Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Comissão aprova criação de sistema nacional de combate a incêndios florestais

Publicados

POLITÍCA NACIONAL

Alan Rones/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Reciclagem de veículos no Brasil. Dep. Bosco Costa PL-SE
Bosco Costa: “O que se pretende é o estabelecimento de uma política de Estado”

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Sistema Nacional de Prevenção, Combate e Monitoramento de Incêndios Florestais (Sisflobras), reunindo ações de monitoramento, investigação, coordenação de pessoal e curso de formação de tropas especializadas no combate a incêndios. A medida está prevista no Projeto de Lei 2465/22, do deputado General Girão (PL-RN).

Pela proposta, caberá ao Ministério do Meio Ambiente, como autoridade responsável pelo Sisflobras, fazer a interlocução com os demais órgãos do sistema, entre os quais os ministérios da Defesa, da Agricultura, de Ciência e Tecnologia, das Comunicações, além de ICMBio, Ibama, Funai, Incra e Serviço Florestal Brasileiro (SFB), entre outros.

Atualmente, cabe apenas aos órgãos vinculados ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) executar planos de combate a incêndios florestais no País.

Uso de Aviões
A proposta também altera o Código Florestal para permitir o uso de aeronaves estrangeiras no combate a incêndios florestais, as quais poderão permanecer provisoriamente no território brasileiro com essa finalidade. Para tanto, as aeronaves devem ser registradas no nome de empresa brasileira para fins de responsabilização administrativa, civil e penal.

Leia Também:  Proposta obriga companheiro agressor a ressarcir vítima de violência doméstica

O atual Código Florestal já prevê que os órgãos do Sisnama podem fazer uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais em todos os tipos de vegetação.

O texto aprovado, por fim, inova ao prever que o novo sistema será financiado, entre outros, por recursos do Fundo Clima, um instrumento do Ministério do Meio Ambiente que financia projetos com objetivo de mitigar as mudanças climáticas.

Relator no colegiado, o deputado Bosco Costa (PL-SE) recomendou a aprovação do projeto. “O que se pretende é o estabelecimento de uma política de Estado, um verdadeiro comando de monitoramento, investigação, inventário de equipamentos, formação de comandos, gestão de contingentes, coordenação de pessoal, e curso de formação de tropas com pessoal especializado”, observou Costa.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será ainda analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Leia Também:  Relações Exteriores vai debater "atuação ideológica" de comissão da OEA

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

Publicados

em

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

Leia Também:  Deputada quer auxílio emergencial e medidas duradouras para enfrentar desastres climáticos

 

Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

Leia Também:  Deputados defendem debate com a Defesa sobre mudanças no sistema de proteção social dos militares

E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA