POLITÍCA NACIONAL
Com texto atualizado, relator tenta superar entraves para aprovar proposta da Lei do Mar
POLITÍCA NACIONAL
O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) afirmou, nesta quinta-feira (10), que pretende superar “mitos e desinformações” para aprovar a proposta de Lei do Mar (PL 6969/13), analisada há dez anos na Câmara dos Deputados e com regime de urgência desde 2018.
O projeto original foi rejeitado na Comissão de Agricultura em 2015; ganhou novo texto, aprovado pela Comissão de Meio Ambiente em 2017; e ainda passou por alterações na Comissão de Constituição e Justiça em 2021.
Recentemente, Gadêlha, último relator do tema na CCJ, aperfeiçoou o texto a fim de facilitar o consenso e a aprovação no Plenário da Câmara. Como o texto ainda está em construção, a íntegra não foi divulgada na página oficial da Câmara, mas pode ser lida, por exemplo, no site da Frente Parlamentar Ambientalista.
“De fato, o texto da CCJ [de 2021] é o texto que está no site da Câmara. Mas, para fazê-lo tramitar, precisei retomar as reuniões com entidades, sindicatos e a bancada da pesca. E a gente foi arredondando esse texto para convencer o próprio presidente Arthur Lira da necessidade da urgência. Desde então, venho apresentando esse último texto nas reuniões de liderança e nas reuniões de bancadas, conversando com os parlamentares”, explicou.
Há mudança, inclusive, na ementa da proposta, que passa a instituir a Política Nacional para Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho.
Professora do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Leandra Gonçalves acompanha o histórico de análise da proposta. Na audiência da Comissão de Meio Ambiente nesta quinta, ela destacou que o texto recente traz princípios mais genéricos que orientam a gestão e conectam os demais instrumentos legais, facilitando o planejamento espacial marinho.
Leandra Gonçalves deu um exemplo prático. “Hoje, cerca de 130 blocos de exploração de óleo e gás na região da foz do Amazonas estão sobrepostos a áreas de recifais. Tem uma sobreposição de planos e programas de pesca, biodiversidade, exploração de petróleo e gás, unidade de conservação que só vai ser resolvida com base em uma gestão integrada, inclusiva e participativa. É para isso que serve a Lei do Mar.”
A proposta também foi defendida pela diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Prates, doutora em ecologia marinha.
“É um momento super propício porque a Casa está discutindo todo esse pacote verde de eólica off-shore e hidrogênio verde – que é importante e nós queremos, mas de maneira ordenada. A Lei do Mar traz essa possibilidade”, disse.
Pesca
O texto mais recente de Gadêlha ainda incorpora os direitos das comunidades tradicionais e cria o Fundo Mar, vinculado ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e gerido por comitê interministerial.
Todo o capítulo que tratava especificamente de pesca foi removido da nova redação. Porém, ainda baseadas nas versões anteriores, várias entidades pesqueiras industriais e artesanais mantiveram a crítica de que a proposta de Lei de Mar onera e traz insegurança jurídica para o setor.
O deputado Zé Trovão (PL-SC) chamou atenção para o assunto. “Quatro milhões de famílias serão impactadas diretamente por esse projeto de uma maneira negativa. Se tem um texto que não está disponível e que vai entrar lá no Plenário, já está errado. O projeto tem que chegar ao Plenário pronto. Então, temos que tomar esses cuidados”, alertou.
A diretora do Departamento de Registro e Monitoramento do Ministério da Pesca, Elielma Borcem, reconheceu avanços, mas pediu tempo para analisar as mudanças. “Reitero que houve avanço gigante nesse processo, mas ainda existem alguns pontos em que a gente precisa de um alinhamento fino”.
O relator Túlio Gadêlha informou que também aguarda os pareceres oficiais dos ministérios da Fazenda e do Meio Ambiente para buscar o apoio da base da governista ao seu texto mais recente da proposta de Lei do Mar.
Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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