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Comissão adia para a próxima semana votação de projeto que proíbe união homoafetiva

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família adiou para a próxima quarta-feira (27) a votação do projeto de lei que, na prática, proíbe a união civil entre pessoas do mesmo sexo no País.

Após quase 5 horas de debates, o acordo firmado no colegiado prevê o compromisso de partidos contrários ao projeto de não obstruírem a votação e também a realização de uma audiência pública um dia antes, na terça-feira (26).

A proposta de alteração do Código Civil está prevista no PL 5167/09, do ex-deputado Capitão Assumção (ES). O texto, que tramita na Câmara há quase 15 anos, foi apensado a outro projeto (PL 580/07), do também ex-deputado Clodovil Hernandes (SP), falecido em 2009, que, ao contrário, assegura a união homoafetiva por meio de contrato para fins patrimoniais.

Desde 2011, o Supremo Tribunal Federal reconhece a união homoafetiva como núcleo familiar, equiparando as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres.

Presidente da comissão, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) leu os termos do acordo, deixando claro o que será permitido ou não na votação do projeto. “Eu vou fazer a leitura do acordo e a gente vai virar a página disso”, explicou. “Ficam garantidos na discussão dez oradores favoráveis e dez oradores contrários, encaminhamento e orientação de bancadas, pedido de votação nominal e de verificação de quórum, além do tempo para líderes”, acrescentou.

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Ele esclareceu que também será possível apresentar destaques e fazer a leitura de até três votos em separado.

Debates
Pouco antes do acordo e já com mais de 4 horas de debates nesta terça-feira (19), a deputada Erika Hilton (Psol-SP) lamentou a permanência do impasse sobre o adiamento da votação para a próxima semana. “Havia um encaminhamento pelo acordo, agora se mudou a compreensão porque, do nada, surge na cabeça de alguns deputados a ideia de que não há compromisso para o acordo”, observou.

Relator da matéria, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) foi um dos que manifestou preocupação com o descumprimento do acordo, o que permitiria a utilização de instrumentos regimentais para atrasar a votação do projeto. “Quando chegar a hora, só essa discussão sobre a ata poderá levar até 2 horas,”, disse ele, referindo-se a um questionamento da deputada Erika Kokay (PT-DF) sobre a leitura de ata na votação da próxima quarta-feira.

Pouco antes do entendimento, Kokay frisou a importância de deixar claro quais itens regimentais poderão ser usados sem configurar quebra do acordo de não obstrução. “Destaque não é obstrução. Encaminhamento de votação também não é. Tempo de líder não é. Conferência de quórum e votação nominal também não. É preciso deixar isso claro”, pontuou.

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A deputada Lídice da Mata (PSB-BA), adiantando a discussão da próxima semana, afirmou que o que está em debate não diz respeito à crença religiosa. “Isso diz respeito à sucessão, ao direito de herança numa família”, afirmou.

Apesar de também negar a relação da proposta com religião, o deputado Eli Borges (PL-TO) contradisse a fala. “Aqui não é questão de religião. É questão de ciência. Não é questão de homossexual, é questão de ativista. Não estamos votando nada além do que preceitua a Constituição Federal e além do princípio bíblico que Deus criou o homem e a mulher”, disse.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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