de Estado de Comunicação esclareceu a fala do governador Mauro Mendes durante entrevista à rádio CBN, onde ele discutiu a proposta de colocar câmeras nas fardas de policiais. De acordo com o governo, o governador não fez ataques à magistratura estadual ou a qualquer outra categoria, como foi interpretado erroneamente em algumas versões de sua declaração.
Em relação à fala do governador Mauro Mendes na entrevista à rádio CBN sobre câmera nas fardas de policiais, a Secretaria de Estado de Comunicação esclarece que:
O governador Mauro Mendes não atacou a magistratura estadual ou qualquer outra categoria, fato que fica evidente em sua declaração.
Ele falou de forma genérica que casos de erros cometidos por profissionais da segurança podem ocorrer, mas tambem em diversas profissões e na classe política – a qual o próprio governador pertence.
Infelizmente, a frase foi interpretada de forma equivocada, pois circulou uma versão com corte. Segue a íntegra da fala do governador e o vídeo em anexo.
“Quando a gente discute esse negócio das câmeras aí, das fardas, botar câmeras nas fardas policiais. Se nós vamos botar câmeras porque um ou dois policiais, ou um por cento, dois por cento, comete alguma coisa errada, vamos colocar a câmera em todo mundo, para vigiar todo mundo, então tá bom. Vamos colocar a câmera em todos os políticos, em todos os governadores, em todos os prefeitos, em todos os deputados estaduais. Ei, mas tem juiz que também vende sentença, foi flagrado vendendo sentença, desembargador vendendo sentença. Então vamos botar câmera em todos os juízes, em todos os desembargadores. Ei, tem gente do Ministério Público também, então vamos colocar câmera em todo mundo do Ministério Público. Então, existem umas discussões às vezes, que elas são muito atravessadas, né?”
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