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Comissão debate a importância da educação climática no Brasil

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POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debate, nesta quinta-feira (22), a importância da educação climática no Brasil no contexto de crise climática no mundo.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), que solicitou o debate, defende a educação climática como ferramenta crucial para o futuro do nosso planeta. “É fundamental que a população compreenda os impactos das mudanças climáticas e como elas podem afetar a nossa qualidade de vida e a sobrevivência de espécies animais e vegetais”, afirma. Ele destaca que, dos 17 anos mais quentes já registrados na história, 16 ocorreram neste século.

Ele espera que o debate seja ferramenta de reflexão, planejamento e desenvolvimento de iniciativas públicas, por parte do legislativo e do executivo federal, visando a criação de políticas, planos, programas e ações de educação sobre e para as mudanças climáticas, de qualidade, em escolas e universidades e em outros espaços sociais.

Foram convidados, entre outros:
– a representante do The Climate Reality Project Brasil, Renata Moraes;
– o representante da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente Mario Mantovanni; e
– a representante do Instituto Clima e Sociedade Alice Amorim.

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A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 3, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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