POLITÍCA NACIONAL
Congresso autoriza recursos no Orçamento para reajuste de servidores do Executivo
POLITÍCA NACIONAL
Parlamentares aprovaram nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 2/23, que autoriza no Orçamento da União os recursos necessários para a concessão de reajuste aos servidores públicos federais, do Poder Executivo, a partir de 1º de maio deste ano. O texto vai à sanção.
Os servidores do Executivo federal vão ter os salários reajustados, de forma linear, em 9%. O auxílio-alimentação teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. O PLN, foi aprovado na terça-feira (25) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), com relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Os valores constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023 precisarão ser aumentados em R$ 176 milhões no exercício, e em R$ 280 milhões nos anos seguintes para viabilizar essa concessão.
“Nesta sessão, depois de seis anos, nós reajustamos o salário dos servidores públicos em mais de 9%”, comemorou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) também apoiou a aprovação do projeto, ao afirmar que “sem servidor público valorizado, não tem serviço público de qualidade”.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) destacou ainda a perda do poder de compra dos servidores sem reajustes nos últimos anos. “Em pouco tempo, em 100 dias de governo, o presidente Lula conseguiu uma grande negociação, reunindo todos os sindicatos dos servidores federais, e esse reajuste precisa hoje aqui ser incorporado no Orçamento”.
Segurança do Distrito Federal
Também houve acordo para que o governo federal encaminhe ao Congresso Nacional, em até 30 dias, um PLN, acompanhado de medida provisória, para tratar de parte da recomposição salarial das forças de segurança pública do Distrito Federal. “Há um reclame da área técnica de nosso governo de que é necessário um complemento de informações por parte do governo do Distrito Federal para atendimento da reivindicação exposta”, explicou o senador Randolfe Rodrigues.
Após o acordo, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) retirou destaque que havia apresentado. Segundo o parlamentar, após o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) ao Congresso Nacional, em 2022, o percentual de recomposição salarial deferido às forças de segurança pública do Distrito Federal foi revisto, considerando o histórico de perdas salarias da categoria e o substancial incremento de receitas do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Essa diferença a ser paga às forças de segurança do DF será integralmente financiada com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o que, segundo o senador, não afeta as metas fiscais da União.
A deputada Erika Kokay (PT-DF) defendeu a recomposição das forças de segurança do DF. “É bom lembrar que quando os servidores federais do Executivo tiveram reajuste, as forças de segurança do Distrito Federal não o tiveram. Então, há uma defasagem. Esses recursos do reajuste das forças de segurança vêm do fundo constitucional, eles não vêm do Orçamento Geral da União”, enfatizou.
- Mais informações a seguir
Da Agência Senado – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
GERAL
Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.
A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.
O que é essa tarifa e como funciona?
A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.
Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.
Exemplo simples:
Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:
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Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.
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Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.
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Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.
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Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.
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Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.
Como isso afeta o Brasil?
A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:
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Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.
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Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.
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Perda de mercado para concorrentes de outros países.
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Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).
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Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.
Quais produtos serão mais afetados?
A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:
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Carnes bovina, suína e de frango
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Café
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Suco de laranja
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Soja e derivados
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Minério de ferro e aço
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Aeronaves e peças da Embraer
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Cosméticos e produtos farmacêuticos
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Celulose, madeira e papel
Brasil pode retaliar?
O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.
E o consumidor brasileiro, será afetado?
Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.
O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).
A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.
O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.