Antônio Cruz/Agência Brasil

Casas em Mariana soterradas pela lama de rejeitos

Em reunião conjunta da comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha a tragédia ocorrida em Mariana e da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) antecipou novos pontos da repactuação dos acordos de reparação do crime socioambiental.

A tragédia, ocorrida em 2015, deixou 19 mortos e espalhou lama com rejeitos de minério de ferro pelo Rio Doce, entre Minas Gerais e Espírito Santo.

A mediação do CNJ ocorre desde o ano passado como tentativa de suprir os seis anos de atraso nas ações socioambientais e econômicas que deveriam reparar parte dos impactos do rompimento da barragem do Fundão, das mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton.

Novas rodadas de negociação ocorrem nesta semana com foco em meio ambiente e saúde da população. O conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello confirmou a previsão de concluir a repactuação até agosto e acredita no atendimento de uma das principais reivindicações dos movimentos sociais: a gestão dos recursos por parte dos próprios atingidos.

“A ideia é que todo recurso obtido seja direcionado para as populações atingidas. Uma parte será entregue através de transferência direta de renda, por meio de alguma espécie de cartão-cidadão ou bolsa, os detalhes ainda estão sendo desenhados”, explica Bandeira de Mello. Outra parte dos recursos será gerida pela União. “Particularmente no que se refere à reparação do meio ambiente, a União deve coordenar os esforços”, disse. Além disso, segundo ele, uma parte dos recursos serão gerenciados pelos estados (MG e ES) e outra parte os próprios atingidos devem decidir como investir “por meio de governança ou sistema próprio, que já vem sendo discutido agora”.

Relator da comissão externa da Câmara, o deputado Helder Salomão (PT-ES) ressaltou o papel do Parlamento nesse processo, sobretudo na garantia de participação efetiva dos atingidos pela tragédia na negociação em curso.

“Vamos cumprir o nosso papel constitucional de acompanhar, fiscalizar e fazer esse monitoramento junto com a sociedade e o poder público. Não podemos pensar em reparação que não tenha participação social. Nós precisamos que a reparação seja coletiva e que o auxílio financeiro seja continuado, com garantia de investimento nas regiões atingidas”, disse o deputado.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

Salomão: “Não podemos pensar em reparação que não tenha participação social”

“Privatização” da reparação
Essa governança dos próprios atingidos está em curso nos acordos de reparação da tragédia de Brumadinho, que deixou mais de 270 mortos e grande impacto socioambiental ao longo da bacia do Rio Paraopeba, em 2019.

Trata-se de alternativa ao que os movimentos dos atingidos chamam de “privatização” da reparação, como no caso de Mariana, onde as ações fracassaram após serem delegadas à Fundação Renova, criada pelas mineradoras Vale, Samarco e BHP.

“Qualquer repactuação que se pretenda deve atender as pessoas buscando, no mínimo, restaurar o modo de vida e dando-lhes condições de se restabelecer economicamente. O acordo tem que ser bom, mas tem que ser legítimo. Possivelmente, estaremos construindo o maior acordo ambiental da história não só do Brasil, mas do mundo”, disse Bandeira de Mello.

Descaso
Defensora pública no Espírito Santo, Mariana Andrade Sobral afirmou que o atraso e o descaso da reparação no estado são ainda maiores do que os registrados em Minas Gerais. Segundo ela, dos 25 mil capixabas que pediram algum tipo de reparação, apenas 39% foram cadastrados e 31% foram efetivamente indenizados.

“Um dos maiores erros de todo esse processo foi o reconhecimento tardio de várias áreas do estado do Espírito Santo. Os danos no Rio Doce são geracionais e trazem impactos severos aos serviços públicos que, muitas vezes, já são ineficientes. A gente precisa que o dinheiro que venha de qualquer acordo seja levado diretamente para as necessidades das populações atingidas”, ressaltou.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) apontou queda de 72% na renda dos pescadores capixabas após o crime socioambiental de Mariana.

Os deputados da comissão externa da Câmara também participam de visitas à cidade de Conceição da Barra e à comunidade de São Mateus, em Linhares, duas das áreas que sofreram grande mudança no modo de vida da população às margens do Rio Doce, no Espírito Santo.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Natalia Doederlein