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Comissão mista reúne-se nesta quinta para votar Orçamento de 2023

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Raisa Mesquita/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas - Reunião Extraordinária
Reunião da Comissão Mista de Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) reúne-se nesta quinta-feira (22), às 10 horas, no plenário 2, para votar o relatório final do senador Marcelo Castro (PMDB-PI) ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/22). Em seguida, o texto será votado pelo Plenário do Congresso.

Ontem o relator explicou que, após as alterações feitas pela PEC da Transição no valor de R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, foram feitos ajustes nas dotações em acordo com os líderes partidários e o novo governo.

Castro disse que está garantido o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.320; e as principais recomposições orçamentárias como o acréscimo de mais de R$ 22 bilhões para a área de saúde.

A PEC da Transição atendeu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com as emendas de relator. Foi criada uma nova regra permanente pela qual, a cada ano, o governo vai reservar no projeto orçamentário um total de 2% da receita corrente líquida do ano anterior para as emendas individuais do orçamento do ano seguinte. Até então o total era de 1,2%, o que deu R$ 11,7 bilhões no projeto inicial para 2023.

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Outros temas
Além do Orçamento, a comissão mista também vai analisar informações encaminhadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Comitê de Obras Inacabadas (COI) da comissão, sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves no exercício de 2022.

E ainda contas presidenciais de vários anos e prestações de contas do TCU, dos anos de 2011 a 2019.  Conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o TCU precisa enviar à CMO a prestação de contas de cada ano, composta pelo relatório de gestão e pelos relatórios descritivos e sintéticos dos programas e ações desenvolvidas ao longo do exercício. Trata-se de uma forma de controle externo sobre a Corte de Contas. Há 12 anos o TCU não enviava suas prestações de contas para a CMO.

Confira a pauta completa

Da Redação – MB

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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