POLITÍCA NACIONAL
CCJ aprova recurso que busca rediscutir vacina obrigatória contra Covid-19 em crianças até 5 anos
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um recurso da deputada Julia Zanatta (PL-SC) que busca rediscutir a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 de crianças entre seis meses e cinco anos de idade.
O recurso é contra decisão do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele devolveu a Julia Zanatta um projeto apresentado por ela com o intuito de impedir inclusão das vacinas contra a Covid-19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil (PDL 486/23). O recurso aprovado na CCJ ainda precisa ser votado pelo Plenário da Câmara.
A inclusão da vacina consta de nota técnica do Ministério da Saúde (118/23) e entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024. O projeto de Zanatta pretende suspender a nota técnica.
A decisão de Lira se baseia no entendimento da Mesa Diretora de que o projeto não atende requisito constitucional. A Constituição prevê que é da competência do Congresso “sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa”.
O recurso foi aprovado por 28 votos a 14. O tema causou divergências na CCJ. Para o deputado Alencar Santana (PT-SP), o colegiado deu um “exemplo oposto” a políticas de proteção à vida. “A decisão da Mesa é correta, não aceitou o PDL porque a recomendação não é uma norma. E o PDL só deve sustar algum tipo de norma regulamentar do Poder Executivo, e não uma norma técnica, que é uma sugestão”, argumentou.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) relatou o recurso. Segundo ele, a nota é um ato normativo “travestido” de nota técnica. “É uma nota técnica que altera o plano nacional de imunização no País, é uma nota técnica em que as fontes não são fontes que trazem clareza para a população e para a sociedade na segurança dessa terapia gênica”, afirmou.
Para o deputado Patrus Ananias (PT-MG), por outro lado, o Poder Executivo estava apenas cumprindo seu dever. “A medida tomada, no sentido da vacinação das crianças, é exatamente na linha da responsabilidade democrática do Poder Executivo na implementação das políticas públicas. Nós temos que preservar a vida das nossas crianças, e nós sabemos que as vacinas fazem parte de uma conquista histórica, científica”, defendeu.
Julia Zanatta destacou o aspecto político do debate. “É importante que saibamos que isso é política. O Brasil tem muitas outras prioridades, e posso citar algumas. Metade dos óbitos em crianças abaixo de 1 ano de idade ocorrem por questões relacionadas à gestação, parto e período neonatal. Muitas dessas questões são preveníveis com o aprimoramento na atenção primária dos programas de pré-natal. Então, nós temos que investir tempo e dinheiro nisso, em vez de obrigar pais a vacinarem seus bebês de seis meses a cinco anos”, afirmou a parlamentar.
Reportagem – Paula Moraes
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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