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POLITÍCA NACIONAL

Comissão de combate à violência contra a mulher aprova recomendações para o próximo governo

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POLITÍCA NACIONAL

Pablo Valadares/ Câmara do Deputados
Sessão Deliberativa. Dep. Tabata Amaral(PSB - SP)
Tabata Amaral: “Precisamos focar na rede de proteção à mulher”

A violência tem gênero, cor e recai sobretudo sobre a população LGBTQIA+, segundo relatório aprovado nesta quarta-feira (14) pela Comissão Externa de Combate à Violência Doméstica contra Mulher da Câmara dos Deputados. O objetivo, segundo a relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), é garantir que as recomendações aprovadas pelo colegiado sejam efetivadas no próximo governo.

O perfil étnico racial das vítimas de estupro mostra que 52,2% eram negras, e 46,9%, brancas. A situação das mulheres negras é ainda mais grave entre os casos de feminicídio: 37,5% das vítimas são brancas e 62% são negras e, nas mortes violentas, as mulheres brancas somam 28,6% dos casos, enquanto as negras são 70,7%, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022.

“É importante a gente olhar para esse recorte racial tanto no entendimento, mas também na apresentação de propostas”, frisou a parlamentar. Em seu parecer, Tabata Amaral propõe uma série de recomendações ao governo federal, ao Congresso e ao Judiciário sobre os temas violência doméstica, feminicídio, casamento infantil e violência obstetrícia.

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Uma das medidas é para criar, no âmbito da Lei Maria da Penha, um sistema para a proteção do denunciante, bem como estabelecer a obrigação de que terceiros reportem às autoridades a prática desses crimes.

Outro destaque do texto é para a necessidade ampliar a rede de apoio às vítimas, com o aumento do número de juizados especializados em atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Nesse ponto, a deputada Tereza Nelma (PSD-AL) reforçou a importância de se ampliar o número de varas especializadas. “Não se pode permitir que um país com 5.070 municípios tenha só 139 varas e 381 delegacias. Nós precisamos focar nesta questão da rede de proteção à mulher”, disse.

População LGBTQIA+
Em 2020, 175 pessoas trans foram assassinadas e todas se identificavam com o gênero feminino, um aumento de 41% de casos em relação a 2019. Desses, 77% dos homicídios “foram praticados com requintes de crueldade, uso excessivo de violência e mais de um método de violência”, conforme levantamento da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil (Antra) e do Instituto Brasileiro Trans de Educação (Ibte).

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Para atender às vítimas em situação de vulnerabilidade, o relatório propõe a descentralização dos serviços de atendimento à mulher por meio da criação de postos de atendimento mais próximos a essas pessoas.

Casamento Infantil
Tabata Amaral alertou para o fato de o Brasil ocupar o quarto lugar na lista dos 20 países com o maior número absoluto de casamentos de meninas, perdendo apenas para Índia, Bangladesh e Nigéria.

Ainda assim, ela ressaltou que a erradicação do casamento infantil está ausente dos planos nacionais relativos a direitos de crianças e adolescentes, apesar de a legislação (Lei 13.811/19), ter acabado com qualquer brecha legal para o casamento de menores de 16 anos.

Nesse tema, a deputada sugeriu uma mudança na legislação para proibir o casamento antes da maioridade (18 anos), “uma vez que o casamento precoce está relacionado a diversas violações de direitos humanos”.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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