POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que facilita doação incentivada para fundo da criança
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que facilita a doação de pessoas físicas para os fundos dos direitos da criança e do adolescente, com dedução no imposto de renda. Atualmente existem 3.334 desses fundos mantidos pela União, estados, municípios e Distrito Federal.
O texto aprovado permite que o contribuinte pessoa física possa destinar mensalmente até 6% do Imposto de Renda apurado para um fundo de direitos da criança de sua escolha. O repasse será realizado pelo empregador na conta do fundo após o recolhimento mensal do imposto retido na fonte.
Hoje a legislação não prevê a possibilidade de dedução mensal das doações feitas aos fundos na apuração mensal do Imposto de Renda.
O projeto estabelece ainda que o contribuinte deverá indicar ao empregador quanto pretende doar. Para fins de controle, o fundo beneficiado deverá emitir um recibo ao doador. Já o empregador anotará no Informe de Rendimentos do funcionário a quantia doada ao fundo.
Ampliação
O Projeto de Lei 3443/21 recebeu parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta, da ex-deputada Paula Belmonte (DF) e outros parlamentares, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Laura Carneiro apresentou emendas com ajustes no projeto, para deixar a redação mais clara. Ela disse que a medida aprovada pode ampliar os recursos doados para os fundos de crianças, que hoje estão abaixo do seu potencial.
Dados do governo indicam que o potencial de arrecadação aos fundos, por meio de doações incentivadas, é de R$ 5,29 bilhões por ano. No entanto, o valor efetivamente apurado foi de apenas R$ 143,5 milhões no último ano.
“A criação de mecanismos que facilitem as doações em prol dos fundos dos direitos da criança e do adolescente é importante para que sejam destinados mais recursos a esse segmento, que têm sido insuficientes”, disse a relatora.
Laura Carneiro disse ainda que a proposta não tem impacto fiscal, pois o limite de doação permanece o mesmo de hoje (6% do imposto de renda devido).
Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
-
Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
-
Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
-
Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
-
Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
-
Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
-
Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
-
Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
-
Perda de mercado para concorrentes de outros países.
-
Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
-
Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
-
Carnes bovina, suína e de frango
-
Café
-
Suco de laranja
-
Soja e derivados
-
Minério de ferro e aço
-
Aeronaves e peças da Embraer
-
Cosméticos e produtos farmacêuticos
-
Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
-
MATO GROSSO1 dia atrás
CONCEEL-EMT reforça orientações sobre a nova identificação das Unidades Consumidoras
-
GERAL1 dia atrás
TNT Energy Drink acelera a expansão no universo do basquete com embalagens exclusivas temáticas da NBA no Brasil
-
MATO GROSSO5 horas atrás
Utilização de veículos como pagamento de imóveis se torna opção de mercado em Cuiabá