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Câmara realiza eleição para três cargos da Mesa Diretora; acompanhe

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Eleição de Vice-Presidente e 2° e 3° Secretários - Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP-AL
Arthur Lira (C) preside a sessão do Plenário

A Câmara dos Deputados realiza neste momento a eleição suplementar para três cargos da Mesa Diretora vagos por mudança de partido dos titulares.

Os cargos vagos são de 1º vice-presidente, 2º secretário e 3º secretário, ocupados antes pelos deputados Marcelo Ramos (PSD-AM), Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), respectivamente.

As votações serão secretas em cabines específicas para votações desse tipo. Será considerado eleito aquele que obtiver 50% mais um dos votantes em primeiro escrutínio. Se houver um segundo turno para os cargos com mais de um candidato, o eleito será aquele com maioria simples de votos.

Candidatos
O prazo para registro de candidaturas terminou ontem. Nos termos do acordo feito para a eleição da Mesa no biênio de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2023, a vaga para a 1ª vice-presidência cabe ao PL, e o candidato oficial do partido ao cargo é o deputado Lincoln Portela (PL-MG). Outros deputados do PL vão concorrer de forma avulsa. São eles: Capitão Augusto (PL-SP), Fernando Rodolfo (PL-PE), Bosco Costa (PL-SE) e Flávia Arruda (PL-DF).

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Pelo acordo, a vaga na 2ª Secretaria caberá ao PT, que indicou o deputado Odair Cunha (PT-MG). Não houve candidaturas avulsas para esse lugar na Mesa.

Por fim, a vaga de 3º secretário cabe ao PSDB, que indicou oficialmente a deputada Geovania de Sá (PSDB-SC). Também será a candidata única do partido ao cargo.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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