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Autoridades lembram papel da Bahia na consolidação da Independência do Brasil

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Uma sessão solene do Congresso Nacional homenageou nesta quarta-feira (5) o bicentenário da Independência da Bahia, comemorado em 2 de julho. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, cantou o hino do estado, acompanhada pela Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira. Autoridades federais e estaduais lotaram o plenário do Senado para a solenidade, que lembrou o papel da Bahia na consolidação da Independência do Brasil.

Os conflitos entre os baianos que queriam e os que não queriam ser independentes começaram em fevereiro de 1822, sete meses antes da declaração de Independência feita por Dom Pedro I.

Mesmo depois do Grito do Ipiranga, a Bahia continuou dividida, com tropas leais a Portugal lutando contra as que apoiavam o novo imperador. Só em 2 de julho de 1823, os que desejavam um Brasil independente derrotaram os portugueses.

Durante a sessão solene, a ministra Margareth Menezes comparou a luta pela independência com o momento atual e salientou a importância da democracia. “As comemorações do 2 de julho são também a lembrança de que precisamos enfrentar a tirania com altivez, coragem, criatividade, qualidades que temos em abundância. A história prova que as conquistas de direitos fundamentais não são alcançadas em eventos isolados, são frutos de muitas e muitas ações”.

Edilson Rodrigues/Agência Senado
Lídice da Mata: “Nós precisamos incluir os negros na democracia brasileira, caminho escolhido pelas forças do 2 de julho”

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Vários deputados da bancada da Bahia apontaram o 2 de julho como uma data histórica nacional. Rogéria Santos (Republicanos-BA) sublinhou o valor do povo baiano, que se mira em exemplos como os das mulheres que participaram da independência, como Maria Filipa, Maria Quitéria e Joana Angélica.

Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que, 200 anos atrás, os negros escravizados eram a maioria da população brasileira – mais de 80%. Eles participaram das lutas pela independência com a promessa de uma abolição que só aconteceu 65 anos depois. “Nós precisamos incluir os negros na democracia brasileira, que foi o caminho escolhido pelas forças democráticas do 2 de julho, e, finalmente, pelo povo brasileiro, na sua história seguinte”.

Bacelar (PV-BA) evidenciou a coragem e a bravura dos que lutaram para conquistar a liberdade. “Movidos pela chama da liberdade, nossos antepassados enfrentaram grandes adversidades unidos em um único propósito: tornar o Brasil livre e soberano. Devemos honrar o legado dos nossos antepassados lutando incansavelmente por um país mais justo, igualitário e próspero”.

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Além da sessão solene do Congresso Nacional, os 200 anos da independência da Bahia são homenageados por uma exposição no Corredor Tereza de Benguela, que dá acesso ao plenário da Câmara. A mostra tem fotos, ilustrações e textos e está em cartaz até o dia 21 de julho. Ela pode ser visitada das 9h às 17h.

Reportagem – Cláudio Ferreira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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