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POLITÍCA NACIONAL

Comissão rejeita proposta que cria subsídio para custear perdas de distribuidora com 'gatos' de energia

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POLITÍCA NACIONAL

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado Jorge Braz está sentado falando ao microfone
Jorge Braz: projeto socializa prejuízos advindos de condutas ilícitas

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 240/19, que concede subsídio para as empresas distribuidoras sempre que as perdas “não técnicas” ou comerciais ultrapassarem o percentual de 9,57% da energia elétrica injetada pelas empresas nas redes de distribuição.

Em geral, perdas não técnicas decorrem de furto (ligação clandestina) e fraude (adulteração no medidor) – o popular “gato”. Parte dos prejuízos, dado o limite atual de 9,57%, acaba incluído na conta de luz. Quanto mais “gatos” encontrados na rede, maior tende a ser tarifa mensal paga por clientes de uma distribuidora.

O relator na comissão, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), recomendou a rejeição do texto principal e de dois apensados. “Embora bem-intencionadas, todas as propostas devem ser avaliadas com cautela, pois é necessário atentar para repercussões importantes na esfera consumerista”, afirmou o relator.

Jorge Braz lembrou audiência pública realizada pela Câmara em 2021, quando especialistas criticaram o PL 240/19. “O receio é que esse tipo de iniciativa venha a penalizar o consumidor correto e adimplente, tendo em vista que, em essência, estipula a socialização dos prejuízos advindos de condutas ilícitas”, disse o relator.

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“Pareceu ser unanimidade entre os expositores que a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), enquanto fundo setorial sustentado pelas contas de luz, não tem condições de assumir mais subsídios sem que o consumidor venha a sofrer com o aumento dos valores cobrados nas faturas mensais”, analisou Jorge Braz.

Autor do Projeto de Lei 240/19, o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA) disse que a ideia é dividir entre todos os consumidores brasileiros o custo decorrente das perdas “não técnicas”, mais frequentes em estados com menor renda, como os do Norte e Nordeste, a fim de reduzir o valor da fatura naquelas localidades.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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