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Câmara aprova moções de repúdio às mortes e aos ataques entre o grupo Hamas e Israel; acompanhe

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POLITÍCA NACIONAL

A Câmara dos Deputados aprovou um pacote de 16 moções de repúdio contra as mortes e os ataques que ocorrem desde sábado entre o grupo Hamas e o Estado de Israel. Foram 312 votos a favor das moções e nenhum voto contrário.

A primeira moção apresentada (Req 3458/23) é de autoria do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), mas ele alertou que todas as moções aprovadas continuarão com seu conteúdo específico.

Os parlamentares também realizaram 1 minuto de silêncio para as vítimas de ambos os lados, a pedido do deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). “Tenho certeza de que esse minuto de silêncio abrange todas as pessoas mortas nesses ataques, independentemente do lado”, disse Marcos Pereira.

Terrorismo ou não
Pela Federação PT-PCdoB-PV, o deputado Odair Cunha (PT-MG) criticou a violência de ambos os lados. “Repudiamos o ataque feito pelo Hamas a cidadãos israelenses, mas também repudiamos o uso desproporcional da força contra palestinos e conclamamos toda a comunidade internacional para que haja o reconhecimento de ambos os Estados”, disse.

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Para o deputado André Fernandes (PL-CE), contudo, os governistas deveriam reconhecer que o Hamas é um grupo terrorista. “Há dois anos, ministros do PT assinaram nota dizendo que o Hamas não é um grupo terrorista, mas vêm posar de bonzinhos quando são assassinadas crianças e mulheres”, disse.

O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) também criticou os ataques tanto de palestinos quanto de israelenses. “Seja o ataque do Hamas, seja o ataque do primeiro-ministro israelense de direita a civis palestinos, ambos devem ser condenados. Somos contra assassinatos de crianças, sejam israelenses ou palestinas”, afirmou.

Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o governo brasileiro precisa reconhecer o Hamas como um grupo terrorista. “Infelizmente, apesar de muitas moções definirem o Hamas como grupo terrorista, o governo brasileiro não assume essa definição”, lamentou.

Conceito da ONU
Historicamente, o governo brasileiro só aceita classificar uma organização como sendo terrorista se ela for considerada assim pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Mesmo sem classificar o Hamas como grupo terrorista, o Brasil já se manifestou contra o grupo na ONU. Em dezembro de 2018, votou a favor de uma proposta dos Estados Unidos na Assembleia Geral da ONU que condenava o Hamas pelo uso de foguetes contra Israel, exigindo que o grupo renunciasse à violência.

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O Brasil apoia a criação de um Estado Palestino e a existências dos dois Estados (Palestina e Israel) desde 1947, com o chanceler Oswaldo Aranha.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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