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Governador Mauro Mendes pede suspensão do julgamento do Marco Temporal

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O governador Mauro Mendes pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

A petição foi protocolada nesta quinta-feira (14.09). O objetivo é que o STF só julgue o caso após o Congresso Nacional legislar sobre o tema, via projeto de lei.

O julgamento do marco temporal vai decidir se os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou já disputavam até a data de promulgação da Constituição, em 1988, ou se esse direito é anterior à criação Do Estado brasileiro, cabendo à União demarcar e declarar os limites.

No documento, o governador relatou que o tema já está em discussão no Congresso Nacional, atualmente tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Além disso, o projeto que tramita no Senado prevê a participação da população indígena, da sociedade civil, municípios, estados e união para a definição da demarcação de terras, “com subsídio de estudos técnico-científicos e preservação do contraditório durante o procedimento”.

“Ademais, há previsão de que, verificada a existência de justo título de propriedade ou de posse em área considerada necessária à reprodução sociocultural da comunidade indígena, a desocupação da área será indenizável”, diz trecho da petição.

Ainda conforme o governador, a Constituição determina que as atividades de interesse econômico em terras indígenas só podem ser realizadas com autorização do Congresso Nacional, “o que já evidencia o poder-dever do Poder Legislativo na definição de critérios legais para tal modalidade de intervenção”.

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Mauro Mendes argumentou ainda que o projeto de lei em tramitação no Senado está em consonância com julgamento anterior do próprio STF, que definiu entendimento no sentido de que apenas seria reconhecidas como terras tradicionalmente ocupadas por indígenas “aquelas em que os povos originários habitavam, ou disputavam, em 5 de outubro de 1988, quando da promulgação da Constituição Federal”.

“Eventual solução adotada pelo Poder Legislativo poderá ser esvaziada caso esta Suprema Corte prossiga com o julgamento deste tema da repercussão geral. Esse fato poderia, inclusive, ensejar nova apreciação da matéria pelo Poder Legislativo, o que somente aumentaria a indefinição sobre o tema e a insegurança jurídica a ela subjacente”, justificou.

Para o governador, aguardar a definição do tema pelo Congresso Nacional é “crucial para a efetivação da vontade popular expressa por seus representantes eleitos, bem como para garantir um processo democrático e participativo na definição das regras que regerão a demarcação de terras indígenas”.

“Uma decisão terminativa exarada mediante a atuação dialógica entre o legislativo e o judiciário garantirá, sem dúvidas, maior segurança jurídica à questão constitucional em debate, a qual, in casu, em razão das tensões sociais ensejadas pela demarcação pretendida, que reverberam em diversos setores da sociedade brasileira e em todo o território nacional, necessita de sedimentação efetiva e duradoura”, pontuou.

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Mauro Mendes afirmou que a suspensão do julgamento é imprescindível para preservar o interesse da população indígena e de toda a sociedade, “bem como para evitar insegurança jurídica no tocante à demarcação de terras indígenas”.

“Diante do exposto, requer-se a suspensão do julgamento da tese da repercussão geral até a conclusão do processo legislativo referente ao Projeto de Lei nº 2903/2023, em trâmite no Congresso Nacional”, concluiu.

Os impactos

Com a possível derrubada do marco temporal, conforme dados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o percentual do território brasileiro que será considerado terra indígena deve saltar de 14,1% para 27%, levando ao cancelamento dos títulos de propriedade de milhares de famílias que vivem no campo, cujos proprietários não serão indenizados pela terra perdida.

Caso o STF derrube o marco, além da insegurança jurídica do direito à propriedade, a previsão é que 1,5 milhão de empregos sejam perdidos no país e mais de R$ 364 bilhões em prejuízo com a redução da produção agrícola.

Ainda é previsto um aumento significativo no preço dos alimentos e perda de US$ 42,7 bilhões em exportações agrícolas.

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Black Princess inova em 2026 com estreia de sua primeira Zero Álcool e versão em lata para cervejas especiais

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Atenta aos novos hábitos de consumo, a Black Princess, marca premium e centenária do Grupo Petrópolis, lança a sua primeira cerveja 0% álcool. A novidade marca a entrada da marca na categoria zero álcool e reforça sua estratégia de inovação alinhada às transformações do mercado.
A Black Princess Zero é uma puro malte sem glúten, inspirada na já reconhecida Black Princess Gold, e chega ao mercado em garrafa long neck de 330 ml.

O lançamento amplia o portfólio da marca ao oferecer uma alternativa para consumidores que buscam novas possibilidades de consumo, sem abrir mão de qualidade, sabor e sofisticação.

