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Brasil precisa incentivar criação de Reservas Particulares de Patrimônio Natural, dizem especialistas

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O Brasil conta hoje com mais de 530 mil hectares de áreas ambientais protegidas em Reservas Particulares de Patrimônio Natural (RPPN). De acordo com participantes de debate na Câmara dos Deputados, no entanto, esse número poderia ser muito maior se fossem implementadas políticas públicas de incentivo.

O País poderá chegar a 5 milhões de hectares conservados em propriedades privadas se houver incentivo, avaliou o representante da Confederação Nacional das RPPN Jorge Velloso. O tema foi discutido em audiência pública realizada nesta quinta-feira (26) pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

“Se a gente tiver política de fortalecimento, de reconhecimento e de fomento, certamente vamos ter ainda mais resultados para mostrar para o mundo, porque hoje o Brasil já é o maior case de conservação privada do mundo. É, sim, a hora de o Brasil, da iniciativa privada brasileira e do governo brasileiro reconhecerem que é necessário investir na conservação da biodiversidade”, disse Jorge Velloso.

Entre os benefícios defendidos pelos especialistas estão medidas como incentivos fiscais, linhas de crédito especiais para criação e manutenção das unidades de conservação e um fundo público de financiamento da atividade.

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Atualmente, segundo o especialista em direito ambiental e tributário Alexandre Janólio, os proprietários de reservas recebem apenas a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). Em contrapartida, ao criar uma reserva particular, o dono do terreno garante a preservação ambiental de forma permanente. Pela lei, o processo não pode ser revertido. As únicas atividades permitidas nas áreas preservadas são turismo, educação ambiental e pesquisa.

Para o deputado Welter (PT-PR), é preciso compensar o proprietário, que tem perda econômica com a criação de uma unidade de conservação, mas garante a preservação de espécies da fauna e da flora. “Compensar um produtor que tem uma área é uma política salutar, porque, se a gente pensar na lógica econômica, quem oferece deixa de ter renda em cima daquele espaço”, afirmou.

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Reservas Particulares de Patrimônio Natural. Biológo em Ecologia Universidade Estadual de Campinas - Universidade Estadual de Campinas, Erich Fischer
Erich Fischer: a legislação deveria incentivar também a restauração de áreas degradadas

Áreas degradadas
Na opinião do doutor em Ecologia pela Universidade Estadual de Campinas Erich Fischer, a legislação deveria incentivar também a restauração de áreas degradadas para que se tornem unidades de conservação.

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Áreas degradadas são aquelas que perderam as características naturais, como pastagens, por exemplo. Segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o país perdeu 96 milhões de hectares de vegetação nativa entre 1985 e 2022.

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, considera a ideia louvável. Ele ressaltou, inclusive, que o Brasil tem uma meta de restauração de 12 milhões de hectares degradados.

Autora do pedido para a realização do debate, a deputada Camila Jara (PT-MS) é relatora de um projeto que prevê incentivos para as Reservas Particulares de Patrimônio Natural (PL 784/19). Ela disse que é fundamental encontrar formas de estimular a criação de mais unidades. “A gente sabe que, na nossa pauta econômica, um dos principais ativos que o nosso País tem, que é o nosso maior patrimônio, é a riqueza ambiental”, ressaltou.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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