POLITÍCA NACIONAL
Comissão Mista de Orçamento aprova os 16 relatórios setoriais de 2023
POLITÍCA NACIONAL

A Comissão Mista de Orçamento deu mais um passo na tramitação do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), aprovando os 16 relatórios setoriais sobre o texto. Nos próximos dias, os parlamentares devem analisar o relatório do comitê que avalia obras com indícios de irregularidades e, em seguida, o relatório final do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Durante a votação dos relatórios setoriais, o deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), relator da área de Desenvolvimento Regional, apresentou seu parecer com uma solicitação de R$ 12 bilhões ao relator-geral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para a área de habitação.
Segundo ele, a comparação entre as propostas de 2022 e 2023 mostra queda de 90% no programa Mobilidade Urbana, de 93,2% no Moradia Digna e de 90,3% em Saneamento Básico. “É uma situação bastante preocupante e que requer esforço do Congresso para recompor essas dotações”, afirmou.
Gaguim também pediu ao relator-geral que identifique na proposta se as mudanças feitas pelas emendas aprovadas obedecem aos mínimos constitucionais em relação à regionalização de recursos para irrigação. O orçamento de Desenvolvimento Regional veio com R$ 7,2 bilhões no projeto do Executivo, um total 50,3% menor que o autorizado para 2022.
Antes da votação dos relatórios setoriais, a comissão aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre as emendas apresentadas ao Orçamento de 2023. No parecer, o deputado José Priante (MDB-PA) sugeriu a inadmissibilidade de apenas cinco emendas de comissão por considerar que elas não estavam relacionadas aos temas dos colegiados.
A Comissão Mista de Orçamento também aprovou vários créditos extras para o Orçamento de 2022 (PLN 11/22, PLN 12/22, PLN 15/22, PLN 16/22, PLN 24/22, PLN 25/22, PLN 27/22, PLN 28/22 e PLN 34/22) em um total de quase R$ 2,5 bilhões. A maioria dos créditos é para reforço de dotações que já estão no Orçamento. O deputado Celso Sabino (União-PA), presidente da comissão, disse que um dos créditos (PLN 12/22) deve ser utilizado também para que a Polícia Federal possa manter a emissão de passaportes.
O maior crédito (PLN 16/22), porém, de R$ 1,2 bilhão, é para uma despesa nova, a participação da União no capital da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional. A nova empresa foi criada com a finalidade de ser a controladora das empresas Itaipu Binacional e Eletrobras Termonuclear.
Os créditos extras serão votados pelo Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados Federais


GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.
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