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Comissão aprova projeto que prevê aproveitamento de pessoal demitido pela Eletrobras

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A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1189/23, pelo qual ex-empregados da Eletrobras deverão ser aproveitados por estatais ou sociedades de economia mista, em cargos de mesma complexidade. O texto altera a Lei 14.182/21, que trata da desestatização da Eletrobras.

O relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), recomendou a aprovação após incorporar ao texto três emendas. Uma foi apresentada na comissão pelo deputado Florentino Neto (PT-PI). As outras duas são do próprio relator.

A emenda de Florentino Neto determina, como no caso da Eletrobras, o aproveitamento de ex-empregados de seis distribuidoras privatizadas. São elas:

  • Companhia Energética do Piauí (Cepisa),
  • Companhia Energética de Alagoas (Ceal),
  • Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron),
  • Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre),
  • Boa Vista Energia, e
  • Amazonas Energia.

Já as emendas do relator autorizam o Poder Executivo a reintegrar ex-empregados da Companhia Brasileira de Transportes Urbanos da Região Metropolitana de Belo Horizonte (CBTU-MG) demitidos após 2022 e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) demitidos após 2020.

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“Estamos falando de um contingente de profissionais qualificados, muitos deles concursados, que sofreram uma transformação radical nas suas vidas após os processos de desestatização”, afirmou Rogério Correia no parecer aprovado.

Antigo veto
Ao sancionar a lei de privatização da Eletrobras, o então presidente Jair Bolsonaro vetou um trecho que determinava o aproveitamento, em outras estatais, dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos sem justa causa. O veto acabou mantido pelo Congresso, devido à insuficiência de votos pela derrubada.

O projeto agora aprovado pela comissão da Câmara estabelece que o Poder Executivo federal deverá realizar a integração dos empregados da Eletrobras e de suas subsidiárias, demitidos sem justa causa no período de 48 meses a partir da data de publicação da Medida Provisória 1031/21 (23 de fevereiro de 2021).

“O desmonte na Eletrobras continua por meio dos chamados planos de demissão ‘voluntária’, executados sob pressão psicológica e coação”, disseram os autores da proposta, os deputados Túlio Gadêlha (Rede-PE) e mais quatro parlamentares. Segundo eles, as demissões geram risco ao sistema elétrico brasileiro.

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Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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