POLITÍCA NACIONAL
Bancada negra anuncia nomes de coordenadores e comemora espaço no colégio de líderes
POLITÍCA NACIONAL
A bancada negra da Câmara dos Deputados anunciou nesta segunda-feira (20) – Dia da Consciência Negra – os nomes dos seus coordenadores, que vão representar os 122 deputados federais que se autodeclararam pretos ou pardos na última eleição.
- coodenador-geral: deputado Damião Feliciano (União-PB)
- 1ª vice-coordenadora: deputada Talíria Petrone (Psol-RJ)
- 2ª vice-coordenadora: deputada Benedita da Silva (PT-RJ)
- 3ª vice-coordenadora: deputada Silvia Cristina (PL-RO)
A bancada negra foi criada oficialmente no começo de novembro, com a aprovação em Plenário do Projeto de Resolução (PRC) 116/23, proposto por Damião Feliciano e Talíria Petrone.
A nova resolução garante à bancada negra o direito de votar na reunião de líderes em que o presidente da Câmara define a pauta de votações da Casa. O texto também permite que a bancada fale em Plenário semanalmente, por cinco minutos, para expressar a posição dos integrantes.
Política de transformação
Durante solenidade no Salão Verde, Feliciano classificou a criação oficial da bancada negra como um feito “enorme e extraordinário”. “Nós não estamos aqui interessados em fazer projeção midiática”, disse. “Queremos resultado e o que vamos fazer é uma política de transformação, de resgate da história e de Justiça para a população negra e parda, que corresponde a 57% dos brasileiros”, disse o deputado.
Feliciano também destacou que a composição da nova bancada não é de direita nem de esquerda. “A bancada negra vai do PT ao PL, do União ao Psol. Há o retrato do povo brasileiro dentro dessa bancada”, disse.
Histórico
A deputada Talíria Petrone, por sua vez, disse que a criação da bancada negra amplia o espaço disponível dentro da estrutura da Câmara para debater pautas de interesse de negros e pardos.
“Não é um detalhe para democracia brasileira a gente ter agora uma bancada negra institucionalmente representada na Câmara dos Deputados”, disse. “Parlamentares negros vão ter um espaço institucional para organizar as lutas e demandas da população negra, com voz e voto no colégio de líderes, incidindo sobre as matérias que vão ser votadas nesse Parlamento. Isso é histórico”, acrescentou.
Visibilidade
O deputado Antonio Brito (PSD-BA), que foi relator do projeto de resolução 116/23, também comentou sobre a participação da bancada negra no colégio de líderes. “Isso é um passo importante. Não existia, foi criado por essa conjunção, por essa maturidade”, disse.
Brito também afirmou que a nova bancada aumenta a visibilidade dos negros na política. “O que muda é que a sociedade está nos vendo aqui. E nós damos visibilidade à representação do negro na política”, concluiu.
Representação
A deputada Dandara (PT-MG) destacou o significado da formalização de uma bancada negra na Câmara dos Deputados. “Não é pouca coisa. É um movimento plural e representativo. Ter a maior parte do povo brasileiro representada no colégio de líderes é fundamental para que essa casa tenha a cara, a origem, a cor e a identidade do povo, para que as matérias votadas rem relação com as demandas reais da sociedade”, disse.
Marco histórico
Por fim, a deputada Gisela Simona (União-MT) relacionou a instalação da bancada negra com o Dia da Consciência Negra. “20 de novembro de 2023 e temos um marco histórico na sociedade brasileira. Um momento de muita importância não só para o povo negro mas toda a sociedade brasileira”, disse.
O Dia da Consciência Negra faz referência à morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco. Reconhecido como um dos símbolos da luta dos africanos contra a escravização no Brasil colonial, Zumbi foi morto em 20 de novembro de 1695 por bandeirantes.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados


MATO GROSSO
Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix
O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.
A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.
Sensação de insegurança e repercussão negativa
Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.
Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.
Fake news e manipulação política
A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.
Compromisso com transparência
Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.
A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.
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