O movimento acompanha o crescimento acelerado da categoria zero álcool no setor cervejeiro. Desde 2023, a categoria premium concentra 62% do volume de cervejas zero álcool no Brasil, segundo dados da Nielsen, refletindo mudanças importantes no comportamento do consumidor.

“O mercado de cervejas zero cresce de forma expressiva e representa uma oportunidade estratégica importante para o Grupo Petrópolis. Somente entre 2023 e 2024, a produção dessa categoria no Brasil cresceu mais de 500%, sendo um cenário fértil e competitivo. Com Black Princess Zero, ampliamos a presença de marca em novas ocasiões de consumo, conectando tradição e inovação a um público cada vez mais atento às suas escolhas”, afirma João Netto, diretor de Marketing e Trade do Grupo Petrópolis.

Tradição na lata: mais inovações no portfólio

Ao lado de Black Princess Zero, sem álcool e sem glúten, mais inovações são apresentadas: pela primeira vez em sua história, as cervejas Doctor Weiss e a Let’s Hop IPA passam a ser comercializadas em lata 350 ml.
Desde a fundação da marca, em 1882, as cervejas especiais de Black Princess foram envasadas em garrafas de vidro de 600ml. Agora, a chegada das latas representa um novo passo para ampliar a presença em diferentes ocasiões e atender à evolução do mercado.

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A Doctor Weiss é uma cerveja de trigo do estilo Kristall Weinzen, refrescante e saborosa. Possui coloração dourada brilhante, além de uma espuma cremosa e notas marcantes de banana e cravo, que entregam uma experiência refrescante e equilibrada. É a cerveja mais premiada do Grupo Petrópolis, com reconhecimentos nacionais e internacionais.

Já a Let’s Hop, é uma IPA intensa e aromática, com maior dosagem de lúpulo e dry hopping, que revela notas herbais, cítricas, florais e condimentadas. Tem sabor marcante, de cor amarelo dourado intenso, amargor agradável, seco e permanente.

A novidade está conectada à expansão da comercialização das cervejas especiais em lata, formato que vem ganhando força entre os consumidores brasileiros nos últimos anos.

“Desde 2024, a lata passou a ser a embalagem mais consumida no segmento de cervejas especiais e hoje concentra mais de 50% do volume do mercado. Mais do que uma evolução que une praticidade, identidade premium e a tradição de Black Princess, preservando características já valorizadas pelo público, ter nossos principais rótulos também nessa embalagem apoia nossa estratégia de conquistar mais penetração em novos canais e ocasiões de consumo, criando oportunidades de experimentação”, reforça João Netto.
Com os lançamentos, Black Princess reforça sua conexão com consumidores que valorizam tradição, inovação e novas experiências, mantendo seu olhar voltado para tendências que ajudam a construir o futuro da categoria premium.

Leia Também:  VÍDEO: Ao defender os pescadores profissionais durante uma audiência de conciliação sobre a Lei do Cota Zero, no STJ, em Brasília, o Deputado Estadual Wilson Santos e a esposa dele Nilma da Pesca, foram repreendidos pelo ministro que conduzia a audiência. Os dois tiveram o microfone cortado e levaram um "Pito" do ministro.

SOBRE A BLACK PRINCESS – Produzida em uma fábrica localizada na cidade de Teresópolis, a Black Princess surgiu em 1882 e desde então vem conquistando os mais exigentes apreciadores de cerveja. Hoje conta com nove rótulos: Black Princess Gold, Black Princess Zero, Black Princess Dark, Doctor Weiss, Let’s Hop IPA, Miss Blonde, Back to the Red, Tião Bock e Black Princess APA-82. Saiba mais sobre a cerveja em www.cervejablackprincess.com.br e @cervejablackprincess

SOBRE O GRUPO PETRÓPOLIS – O Grupo Petrópolis é a única grande empresa do setor cervejeiro com capital 100% nacional. Produz as marcas de cerveja Itaipava, Petra, Black Princess, Cacildis, Cabaré, Weltenburger, Crystal e Lokal; a cachaça Cabaré; a vodca Nordka; as bebidas mistas Fest Drinks, Cabaré Ice, Crystal Ice e Blue Spirit Ice; o energético TNT Energy; os refrigerantes It! e a Tônica Petra; a bebida esportiva TNT Sport Drink; e a água mineral Petra. O Grupo possui oito fábricas em seis estados e mais de 130 Centros de Distribuição em todo o País, sendo responsável pela geração de mais de 22 mil empregos diretos. Em 2017, o Grupo criou o programa de consumo consciente Saber Beber, que orienta consumidores sobre o consumo responsável de bebidas alcoólicas. Saiba mais em www.grupopetropolis.com.br e no perfil @grupo.petropolis nas redes sociais.

Para mais informações:
Néctar Comunicação Corporativa – grupopetropolis@nectarc.com.br

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