POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto que incentiva empreendedorismo no Brasil
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara do Deputados proposta do deputado Josenildo (PDT-AP) que institui o Programa Minha Primeira Empresa (Prompe) para incentivar a implantação de novos negócios no País, com a oferta de um programa de capacitação empreendedora e acesso ao crédito a empreendedores.
De acordo com o texto (PL 635/23), o Prompe abrangerá diferentes categorias, como microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, e autônomos da economia informal.
O programa prevê uma série de medidas voltadas ao desenvolvimento do empreendedorismo, como identificação do perfil empreendedor, cursos de iniciação ao empreendedorismo e gestão, formatação de planos de negócios e consultoria aos novos empresários.
O relator do projeto, deputado Jorge Goetten (PL-SC), destacou a importância do programa. Segundo ele, a proposta oferece “mecanismos relevantes para possibilitar a constituição de empresas por novos empreendedores”.
“O programa pode, de fato, contribuir não apenas para a criação de novas empresas, mas para o surgimento e desenvolvimento de negócios efetivamente viáveis e rentáveis”, disse Goetten.
Vinculação
Pelo projeto aprovado, o Prompe será vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo (Sempe) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic).
As instituições financeiras habilitadas a conceder operações de crédito no âmbito do Prompe operarão com recursos próprios e poderão contar com garantia a ser prestada por fundos garantidores federais ou estaduais de até 100% do valor de cada operação garantida, com cobertura limitada a 85% da carteira.
Será ainda autorizada a utilização do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) do Sebrae como instrumento complementar ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) na estruturação das garantias relativas às operações no âmbito do Prompe.
Para obter acesso ao crédito, será obrigatório ao participante cumprir etapas de capacitação e registrar sua primeira empresa imediatamente após a publicação da aprovação do seu plano de negócios pelo agente financeiro.
Linha oficial
O projeto prevê ainda a criação da linha de crédito “Minha Primeira Empresa”, na qual são estabelecidos recursos de até R$ 150 mil para investimento fixo e capital de giro. A taxa de juros nominal é de 1,5% ao mês, com a possibilidade de abatimento de 0,5% para pagamentos em dia, índice que pode ser alterado por decisão do Banco Central (BC). O período de carência para pagamento é de até seis meses, o que também pode ser revisto pelo BC.
O texto dispensa a apresentação de certidões para o acesso ao crédito, permitindo que seja exigida apenas a garantia pessoal do proponente, igual ao valor do empréstimo e encargos financeiros.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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