POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova moradia provisória e capacitação para jovens desligados das instituições de acolhimento
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece uma política de atendimento aos jovens desligados das instituições de acolhimento prevendo o acesso deles a moradias provisórias e o apoio para a inserção no mercado de trabalho.
As residências, denominadas “repúblicas”, deverão acolher, separadamente, jovens de 18 a 21 anos dos sexos masculino e feminino, impossibilitados de voltar à família de origem ou de serem acolhidos por uma substituta. Elas vão abrigar ainda aqueles sem condições de prover o próprio sustento. Haverá supervisão técnica.
A ideia é estimular a autonomia pessoal dos jovens, que poderão participar de atividades diversas e cursos profissionalizantes, com vistas à inserção no mercado de trabalho.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado General Pazuello (PL-RJ) ao Projeto de Lei 1118/22, do Senado Federal. Apesar de favorável ao projeto, o relator optou por fazer algumas mudanças na versão original, além de recomendar a aprovação dos Projetos de Lei 557/19, 3379/21 e 1260/23, apensados, e pela rejeição do PL 1771/22, também apensado.
Contrapartida
Uma das mudanças foi para esclarecer as condições de acesso dos jovens às repúblicas. Dessa forma, serão admitidos jovens em estado de abandono e sem moradia, em situação de risco pessoal e social, cujos vínculos familiares estão rompidos ou extremamente fragilizados, desde que matriculados na rede pública de ensino.
O parecer também prevê o pagamento de um auxílio financeiro mensal aos jovens, dos 18 aos 21 anos, que poderá variar, dependendo do custo de vida regional, entre R$ 200 e R$ 400.
O relator condicionou a existência dessas repúblicas a municípios com mais de cem mil habitantes.
Serviço militar
Pazuello também flexibilizou a prioridade aos jovens oriundos de instituições de acolhimento na seleção para o Serviço Militar, prevista na versão original. Com as alterações do relator, o termo “prioridade” foi substituído por “preferência”, a ser concedida pelas Forças Armadas conforme conveniência e oportunidade.
Segundo ele, os critérios prejudicavam o acesso igualitário ao serviço militar: “Uma vez que o serviço militar não é considerado apenas uma obrigação do cidadão brasileiro, mas também, um direito de todos, independentemente de classe, condição, raça, etnia ou religião”, justificou o deputado.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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